II CNT aprova 10 propostas para políticas de emprego e renda

A II Conferência Nacional do Trabalho terminou nesta quinta-feira (5), em São Paulo, com a aprovação de 10 propostas que poderão orientar políticas públicas voltadas ao emprego, à renda e às relações de trabalho em todo o país.

O encontro, que teve a presença do presidente Lula, reuniu ministros, outros representantes do governo federal, da CUT, das demais centrais sindicais e do setor empresarial em um espaço de diálogo sobre os principais desafios enfrentados atualmente pelo mundo do trabalho.

Ao longo da etapa final, os delegados analisaram 17 propostas elaboradas por oito grupos de trabalho, formados durante a conferência, que teve início na terça-feira (3). Desse conjunto, dez foram aprovadas pela plenária e passam a integrar o conjunto de recomendações que poderão subsidiar ações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Durante o encerramento da plenária, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o término da conferência não significa o fim das discussões, mas o início de um novo ciclo de construção coletiva de soluções.

Segundo ele, o fortalecimento do diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo é fundamental para enfrentar os desafios atuais do mercado de trabalho.

“Não há outra ferramenta mais eficiente para a solução de problemas que não seja a tolerância e a sabedoria da escuta”, disse.

Luiz Marinho também afirmou que a conferência deve ser entendida como um ponto de partida para ampliar os mecanismos de negociação e diálogo social, especialmente por meio das negociações coletivas.

“É o ponto de partida de uma longa caminhada. Onde não houver acordo, é preciso continuar dialogando até construir soluções”, afirmou.

Presença da CUT

A etapa final da II Conferência Nacional do Trabalho terminou com a aprovação de propostas consensuais entre representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, mas deixou de avançar em temas considerados mais sensíveis para o mundo do trabalho. A avaliação é do secretário-geral da CUT, Renato Zulato.

“Nas questões mais polêmicas, como a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6x1, a valorização da negociação coletiva e a regulamentação da Convenção 151 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], não houve avanços”, afirmou. Segundo ele, também foi debatida a criação de um observatório para reunir dados sobre negociações coletivas no país.

Para Zulato, mesmo as propostas que não foram aprovadas permanecem registradas para a continuidade do debate. “O principal avanço foi o reconhecimento, pelas três bancadas, da importância de manter o diálogo social e fortalecer o movimento tripartite”, disse. Ele acrescentou que a CUT seguirá defendendo a negociação coletiva e o diálogo social como instrumentos para avançar nas relações de trabalho.

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 Como foi a votação

Durante a plenária final, 637 delegados registraram presença ao retirar o dispositivo eletrônico de votação. Pelas regras definidas pela organização do encontro, cada proposta precisaria alcançar 80% dos votos dos delegados presentes, o que correspondeu a 510 votos favoráveis para ser aprovada.

Assim, qualquer proposta que atingisse esse número mínimo de votos passaria a integrar o conjunto de recomendações da conferência.

Também ficou definido que os encaminhamentos das votações seriam realizados pelos líderes das bancadas de trabalhadores, empregadores e governo em cada subgrupo temático, garantindo que cada segmento pudesse apresentar suas posições durante as deliberações.

Diálogo para enfrentar os desafios do trabalho

A conferência foi construída a partir de debates realizados em diferentes estados do país. Nessas etapas preparatórias, trabalhadores, empregadores e representantes do poder público discutiram propostas relacionadas à geração de empregos, à renda e à regulação das relações de trabalho.

O modelo tripartite segue o princípio do diálogo social defendido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como instrumento para a construção de consensos e para a solução de conflitos no mundo do trabalho.

Combate à violência contra mulheres

Durante sua fala, Marinho também abordou a necessidade de enfrentar a violência de gênero nos ambientes de trabalho. Ele chamou a atenção para a gravidade do feminicídio e de outras formas de violência contra mulheres.

Segundo o ministro, trabalhadores, sindicatos e empregadores precisam atuar juntos para construir ambientes laborais mais seguros e respeitosos.

Ele afirmou que “trabalhadores, sindicatos e empregadores têm papel fundamental na criação de uma cultura de respeito que fortaleça a proteção das mulheres nos locais de trabalho”.

Para o ministro, promover ambientes de trabalho mais acolhedores também faz parte da construção de políticas voltadas ao trabalho digno.

Veja  como foi a votação

Próximos passos

As propostas aprovadas na II Conferência Nacional do Trabalho passam agora a servir de referência para debates e iniciativas do governo federal voltadas à promoção do emprego, da renda e à melhoria das relações de trabalho.

O encerramento do encontro marca também o início de uma nova etapa de diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo sobre os rumos do trabalho no Brasil.

Em um cenário de transformações aceleradas — como o avanço das plataformas digitais, mudanças nas formas de contratação e novos desafios para a proteção social —, o debate sobre direitos trabalhistas e condições dignas de trabalho tende a permanecer no centro das discussões nacionais.