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Haddad é absolvido por unanimidade de acusação de caixa dois

Relator do processo concluiu que não haviam provas ou indícios que apontassem para suposto crime na campanha de 2012. “Decisão que põe fim a uma grande injustiça”

Publicado: 28 Julho, 2021 - 09h11 | Última modificação: 28 Julho, 2021 - 09h15

Escrito por: Redação RBA

Ricardo Stuckert
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O ex-prefeito de São PauloFernando Haddad(PT) foi absolvido de acusação de suposto crime de caixa dois. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRT-SP) decidiu, por unanimidade, pela inocência do petista. “A decisão põe fim a uma grande injustiça”, afirmaram seus advogados Pierpaolo Bottini, Fernando Neisser e Tiago Rocha. A decisão também se estende ao tesoureiro Francisco Macena.

O relator do processo, juíz Afonso Celso da Silva, concluiu que não haviam provas ou indícios que apontassem para suposto crime. Ele foi seguido dos demais membros do colegiado do TRE-SP, Paulo Galizia, Marcelo Vieira, Mauricio Fiorito, Manuel Marcelino e Nelton dos Santos. “A denúncia alegava a inexistência de materiais de campanha, que foram comprovadamente produzidos, por gráficas que atuaram para mais de 20 partidos políticos”, prosseguiram os advogados.

Já os advogados de Macena, Leandro Raca e Danyelle Galvão, disseram que “o tribunal repôs a verdade, após amplo uso político da condenação dissociada das provas dos autos, nas eleições de 2016 e 2018”.

Sentença sem sentido

Haddad e Macena haviam sido condenados no dia 19 de agosto de 2019 pelo juíz Francisco Carlos Inouye Shintate, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Haddad foi sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão em regime aberto e recorreu em liberdade ao TRE-SP. Na ocasião, o magistrado havia apontado suposto crime de falsidade ideológica para fins eleitorais durante a campanha de 2012. A decisão havia sido motivada após denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE). O juíz, na mesma sentença, inocentou o ex-prefeito de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha; crimes dos quais nem sequer fora acusado.

“Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados. Ademais, não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada. Não ha razoabilidade ou provas que sustentem a decisão. Em segundo lugar, a sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado. Condenou-o por centenas de falsidades quando a acusação mal conseguiu descrever uma. A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado”, disse Bottini na ocasião.

Repercussão

Parlamentares e lideranças políticas repercutiram a decisão de hoje. O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que “chega ao fim a história de uma grande injustiça”. O deputado federal José Guimarães (PT-CE) reforçou a fala de Costa. “Haddad inocente. A Justiça eleitoral absolve o petista da acusação de caixa dois. Mais uma farsa cai por terra”. O diretório nacional do PT também comemorou a decisão. “A verdade sempre vence”.