Governo recua e descarta nova CPMF

Lula se reuniu com seu conselho político e anunciou que não vai propor a recriação da CPMF. Tarefa poderá ficar com a base aliada no Congresso

Após mais de duas horas de reunião com os ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a discussão sobre a proposta de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja tratada exclusivamente pelo Congresso, sem interferência clara do governo. O assunto foi levantado na reunião pelos aliados. Mas o Palácio do Planalto decidiu que a recriação do tributo não será tomada pelo governo.

O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) afirmou ontem que a busca por fontes de recursos para a emenda 29 (que amplia a destinação de receitas para a saúde) dominou a maior parte da reunião de coordenação política. A emenda deve ser incluída na pauta da Câmara na semana que vem.

“Existe um desejo dentro do governo de encontrar uma fonte permanente. Não deu certo em dezembro (quando o governo se empenhou para garantir a manutenção da CPMF e foi derrotado no Senado), quando governo e Congresso ficaram de lados opostos”, disse Múcio.

Integrantes do governo insistem que a aprovação da emenda 29 está condicionada à garantia de fontes de receita disponíveis para cobrir o gasto extra. A idéia de recriar a CPMF inclui mudanças no valor da alíquota, em vez dos antigos 0,38%, a nova cobrança teria uma alíquota de 0,08%.

Outra idéia apresentada é aumentar a tributação sobre cigarros e bebidas para financiar a saúde. Mas segundo o ministro, essa elevação não assegura os recursos que o governo necessita. “E muito pouco. Representa muito pouco”, disse Múcio. No entanto, a possibilidade não foi descartada.

José Múcio informou também que o presidente Lula e os ministros da Coordenação Política tomaram “por unanimidade” a decisão de não propor ao Congresso a criação de uma nova CPMF. Múcio acrescentou que a decisão foi adotada “em função” da lição que o governo aprendeu com a votação no Senado em que foi extinta, no final do ano passado, CPMF. “Ninguém esqueceu aquilo. Foi pedagógico. Em função do que aprendemos, o governo tomou essa decisão, hoje (ontem)”, afirmou Múcio, referindo-se ao fato de que, após a votação em que a Câmara aprovara a renovação da CPMF, o governo esperava que o mesmo ocorreria no Senado e não se preparou para a ofensiva dos senadores oposicionistas.