Governo Ratinho Jr. será denunciado na OIT por violações de direitos de educadores

O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), poderá ser investigado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sob a acusação de violações de direitos trabalhistas, precarização das condições de trabalho e impacto severo na saúde e vida dos profissionais da educação na rede pública estadual. É o que consta em uma denúncia anunciada nesta segunda-feira (23), durante audiência pública preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, realizada na Assembleia Legislativa.

“Quero agradecer as centrais sindicais que fazem a proposição nesta audiência de uma denúncia à OIT das condições de trabalho que nós estamos vivenciando aqui no Paraná. Porque todo mundo só olha números e não vê o que temos vivenciado. Lembrando que nós do serviço público não temos o Ministério do Trabalho  que acione o Governo do Estado, então por isso recorremos às centrais sindicais e a este plenário para que nos ajudem nesta luta, para que nossos direitos sejam respeitados e que a gente tenha direito ao trabalho, mas também à nossa saúde e à nossa vida”, disse a presidenta da APP-Sindicato, presente à mesa de trabalhos do evento.

O documento é proposto pelas três principais centrais sindicais do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Elas pedem que a denúncia seja encaminhada à Comissão de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR) ou setor pertinente de queixas e denúncias da OIT. O cenário de adoecimento ocupacional generalizado, com mais de 8.900 professores afastados para tratamento de saúde mental, em 2024, e a morte de duas professoras em escolas da rede estadual, durante o expediente de trabalho, estão entre os fatos citados como justificativa do pedido de investigação. 

Como fatores contribuintes para a crise das condições de trabalho, são citadas como principais causas a carga de trabalho excessiva e metas abusivas com a implementação de plataformas digitais pela Secretaria de Educação, a precarização dos vínculos e desvalorização profissional com a dependência excessiva de contratos temporários (PSS) e a insuficiência de concursos públicos, o assédio moral e pressões Institucionais e a insuficiência de suporte à saúde ocupacional.

Diante da gravidade dos fatos e da potencial violação de convenções fundamentais do trabalho, o requerimento pede que a denúncia seja examinada com urgência, além da instauração de procedimentos cabíveis para investigar as informações relacionadas à violação das convenções da OIT e dos princípios do trabalho decente.

Debate 

O evento foi proposto pela Bancada da Oposição da Alep e contou com a presença de parlamentares, líderes sindicais, especialistas em saúde do(a) trabalhador(a), pesquisadores e representantes da educação. A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT)  presidiu a audiência e enfatizou a importância de garantir o direito a viver dignamente, tanto em casa quanto no trabalho, livre de assédio e autoritarismo. 

“Os números apresentados por órgão oficiais são alarmantes. Em 2024, o Paraná ocupou a quarta posição nacional em acidentes de trabalho graves. Além disso, foram registrados mais de 12 mil atestados por problemas de saúde mental, evidenciando uma crise que se aprofunda”, destaca a deputada.

O médico e presidente da Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT), Zuher Handar, foi categórico ao afirmar que há uma epidemia de doenças mentais e mortes no trabalho. Ele expressou choque ao ver esses acontecimentos no ensino público e clamou por maior transparência nos investimentos em saúde pública. 

A ausência de um representante da Secretaria de Saúde do Paraná foi lamentada, pois sua presença seria crucial para somar ao debate e à construção de soluções. “Não tem como dissociar a saúde sem as condições do trabalho que trazem transtornos para a vida”, pontuou Handar.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/PR), Márcio Kieller, corroborou sobre a gravidade da situação, abordando a jornada de trabalho extensiva, o assédio moral e psicológico que levam ao suicídio. Márcio  enalteceu que o problema é generalizado, levando trabalhadores a depender de medicação controlada para se manterem no mercado.

Desmonte de direitos 

O deputado estadual, Professor Lemos (PT), reiterou que a saúde é um direito humano, e a luta é para assegurar todos os direitos. Ele criticou veementemente a defesa de um “estado mínimo”, que, em sua visão, se traduz em menos impostos para os mais ricos e no controle exercido pelas Big Techs, plataformas e emissoras. “As condições de trabalho estão piores desde as reformas trabalhistas”, afirmou Lemos, ligando a precarização atual às mudanças legislativas que flexibilizaram as relações de trabalho.

Profissionais da área de saúde participantes destacaram a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e a necessidade urgente de fortalecer as políticas públicas e garantir a transparência nos investimentos para que o SUS possa, de fato, assegurar o acesso da população a serviços de qualidade, começando pelas unidades básicas de saúde.

O deputado federal Tadeu Veneri (PT) reforçou as preocupações com a saúde mental dos profissionais da educação e de outras categorias que sofrem com a pressão por metas, visível pelo alto número de afastamentos. O parlamentar defendeu a discussão sobre a redução da jornada de trabalho e a garantia de condições dignas na aposentadoria, ressaltando a importância vital do SUS como a principal ferramenta para a população.

O presidente interino da Força Sindical, Nelson Silva de Souza, reforçou a união das centrais sindicais na busca por melhores condições e mais dignidade aos trabalhadores. As participações durante a audiência de hoje pedem para seguir com o controle social para manter a participação ativa e vigilante da sociedade civil na fiscalização, no monitoramento e na avaliação das políticas e dos gastos públicos.

A audiência pública não apenas denunciou a precarização e o adoecimento no trabalho, mas também sinalizou o compromisso de levar essas questões cruciais à 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, buscando a construção de políticas públicas que garantam um futuro mais justo e saudável para a classe trabalhadora.

Também fizeram uso da fala a presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/PR) no Paraná, Dalva Selzer Ferreira, a representante do Fórum Popular de Saúde (FOPS/PR), Wanderli Machado, a professora do Departamento de Sociologia da UFPR, Mariana Bettega Braunert, a representante do Conselho Estadual de Saúde (CES/PR), Maria Lucia Gomes, e o diretor de Relações Institucionais da OAB/PR, Vinícius Cidral.

As dirigentes estaduais da APP-Sindicato de Promoção de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, Celina do Carmo da Silva Wotcoski, e Educacional, Vanda do Pilar Santos Bandeira Santana, também participaram da audiência pública. O evento foi transmitido ao vivo pela internet. Confira a íntegra da transmissão.