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Governo Bolsonaro presenteia militares com R$ 4,7 bi de vantagens

Recursos que estão no Orçamento de 2020 são para cobrir despesas com benefícios concedidos pelo governo na reforma previdenciária das Forças Armadas

Publicado: 18 Setembro, 2019 - 12h41 | Última modificação: 18 Setembro, 2019 - 12h49

Escrito por: Redação CUT

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Enquanto corta serviços públicos, investimentos, programas como Minha Casa, Minha Vida, estuda congelar o salário mínimo e trabalha para aprovar uma dura reforma da Previdência que vai atingir servidores e trabalhadores da iniciativa privada, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) presenteia os militares com uma bolada no Orçamento de 2020.

O Orçamento da União de 2020 destina R$ 4,7 bilhões para bancar as vantagens oferecidas para as Forças Armadas em troca de uma leve reforma da Previdência dos militares, mostra reportagem da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (18). 

O aumento imediato da remuneração é a contrapartida dos militares para aceitar mudanças nas regras que preveem idade mínima de apenas 50 anos para os militares se aposentarem, aumento do tempo mínimo de atividade dos novos militares de 30 anos para 35 anos para receber benefício integral – quem está na ativa pagará um ‘pedágio’ de 17% sobre o tempo que falta para a reserva -, aumento de alíquota de contribuição gradativa e menor do que a dos demais trabalhadores – de 7,75% para 10,5% até 2022.

Em troca, os militares terão reajustes salariais de 5% a 31%, reestruturação de carreira que prevê aumentos dos adicionais concedidos por cursos de habilitação (o porcentual máximo passa de 30% para 73%), um adicional de disponibilidade, que pode chegar a 32% do soldo (salário) e aumento da ajuda de custo quando o militar vai para a reserva de 4 para 8 soldos.

De acordo com a Folha, os valores de 2020 ainda não estão claros, porque grande parte deles depende de autorização especial do Congresso - em razão do atual descumprimento da regra constitucional que impede o governo de  fazer dívida para pagar compromissos cotidianos da administração.

Entretanto o gasto adicional com as carreiras das Forças Armadas consta de um anexo sobre encargos com contratações e reajustes salariais.