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Gol pede que TST encerre mediação com Sindicato Nacional dos Aeroviários

Para dirigentes do SNA, empresa simulou pedido de mediação, que interrompeu por não conseguir impor sua vontade. Sindicato vai fiscalizar os procedimentos da companhia aérea e tomar medidas judiciais

Publicado: 15 Julho, 2020 - 13h38

Escrito por: Redação CUT

Reprodução
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Chegou ao fim nesta quarta-feira (15) as negociações entre dirigentes do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) e a empresa Gol, mediadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), para definição do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) durante o período de pandemia da Covid-19.

De acordo com os sindicalistas, a empresa simulou pedido de mediação no Tribunal e pediu encerramento logo após por não conseguir impor sua vontade. A decisão do Judiciário deixa claro que foi a companhia aérea que solicitou o cancelamento das reuniões.

A direção do SNA inicia processo de intensa fiscalização nos procedimentos adotados pela Gol e vai tomar todas as medidas judiciais cabíveis para exigir o cumprimento da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e da Regulamentação Profissional dos aeroviários.

Em nota, a direção da entidade diz que, neste momento, é de extrema importância que os profissionais do setor denunciem qualquer tipo de irregularidade cometida pela empresa e se mantenham informados sobre os direitos trabalhistas da categoria. A identidade fica preservada, para evitar possíveis represálias por parte da companhia aérea.

Para tirar dúvidas e denunciar irregularidades, aeroviários e aeroviárias podem enviar mensagem para nosso contato de assessoria jurídica, no e-mail atendimento@sna.org.br, ou acionar diretamente um dos coordenadores regionais do SNA.

Imposições da Gol à categoria aeroviária

Álvaro Quintão, advogado trabalhista responsável pela assessoria jurídica do SNA, explica que a GOL em momento algum pretendia negociar. Apenas tentou impor aos trabalhadores um ACT que não apresenta garantia de empregos, reduz jornada e salários e permite que profissionais realizem horas extras para serem recebidas apenas depois de julho de 2021. Ou seja, reduzirá até 50% a jornada e salário e exigirá que o aeroviário faça horas extras sem receber.

“Segundo imposição da GOL, o trabalhador que aderir ao PDI [Plano de Demissão Voluntária] não poderá acionar a Justiça contra a empresa futuramente para reivindicar que seus direitos trabalhistas sejam cumpridos. A empresa também exige que o trabalhador que aderir a LNR [Licença Não Remunerada] fique em casa recebendo apenas R$ 417,00, até que a companhia consiga fazer caixa para demitir este profissional. Como não garante estabilidade, basta pedir ao aeroviário para voltar ao trabalho e dois dias depois poderá efetuar a demissão”, explica do advogado.

Dirigentes do SNA orientam categoria a não assinar acordo individual e pedem que profissionais, mais do que nunca, se mantenham em constante contato com seus representantes sindicais, para garantir o cumprimentos de seus direitos.

Retrospectiva sobre mediação entre SNA e Gol no TST

Com a fim da mediação da Gol no TST, assessoria jurídica do SNA prepara resumo com a ordem dos acontecimentos durante as negociações com a empresa aérea. Confira:

  1. Em 18 de março de 2020, a empresa chamou todos os Sindicatos e informou que tomaria medidas a revelia para superar o momento de pandemia;
  2. Após várias denúncias de coação por parte dos gestores da empresa e após o SNA apresentar várias denúncias no MPT, a Gol encaminhou uma minuta aos sindicatos. O documento pedia que as entidades que assinassem um ACT referendando as medidas que a companhia aérea já estava adotando sem qualquer tipo de negociação, os sindicatos deveriam apenas colocar em votação a proposta apresentada pelos empregadores.
  3. Após a intervenção do MPT, já no começo de abril de 2020, o SNA e a GOL passaram por um processo negocial que resultou no ACT assinado em 24/04/2020, com vigência de 3 meses, ou seja, de 01/04/2020 até 30/06/2020, usando como base deste acordo a MP 936/2020.
  4. Em 26 de maio de 2020, a GOL enviou uma proposta de novo ACT com vigência de 01/07/2020 até 30/06/2020.
  5. Em 29/05/2020, o SNA enviou um ofício à GOL registrando o recebimento da proposta. Ressaltou que antes de dar início ao processo negocial era necessário que a empresa esclarecesse pontos referentes ao cumprimento do primeiro acordo e sobre as mensagens que enviadas pelos gestores com a informação de que trabalhadores não precisariam esperar negociação com o SNA para aderir os acordos.
  6. Em 03/06/2020, mesmo antes da GOL responder o ofício acima, a FENTAC (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil) enviou ofício à GOL informando que seus sindicatos filiados não concordavam com a proposta apresentada pela empresa e que dirigentes sindicais fariam assembleias para aprovar uma pauta para negociação.
  7. Após várias reuniões com os trabalhadores da GOL para elaboração de uma pauta, em 13 de junho o SNA realizou assembleia online que aprovou proposta de ACT. Em 16 de junho o sindicato enviou à empresa a pauta aprovada pelos trabalhadores e trabalhadores na votação.
  8. Em 18 de junho, após receber a pauta dos Sindicatos, a GOL ignorou completamente a proposta. Enviou ofício informando que pretendia negociar, mas apresentou pauta completamente diferente da que havia apresentado ao SNA em 26/05/2020. Ou seja, em menos de 24 horas, fez um “estudo minucioso” de uma pauta e simplesmente se limitou a dizer que não podia aceitar.
  9. Em 22/06/2020, a FENTAC enviou novo ofício à GOL, registrando que a postura da empresa é de quem não pretendia negociar, pois se limitava a ignorar a pauta aprovada pelos trabalhadores. Apesar queria a apresentar sua proposta e exigir que os sindicatos submetessem.
  10. Já em 23/06/2020, ou seja, em menos de 24 horas após o ofício da FENTAC, a Gol enviou outro ofício ratificando sua posição de não negociar. No dia 24/06/2020, a empresa pediu mediação patrocinada pelo TST.
  11. A GOL, tentando evitar a participação dos sindicatos na mediação, pediu apenas a presença da FENTAC. No entanto, todos os sindicatos que não haviam assinado o ACT compareceram. O SNA solicitou inclusão na negociação, pois faria a suas manifestações diretamente no processo negocial.
  12. Lamentavelmente, ficou claro que a GOL não queria negociar. Após duas audiências e duas reuniões com os sindicatos, a única proposta da empresa foi a tentativa de impor ACT que havia negociado com alguns Sindicatos. O referido Acordo foi rechaçado pelos profissionais representados pelo SNA, por entenderem que seria extremamente prejudicial à categoria.
  13. Como a GOL não conseguiu impor suas vontades, no dia 13/07/2020 pediu ao TST o encerramento da mediação. No dia 14/07/2020, o TST, a pedido da GOL, extinguiu a mediação.

Com informações da Ag. Amora e Assessoria Jurídica do SNA