Galeão e Confins integram programa de...

O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU), da segunda-feira (4), o Decreto nº 7.896/2013, incluindo no Programa Nacional de Desestatização (PND), ou seja, de privatização, o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, em Minas Gerais. O mesmo já havia ocorrido com os aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e JK (Brasília), leiloados em fevereiro do ano passado. O PND foi aprovado no governo Collor e ampliado na administração tucana.

Se alguma dúvida houvesse sobre o processo de privatização em curso na área de infraestrutura, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, esclareceu no último dia 29 de janeiro: “O governo já está fazendo um grande esforço de privatização via concessões”.

Ele ressaltou que “há muita procura [das companhias] para participarem das novas concessões na área de infraestrutura”.

Segundo o Decreto nº 7.896, “fica designada a Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC como responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização dos serviços públicos explorados nos aeroportos”. Já a supervisão do processo fica sob responsabilidade da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

O pretexto para a privatização dos aeroportos é a tese de que o Estado não tem recursos para investimentos, principalmente em um momento de dois grandes eventos esportivos, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Contudo, a maior parte dos recursos virá da própria Infraero e do BNDES, ou seja, do contribuinte. O aeroporto de Viracopos, privatizado por R$ 3,8 bilhões – dos quais R$ 1,9 bilhão por conta da Infraero -, teve a aprovação de um empréstimo-ponte de R$ 1,2 bilhão pelo BNDES, destinado à ampliação, modernização e exploração. Já o aeroporto de Cumbica, leiloado por R$ 12,3 bilhões – R$ 7,9 bilhões bancados pela Infraero -, também teve um empréstimo-ponte de R$ 1,2 bilhão.

A estatal Infraero é uma das maiores administradoras de aeroportos de todo o mundo. Os aeroportos já privatizados e os colocados à disposição dos leilões são os mais lucrativos do Brasil. A privatização da época dos tucanos se mostrou um verdadeiro desastre em todos os sentidos. A começar que foram parar em mãos estrangeiras, os financiamentos sendo feitos pelo Estado brasileiro e os lucros sendo remetidos para o exterior, já que a imensa maioria das empresas foi açambarcada por multinacionais. É o que está acontecendo com os aeroportos. O Aeroporto de Guarulhos está sendo administrado pelo consórcio Invepar, que tem como operadora a estatal sul-africana Airports Company South Africa (ACSA). A operadora do aeroporto de Brasília é a Corporación América, da Argentina. A operadora do aeroporto de Viracopos é a francesa Egis Airport Operation.

De acordo com a Infraero, as obras dos dois terminais (1 e 2) do aeroporto do Galeão ficarão prontas para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 e as Olimpíadas 2016 vão ampliar sua capacidade para 44 milhões ao ano de passageiros do aeroporto. A capacidade do aeroporto de Confins é de 10,3 milhões de passageiros ao ano. Após o término das obras que estão sendo realizadas pela Infraero, terá a sua capacidade ampliada para 17,5 milhões.

Segundo o governo federal, a previsão é de lançamento do edital em agosto e que o leilão seja feito em setembro. A estimativa é de que os leilões de privatizações envolvam os valores de R$ 6,6 bilhões no Rio de Janeiro e de R$ 4,8 bilhões em Belo Horizonte.