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FUP critica Projeto de Lei que entrega petróleo brasileiro às multinacionais

Em audiência pública no Senado, petroleiros demonstraram que o Projeto de Lei (PL) do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com a preferência da Petrobras nos leilões de petróleo é prejudicial ao país

Publicado: 19 Novembro, 2019 - 18h26 | Última modificação: 19 Novembro, 2019 - 18h37

Escrito por: Rosely Rocha

Reprodução
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Representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) denunciaram em audiência pública, na Comissão de Infraestrutura do Senado, os prejuízos bilionários que o Brasil e o povo brasileiro terão caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 3.178/2019 de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que modifica a atual lei de exploração do petróleo dos modelos de partilha e concessão.

Pelo projeto do tucano, as empresas estrangeiras terão a mesma igualdade de condições da estatal brasileira na hora de disputar leilões do pré-sal no modelo de partilha.  Atualmente, por esse modelo, a estatal brasileira tem direito de preferência em todas as áreas no limite de até 30% de participação, e vence a disputa quem oferecer um porcentual de óleo maior para a União. José Serra quer dar igualdade de condições às petrolíferas internacionais.  

Na audiência, realizada nesta terça-feira (19), chamou a atenção dos petroleiros da FUP que os representantes do governo, favoráveis ao projeto de Serra, o secretário-adjunto de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis do ministério de Minas e Energia, João José de Nora Souto, e o gerente executivo da Petrobras, Fernandes Assunção Borges, defenderam mais fortemente a participação estrangeira na exploração do petróleo nacional do que o próprio executivo da entidade que reúne as petrolíferas internacionais, o secretário Executivo de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Luiz Costamilan.

 “A audiência pública mostrou de que lado está o atual governo de Jair Bolsonaro. Seus representantes defenderam mais fortemente os interesses das multinacionais do que os do povo brasileiro e da Petrobras”, criticou o secretário de Comunicação da CUT,o petroleiro, Roni Barbosa, que esteve presente à audiência pública.

“Retirar a preferência da Petrobras nos leilões da área do pré-sal é uma pá de cal nos interesses brasileiros”, disse.

Segundo o secretário de Comunicação da CUT, o representante do Centro Brasileiro de Infraestutura (CBPE) Adriano Pires chegou a dizer que “não faz sentido a Petrobras ter preferência e que, sendo uma das maiores petrolíferas do mundo não precisa de nenhum tipo de benefício”.

Disseram até que a Petrobras não pertence ao povo brasileiro, que o povo brasileiro não é o principal acionista da Petrobras
- Roni Barbosa

“A que ponto chegou o grau de mentira dessa gente para defender uma proposta que só favorece as multinacionais estrangeiras?”, questiona Roni.

Em defesa dos interesses brasileiros falou na audiência pública, o representante da FUP, William Nozaki. Em sua apresentação, William retornou aos tempos da criação da Petrobras, no governo de Getúlio Vargas, na década de 1950, quando a ideia inicial era a construção de uma empresa petrolífera brasileira de capital privado, mas nenhuma grande empresa quis arriscar a investir na proposta.

“Agora é fácil reivindicar os retornos dos ativos que foram descobertos pela Petrobras depois que a empresa estatal absorveu o risco de exploração do petróleo. O difícil é desbravar essas fronteiras antes de serem descobertas, assumir um conjunto de riscos”, afirmou.

Para Novaki é preciso aproveitar a oportunidade que a exploração do pré-sal oferece para alavancar o desenvolvimento econômico e tecnológico empresarial do país.

Temos um recurso especial [pré-sal] para a reposição da indústria nacional, para a geração de empregos e movimentar a economia do país
- William Novaki


Outra entidade que defendeu os interesses do povo brasileiro em relação à Petrobras, foi a Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET). O consultor legislativo, Paulo César Ribeiro Lima, demonstrou que é falsa a ideia que o regime de concessão de petróleo, promoveu uma revolução no Brasil, de que entraram mais investimentos estrangeiros. De acordo com o especialista, a Petrobras produz 2 milhões de barris diários - a segunda colocada é a Shell com pouco mais de 300 mil barris por dia.

Lima lembrou que a Noruega tem US$ 1 trilhão num fundo soberano graças ao petróleo, cuja exploração é 100% estatal. Mas, o governo brasileiro infelizmente, coloca à venda o petróleo descoberto a preço abaixo do mercado. Ele deu como exemplo uma das áreas leiloadas cujo ágio foi oferecido a 16%, mas o mercado pagou mais de 49%.

“O Brasil está vendendo seu petróleo a preço de banana. Temos um tesouro, os poços mais produtivos do mundo que em qualquer outro país seriam tratados como tesouros públicos. É uma riqueza nacional inacreditável”, diz o engenheiro.

Lucro das empresas estrangeiras não fica no Brasil

Lima também ressaltou que pelo modelo de partilha adotado no Brasil, as empresas podem inflar seus custos e não repassar a parte que cabe ao Estado brasileiro.

Ele citou como exemplo, a petrolífera Shell. Com mais de 300 mil barris / dia extraídos no Brasil no modelo de concessão, teve um lucro líquido de mais de R$ 28 bilhões, mas apresentou em seu balanço prejuízos no país. Segundo o especialista, a petrolífera por ser “Sociedade Limitada” não apresenta balanços no Brasil, mas, apresenta na bolsa de Nova Iorque (EUA), e lá demonstrou que teve lucros bilionários ao redor do mundo.

“Isto significa menos impostos como pessoa jurídica [IRPJ] e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]) pagos ao Brasil”.

Multinacionais têm interesse na mudança da legislação brasileira

O governo diz que é preciso mudar o regime de concessão que favorece a Petrobras, por causa do fracasso dos últimos leilões do pré-sal que não atraíram as grandes petrolíferas internacionais.

Para Roni Barbosa, secretário de comunicação da CUT, ficou claro na audiência pública, que as multinacionais não tiveram interesse no último leilão do pré-sal, apesar do preço baixo, porque o próprio governo já sinalizava que mudaria a legislação.

“Estão entregando o nosso petróleo, a soberania nacional, desmontando todo um setor responsável por milhares de empregos e capaz de ajudar o país a sair da crise, a troco de banana”.

A convite do senador Jaques Wagner (PT/BA), presidente da Comissão, a FUP participará de nova reunião no Senado para discutir o PL de José Serra, no próximo dia 26.