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FNU faz plenária para lutar contra veto do artigo 16 do novo marco do saneamento

Parlamentares privatistas articulam junto aos partidos pressão para que Bolsonaro vete o artigo 16 do PL 4162/2019, que garante os contratos de programas e companhias estaduais de saneamento

Publicado: 13 Julho, 2020 - 13h00 | Última modificação: 13 Julho, 2020 - 14h20

Escrito por: Redação CUT

Reprodução
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A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) realiza, nesta terça-feira (14), às 15h, uma Plenária Nacional em Defesa do Saneamento e Contra a Privatização, em defesa dos contratos de programa e o subsídio cruzado previstos no artigo 16 do Projeto de Lei (PL) nº 4.162/2019, do novo marco legal do saneamento básico, aprovado no Senado no dia 24 de junho.

Para participar da plenária, aberta a todos que acham que água não é mercadoria, basta entrar no Facebook ou no YouTube da FNU.

A plenária é uma reação à denúncia de que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, está articulando junto aos partidos um movimento para pressionar o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) a vetar o artigo 16 do PL que facilita a privatização de estatais do setor.

#NãoAoVetodoArtigo16 e #ÁguaNãoÉMercadoria

O artigo 16, afirma a FNU em seu site, é fruto de acordo feito entre os governadores e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que os governadores aceitassem a aprovação do novo marco regulatório. Linhas gerais do artigo garantem uma sobrevida aos contratos de programas e as companhias estaduais.

O Art. 16 estabelece o seguinte: “Os contratos de programa vigentes e as situações de fato de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia mista, assim consideradas aquelas em que tal prestação ocorra sem a assinatura, a qualquer tempo, de contrato de programa, ou cuja vigência esteja expirada, poderão ser reconhecidas como contratos de programa e formalizadas ou renovados mediante acordo entre as partes, até 31 de março de 2022.”

O veto deste artigo, diz a FNU, acabará com os contratos de programas e consequentemente com as companhias estaduais de saneamento.

A FNU convoca os sindicatos e entidades parceiras e todos que defendem a água como um bem público a iniciarem, imediatamente, um movimento de denúncia e articulação com os governadores, deputados federais e senadores, principalmente, para impedir mais esse absurdo. E a plenária é um dos atos para lutar contra a artimanha dos privatistas.