FNU E STIUPA participam de reunião no...

O presidente da FNU, Franklin Moreira, e o presidente do STIUPA, Ronaldo Romeiro, estiveram reunidos na terça-feira, dia 6 de março, em Brasília, com o secretário executivo de Minas e Energia (MME), Márcio Zimermam, para discutir a crise na Celpa. Os representantes dos trabalhadores foram diretos ao afirmar que o único caminho para salvar a empresa da gestão temerária que vem sendo vendo praticada pelo grupo Rede é a sua federalização pela Eletrobras.

De acordo com Ronaldo Romeiro a péssima gestão da Celpa mostra que não existem condições para que ela continue a frente da concessão. “Não temos dúvidas que a empresa está à beira da falência, um exemplo são os 600 milhões que foram recebidos para serem investidos na qualidade dos serviços, mas que nunca foram utilizados, porque simplesmente eles foram aplicados fora do Pará, em outras empresas do grupo Rede em outros estados. Hoje, a Celpa em todos os rankings do setor das distribuidoras é a que está nos últimos lugares no que diz respeito à qualidade dos serviços, o número de acidentes de trabalho são elevadíssimos, em 2005 foi à campeã nacional de acidentes, ou seja, uma tragédia.”

O presidente da FNU, Franklin Moreira, aproveitou a oportunidade da reunião com o MME para Apresentar também a posição da entidade sobre a renovação das concessões do setor elétrico que está em discussão na esfera governamental, na sociedade e no movimento sindical. Falou também da necessidade de garantir além da modicidade tarifária a capacidade de investimentos das empresas estatais.

Para o presidente do STIUPA é importante destacar sempre que a privatização da Celpa e o controle do Grupo rede tem sido um desastre para os trabalhadores e a população. “Para se ter idéia temos quase dois milhões de consumidores e apenas pouco mais de 2 mil trabalhadores, em um estado de dimensões gigantescas, em uma região que cresce acima da média nacional, que tem Tucuruí. O resultado não poderia ser outro, se não um serviço de péssima qualidade.

A direção do Grupo Rede prefere ignorar toda essa importância estratégica do Pará, não concedendo nem mesmo autonomia para seus gestores locais, controlando com mão de ferro a Celpa em seu escritório localizado em um edifício na Avenida Paulista. Ou seja, um caso de total irresponsabilidade.”

Na opinião de Ronaldo Romeiro, o governo federal ainda não despertou para os riscos da continuidade do grupo Rede se manter a frente da Celpa, fato que para ele seria uma catástrofe pelos riscos de demissão dos trabalhadores, deterioração dos serviços e o aumento abusivo das tarifas, algo que já foi proposto pelo grupo.

O presidente do sindicato reafirma a defesa pela federalização por entender que a Eletrobras teria as condições necessárias, até por ser acionista, de recuperar a empresa com investimentos de médio e longo prazo. Mas para isso ele argumenta: “É fundamental ter vontade política de intervir, não pode ficar vendo a banda passar e abrir espaço para uma relicitação, que seria entregar de bandeja a Celpa para mais um grupo privado oportunista. O Povo do Pará e os trabalhadores não merecem esse tratamento novamente. Nossa defesa será sempre pela defesa dos postos de trabalho, a não retirada de direitos e o aumento das tarifas, por isso estamos em estado de greve.”

CELPA: O triste resultado da participação privada no setor Elétrico Brasileiro

No dia 28/02, a CELPA, empresa distribuidora de energia que responsável pelo abastecimento de 143 municípios paraenses, que totalizam mais 7 milhões de habitantes, entrou na justiça com um pedido de recuperação judicial. A empresa fundada em 1962 e privatizada em junho de 1998 prometendo uma grande melhoria no sistema de distribuição de energia paraense, consiste hoje em mais um exemplo de

como o processo de privatizações aliado a um modelo que privilegia o lucro ao invés da qualidade no serviço pode ser prejudicial ao país, a sociedade e aos trabalhadores.

Apenas no ano de 2011, os consumidores da Celpa ficaram, em média, 106 horas sem

energia por falhas da distribuidora.

Apesar da situação caótica em que se encontra, a empresa solicitou um reajuste extraordinário de 20,14% a ANEEL, alegando desequilíbrio econômico-financeiro motivado pelos resultados das duas últimas revisões tarifárias determinadas pela agência, sendo que, em agosto de 2010 a empresa teve autorizado um reajuste de 15,8%. Para a Agencia, o atual desequilíbrio econômico financeiro alegado pela concessionária não tem como causa as tarifas, mas a falta de ações de melhorias de gestão e de aporte de recursos pelos acionistas, ou seja, a empresa lucrou durante anos e não investiu o que deveria investir na melhoria do sistema.

Isso mostra de forma clara a incompetência do Grupo Rede, acionista controlador da CELPA na gestão da companhia. Segundo relatório do próprio Grupo, a CELPA até o terceiro trimestre de 2011 aumentou em 4,8% a comercialização de energia e obteve

um ganho de 16,8% na sua receita bruta em comparação com o trimestre do ano anterior. O caso CELPA é apenas a ponta de um “iceberg” que irá mais cedo ou mais tarde afetar outras distribuidoras do mesmo grupo no país. Altamente endividado e com indicadores operacionais muito ruins, o Grupo Rede é o reflexo mais visível das conseqüências da política neoliberal e do processo de privatização e é inaceitável a continuidade de concessões públicas de energia em suas mãos.

O estado do Pará concentra atualmente grande parte dos projetos de ampliação da geração de energia no Brasil, assim como é um importante produtor e exportador de bens primários eletrointensivos. É no mínimo injusto delegar ao povo paraense, que tanto contribui para a economia brasileira, um serviço de distribuição de energia de péssima qualidade.

A CELPA alega que os desafios logísticos da distribuição em um estado como o Pará tornam o negócio muito complexo. Não temos dúvidas sobre as peculiaridades da região norte do país, no entanto, isso mostra a ineficácia de nossa política energética ao utilizar o modelo mercantil baseado em “empresas de referência”. No passado, quando as tarifas de energia eram equalizadas as regiões menos desenvolvidas ou que

precisassem de aportes para o desenvolvimento de infraestrutura tinham esse custo compartilhado por todos os consumidores e foi assim que por muito tempo se financiou a expansão da rede em estados da região sul e sudeste.

O modelo mercantil, buscando uma suposta eficiência, se baseia na lógica de que os consumidores de determinada região, devem “bancar” através das tarifas os investimento necessários a expansão da rede e a melhoria do serviço. Isso trouxe principalmente para as distribuidoras do norte brasileiro, tarifas caras, serviço ruim e empresas falidas.

Segundo a lei de concessões, em seu artigo 32, o governo poderá utilizar o instrumento da “intervenção”, com o fim de “assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes”. Findo o prazo de “intervenção”, que é de 180 dias, ou se devolve a concessão ao atual dono ou então se abre um processo de “extinção da concessão” que poderá ser efetivado através de instrumentos como a caducidade, encampação, ou rescisão contratual.

Ao se optar pela caducidade, o contrato de concessão é extinto, e então é promovida uma nova licitação e não há por parte do governo nenhuma responsabilidade sobre os passivos da antiga empresa, assim como sobre os seus trabalhadores. Acreditamos que esta situação da CELPA é emblemática e mostra de forma nua e crua o que sempre denunciamos: Os efeitos nefastos do processo de privatização!

Continuamos a defender que a energia é um bem público e, portanto, através de empresas públicas deve ser fornecido. No caso da CELPA, a solução passa pela intervenção na empresa, seguida pelo processo de encampação, o que poderá ser feito inclusive através do grupo Eletrobrás, visto que o mesmo detém 34% das ações da empresa. A CELPA é um patrimônio do povo paraense que merece respeito e um serviço de qualidade. Errar uma vez já custou muito caro, errar pela segunda vez é inaceitável!