Flávio Bolsonaro repete o pai e não quer compromisso no combate ao trabalho escravo

Flávio Bolsonaro (PL) segue o mesmo caminho do pai quando o assunto é o combate ao trabalho análogo à escravidão. Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), a fiscalização trabalhista foi alvo de críticas e enfrentou dificuldades que atingiram a atuação dos órgãos responsáveis por combater a exploração de trabalhadores e trabalhadoras. Agora, candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro não aderiu à Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, elaborada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Durante o governo Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, a política de fiscalização trabalhista sofreu forte pressão. O então presidente criticou diversas vezes a atuação do Ministério Público do Trabalho e as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, sob o argumento de que o excesso de exigências prejudicava empregadores e produtores rurais.

Bolsonaro também questionou a própria forma de caracterização do trabalho análogo à escravidão. Em declarações públicas, defendeu a necessidade de “adaptar” as regras e afirmou que a definição técnica utilizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) abrangia muitos itens e poderia gerar insegurança jurídica para proprietários de terras.

Em 2021, o então presidente também afirmou que seu governo não regulamentaria a emenda constitucional que permite a expropriação de propriedades onde houver exploração de trabalho escravo. A medida está prevista no artigo 243 da Constituição Federal e determina a perda da propriedade, sem indenização, em determinadas situações de exploração de trabalho escravo.

A postura do governo também foi marcada por dificuldades para a estrutura de fiscalização. Auditores-fiscais do trabalho e entidades ligadas à defesa dos direitos trabalhistas denunciaram, durante o período, problemas de estrutura, falta de recursos e redução da capacidade operacional dos órgãos responsáveis pelas inspeções.

O resultado foi um cenário de enfraquecimento das condições necessárias para fiscalizar e combater violações trabalhistas. A fiscalização é justamente uma das principais ferramentas do Estado para identificar situações de trabalho análogo à escravidão, resgatar trabalhadores e responsabilizar empregadores.

Diante desse cenário, Flávio Bolsonaro não assinou um documento que propõe uma série de medidas para fortalecer a fiscalização, ampliar a proteção aos trabalhadores e transformar o combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas em prioridade de governo.

Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo

Entre os compromissos apresentados aos candidatos está a garantia de recursos e apoio político para as ações de fiscalização e para as políticas de combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas.

A carta também prevê que os signatários não promovam empresas que tenham utilizado mão de obra escrava ou infantil e apoiem empresas que adotem medidas de prevenção e combate à exploração em suas cadeias produtivas.

Outro compromisso é fortalecer a proteção de defensores de direitos humanos e lideranças sociais que atuem contra o trabalho escravo, além de ampliar estruturas de atendimento jurídico e social a trabalhadores migrantes brasileiros e estrangeiros.

Para os trabalhadores resgatados, o documento propõe assistência psicossocial, educação básica e profissionalizante e ações de reintegração socioeconômica.

A carta prevê ainda a exoneração de pessoas que ocupem cargos públicos de confiança e que venham a se beneficiar de mão de obra submetida a condições análogas à escravidão.

Outro ponto é o apoio ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”, mantido pelo governo federal.

No Brasil, o artigo 149 do Código Penal caracteriza o trabalho análogo à escravidão por situações que envolvam trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornadas exaustivas.

Fiscalização voltou a ganhar força no governo Lula

Durante o governo Lula (PT), o número de trabalhadores resgatados aumentou de forma expressiva. Segundo dados divulgados pelo Valor Econômico, houve crescimento de cerca de 70% nos resgates em relação a períodos anteriores.

As operações são realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de equipes de fiscalização e dos grupos móveis, em ações que envolvem também outros órgãos públicos. O trabalho de fiscalização permite identificar situações de exploração, retirar trabalhadores dessas condições e responsabilizar os empregadores.

A política de combate ao trabalho escravo no governo Lula, no entanto, também foi alvo de críticas. Entre os pontos de controvérsia estão mudanças nas regras relacionadas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”. Entidades ligadas à defesa dos direitos trabalhistas questionaram alterações que, segundo essas organizações, poderiam reduzir a efetividade do instrumento.

Ainda assim, os dados de resgate mostram uma ampliação das operações de fiscalização no período, em contraste com as dificuldades e críticas enfrentadas pela estrutura de fiscalização durante o governo Jair Bolsonaro.

Até a data-limite estabelecida pela comissão, na segunda-feira (28), Lula (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante) haviam assinado o documento. Além de Flávio Bolsonaro, Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e outros candidatos convidados não haviam aderido nem respondido ao convite.