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Fetraf debate com o Ministério do Meio...

Publicado: 21 Setembro, 2009 - 10h37

Escrito por: Fetraf-Sul

 

O secretário geral da Fetraf-Sul e representante da Fetraf/Brasil, Marcos Rochinski no Grupo de Trabalho (GT) que está debatendo a Legislação Ambiental, esteve reunido no último dia 16, em Brasília, com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, com o intuito de garantir os pontos do acordo entre o meio ambiente e a agricultura familiar.

Minc informou que o ministério está finalizando a proposta de decreto sobre procedimentos simplificados para averbação de reserva legal. Mas depois de finalizado, a proposta ainda terá que passar pela aprovação da Casa Civil. Também está em processo de finalização a elaboração de decreto que cria o Programa Nacional de Sustentabilidade Ambiental da Agricultura Familiar.

Esse programa irá estabelecer políticas públicas, como distribuição de mudas, assistência técnica e educação ambiental para agricultores e agricultoras familiares. No próximo dia 24, haverá nova reunião do grupo de trabalho para que os movimentos sociais possam contribuir com sugestões para o texto do decreto.

Para Rochinski esses avanços na área ambiental são muito importantes para os agricultores familiares. "Com esses encontros e discussões, a gente sente a reciprocidade do Governo Federal e o Ministério do Meio Ambiente tem tido boa vontade de resolver questões pendentes e valorizar o papel dos agricultores familiares na preservação ambiental", afirmou.