Falta de assistência técnica prejudica...

Assistência técnica, crédito, apoio à comercialização de produtos e políticas voltadas à educação, saúde, habitação rural e juventude – estes são alguns dos principais desafios para garantir o desenvolvimento dos assentamentos brasileiros com qualidade de vida aos seus moradores e produção de alimentos a toda a sociedade.

Segundo a Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (FAF-CUT/SP), um dos principais problemas desse cenário está na assistência técnica, que não é qualificada. Outro é o acesso aos Créditos de Instalação - para desenvolvimento inicial do assentamento, como construção de moradia e fornecimento de água, por exemplo – e aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, para compra de máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção.

“Quando sai o assentamento, nem o titular e nem o cônjuge podem ter registro em carteira de trabalho. É necessário viver exclusivamente do lote, mas não vem apoio para habitação, nem os Créditos de Instalação. E se vierem os recursos do PRONAF, a família perde as outras linhas de crédito”, afirma Claudio Frequete, secretário de Organização Sindical da entidade, que classifica como “deplorável” a situação enfrentada pelos assentados.

O dirigente explica que, entre as políticas públicas existentes e as famílias, deveria estar a assistência técnica qualificada para fazer projetos e estruturar a produção da agricultura familiar. “Na hora do transporte e da comercialização minimante industrializada, aí vem outro nó”, diz Frequete. Ele reclama, ainda, que a assistência não acompanha a dinâmica da reforma agrária mesmo nos assentamentos onde a ocupação vem de longa data. “Quando se decreta o assentamento, esses programas de apoio deveriam chegar de forma automática”, avalia.

Lógica do agronegócio – Frequete denuncia que os técnicos não estão qualificados para prestar assistência à agricultura familiar porque chegam com a formação de agronegócio e levam a usina para dentro dos assentamentos. Quem deveria apoiar, acaba contrariando o propósito desse tipo de produção, que é de alimentos e preferencialmente livres de agrotóxicos. “Existem assentamentos na região de Araraquara onde o próprio técnico leva as famílias para assinar contrato de plantio de cana e eucalipto e ele acha que isso trará desenvolvimento ao lote”, relata o secretário da FAF-CUT/SP.

Essa ‘assistência’ vem sobretudo por meio de órgãos do governo estadual como a Fundação Instituto de Terras do Estado de SP (Itesp), que, na opinião de Frequete, perde o foco porque o governador Geraldo Alckmin não tem interesse em fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar.

Ao criar um programa estadual para aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar, o governo paulista simplesmente excluiu as cooperativas do projeto, contratando apenas pessoa física “num sistema de trabalho que desorganiza a produção”, diz o dirigente, destacando que menos de 0,5% do orçamento do estado mais rico do país é destinado à agricultura.

Produção orgânica em risco - A assistência técnica também não dá apoio para a transição da agricultura tradicional para a orgânica ou agroecológica, o que resulta em lençóis freáticos, terras e trabalhadores contaminados pelo uso de venenos.

E quando se consegue implementar agricultura orgânica, há áreas próximas ao plantio de cana onde há pulverização aérea de agrotóxicos, sem que exista lei estabelecendo um perímetro ao redor dos assentamentos que proíba essa prática do agronegócio.

“Muitas vezes há gastos com certificação e isso vai por água abaixo porque passa um avião e contamina tudo. Já vi casos onde a pulverização de maturador na cana atingiu o assentamento e acabou com toda a produção orgânica. O que temos presenciado é um descaso total do poder público”, ressalta Frequete.

Êxodo da juventude – A efetivação de programas voltados à educação, à saúde e à manutenção de jovens no campo é outro desafio nos assentamentos da reforma agrária.

Sem mínimas condições de permanecer no campo, a juventude é obrigada a deixar os pais e a produção no lote para conseguir emprego e formação na cidade.

Para frequentar a escola, as crianças são obrigadas a acordar muito cedo, circulam longo tempo no trajeto até a cidade e não têm uma grade curricular adequada à realidade do campo, critica o secretário da FAF-CUT/SP.

“Não há conteúdos para ensinar as crianças a fazer uma horta, a preservar a água, a natureza. Quando chegam, estão cansadas e isso afeta a produtividade. Além disso, a criança é levada a acreditar que, por ser da zona rural ou da agricultura familiar, não tem a mesma capacidade de aprendizado que outra da cidade”.

Modelos para outro tipo de ensino no campo não faltam. Frequete cita como exemplo a EMEF Hermínio Pagotto, no assentamento Bela Vista do Chibarro, em Araraquara, que recebeu prêmios nacionais e internacionais por sua proposta pedagógica voltada ao meio rural.

A escola, em tempo integral, tem horta, produz boa parte dos alimentos da própria merenda e tem tanto professores quanto alunos motivados e envolvidos num currículo mais próximo à vida no campo. “O aluno sai dali sabendo que tem a possibilidade de produzir no lote dos pais”, destaca o dirigente.