Executiva da CUT repudia ação do governo para impedir atuação do Conade

Direitos das pessoas com deficiência: a prática é o critério da verdade

Diante da suspensão das reuniões do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifestou-se em nota no dia 23 de janeiro em defesa do Conselho e repúdio à atitude do governo. Na sequência, conselheiros e conselheiras da sociedade civil reivindicaram a imediata nomeação dos membros eleitos para o mandato 2019-2021 e a retomada das atividades do Conselho.

Diante da pressão, em nota no dia 15 de fevereiro a ministra comunicou a retomada das reuniões do CONADE, mas apenas em abril deste ano.

Assim, a Presidência Ampliada do Conade manifestou-se na última terça-feira (19) enfatizando o papel do Conselho, criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento da política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e demais políticas setoriais, além de reiterar o fim de seu mandato e as graves consequências da nota publicada pela ministra.

“Este hiato traz gravíssimos prejuízos ao controle social, pois o Conade tem uma extensa pauta a debater, que atualmente encontra-se atrasada, sendo necessário discutir amplamente os aspectos da reforma da previdência que ataca diretamente as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC e, sobretudo, os trabalhadores com deficiência. Também se faz necessário ampliar o debate acerca dos ataques aos direitos das pessoas com deficiência mental, no que se refere aos retrocessos na Política de Saúde Mental, com o risco da volta dos manicômios, sendo urgente ainda intensificar os esforços no que se refere à regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão – LBI e tantas outras pautas prioritárias que necessitam de deliberação.”

Após a nota, o governo recuou e no dia seguinte (20) publicou portaria no Diário Oficial da União com a nomeação dos conselheiros e conselheiras da sociedade civil eleitos para o mandato 2019-2021 do Conade.

A CUT e os trabalhadores e trabalhadoras com deficiência entendem que a prática é o critério da verdade e, portanto, quando se trata da defesa dos direitos da pessoa com deficiência, o governo federal mostra sua verdadeira face ao tentar inviabilizar o funcionamento do Conade. É preciso realizar a primeira reunião do ano, para a posse e retomada dos trabalhos do Conselho.

Continuamos mobilizados, na resistência e luta para que aconteça em março a reunião do Conade, seguido de suas reuniões mensais, conforme seu Regimento Interno, aprovado na Reunião Plenária que ocorreu de 3 a 7 de dezembro de 2018.

Em defesa da democracia, da participação popular e do controle social!

Pelo respeito às decisões do CONADE!

Pela imediata retomada de suas reuniões!

EXECUTIVA DA CUT