Entidades denunciam no MP deputada de SC que estimula censura a professores

As entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras em educação das redes municipal, estadual e federal de Santa Catarina protocolaram nesta segunda-feira (29) uma denúncia no Ministério Público Estadual, dirigida ao promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, para que Ana Caroline Campagnolo (PSL), deputada estadual eleita, seja investigada por orientar estudantes a filmar os professores em sala de aula para denunciá-los por suposta "doutrinação". 

Campagnolo lançou nas redes sociais um "canal de denúncias" para incitar estudantes a gravarem os professores que criticassem a vitória de seu correligionário Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições presidenciais. A mensagem foi publicada pela candidata eleita do PSL no domingo (28), logo após a divulgação dos resultados do segundo turno das eleições 2018, disponibilizando um número de telefone

No documento, assinado por 14 entidades, entre elas a CUT-SC, os representantes dos trabalhadores pedem a investigação da ação da candidata eleita, além da garantia da liberdade de expressão dos professores em sala de aula, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e do cumprimento da lei que proíbe o uso de celulares nas unidades escolares. 

Graciela Caino Fell

Para o coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, Aldoir José Kraemer, a unidade e resistência das entidades neste momento é muito importante para garantir os direitos e a liberdade dos trabalhadores e trabalhadoras “Não podemos aceitar que o autoritarismo tire a liberdade de cátedra dos professores, garantidos constitucionalmente. Nós estaremos unidos para lutar em defesa da educação democrática, plural, laica e de qualidade. Esperamos que o Ministério Público investigue o que aconteceu e tome as medidas necessárias”.

O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reagiram imediatamente à tentativa de censura e já abriram investigação contra o caso que, de acordo com seus pareceres, violam os direitos dos estudantes à educação e a Constituição Federal, que garante a liberdade de cátedra dos professores, bem como o pluralismo de ideias. O MPF recomendou ainda que Universidades e Gerências de Educação não aceitem a intimidação e tratou o caso como assédio moral contra os professores.

A Secretaria de Estado de Educação também já se manifestou defendendo o cumprimento da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases que asseguram a liberdade de ensino e aprendizagem. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) também emitiu uma nota reiterando a necessidade do respeito às leis vigentes, entre elas a que proíbe o uso de aparelhos celulares em sala de aula no estado.

O histórico de Ana Caroline Campagnolo, defensora da “Escola sem Partido”, é repleto de perseguições ao magistério. É autora de declarações polêmicas, como a de que o problema da educação é que “os professores só pensam em dinheiro e seu salário". Em sua página nas redes sociais, trata os professores como inimigos que precisam ser "desmascarados".

Assinaram a representação contra a deputada:

CUT-SC - Central Única dos Trabalhadores Santa Catarina

SINTE-SC - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina

Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (FETRAM-SC)

SINTRASEM - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis

SINTRAM-SJ - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José

SITRAMPA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça

SINPROESC - Sindicato dos Professores no Estado de Santa Catarina

SINASEFE – IFSC, Videira e Litoral- Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação/ IFSC

SINPSISC - Sindicato dos Psicólogos de SC

ANDES - Sindicato Nacional do Docentes de Instituições de Ensino Superior

SINTRAMUB - Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura Municipal de Biguaçu

SINTRAFESC - Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de SC