Em Minas, centrais vão cobrar do governo a...

As centrais sindicais em Minas Gerais retomaram o debate sobre a implantação do Piso Salarial Regional, cujo projeto de iniciativa popular está na Assembleia Legislativa (ALMG) desde agosto de 2011. O objetivo é cobrar do governo do Estado a apresentação do projeto de lei na ALMG, alternativa para que a tramitação de matéria seja mais rápida. Em maio do ano passado, ao receber a pauta das centrais, o governador Antonio Anastasia assumiu o compromisso de encaminhar a proposta do piso dentro das instâncias do governo.   Para que a promessa seja cumprida, as centrais sindicais vão construir uma série de ações para pressionar o Executivo estadual, com o envolvimento da sociedade, de todo o movimento sindical e dos movimentos sociais na defesa do piso.

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (17), na sede da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), no Centro de Belo Horizonte, representantes da CUT/MG, da CTB, da NCST, da Força Sindical, da UGT e da CSP Conlutas  acertaram a redação e divulgação de uma carta aberta com o posicionamento das centrais que vai ser protocolada no governo e divulgada à população e à imprensa. As centrais querem que seja agendada uma audiência com o governador  para a discussão sobre a implantação do Piso Salarial Regional.  A divulgação do documento precede a audiência pública sobre o tema que será realizada no dia 22 de agosto, às 14h30, na ALMG. A mobilização para a audiência também terá a participação de todas as centrais sindicais no Estado.

Para o secretário-geral da CUT/MG, Jairo Nogueira Filho, que participou da reunião desta terça-feira, o mais importante, no momento, é envolver a sociedade e mostrar quem é a favor e quem é contra a implantação do piso na Assembleia Legislativa. “Dessa forma, fortaleceríamos o debate, que é muito importante neste ano, já que o estamos num momento de crise, em que se fala em cortar salários. Também precisamos forçar o governo a falar abertamente sobre o tema, se é a favor ou contra”, disse Jairo.

O secretário-geral da CUT-MG defende o debate sobre o Piso Salarial Regional com os candidatos no interior, já que ele afeta diretamente as prefeituras. Para Jairo, os sindicatos e os movimentos sociais serão fundamentais na luta pela implantação da remuneração mínima estadual. Ele sugeriu também uma consulta popular sobre o tema.

Carlos Magno de Freitas, vice-presidente da CUT-MG, também considera estratégico despertar a população do Estado para a questão.  “Precisamos retomar o debate e mostrar a importância do piso para o crescimento, para a distribuição de renda e para o desenvolvimento de Minas Gerais”, afirmou.

A proposta de piso salarial regional institui quatro faixas salariais, superiores ao salário mínimo nacional, a integrantes de cinco categorias profissionais da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), consideradas menos protegidas por acordos coletivos e pelas legislações trabalhistas vigentes. A medida tem o respaldo da Lei Complementar Federal 103, de 2000, que garante aos estados competência para legislar sobre o piso salarial regional.

No dia 26 de agosto de 2011, dirigentes da CUT-MG e das demais centrais no Estado  entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o projeto de lei de iniciativa popular que prevê a implantação e os valores do Piso Salarial Regional. Pinheiro recebeu o documento,  com mais de 50 mil assinaturas, durante o Ciclo de Debates Piso Salarial em Minas Gerais realizado no plenário da ALMG.