Em ato em defesa da democracia, Lula veta PL que diminui penas de golpistas do 8/1

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou a defesa da democracia brasileira, da Constituição e do compromisso com o Estado de Direito, em uma cerimônia institucional realizada no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (8), data em que há exatos três anos houve uma tentativa de golpe de Estado dos aliados e seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não aceitavam o resultado nas urnas, numa eleição reconhecidamente legítima pelos organismos nacionais e internacionais.

Marcelo Camargo /EBC 

Tratada como marco histórico, a data foi lembrada não apenas como memória de um episódio traumático, mas como um alerta permanente. A mensagem central foi direta: não há democracia sem responsabilidade, nem futuro possível com esquecimento ou relativização de crimes contra as instituições.

Lula assinou o veto integral ao Projeto de Lei da Dosimetria, que previa mudanças na progressão de regime e na dosimetria de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O gesto foi recebido com aplausos calorosos, por reforçar a necessidade de rigor legal e o compromisso permanente com a democracia — condição indispensável para a ampliação de direitos, a redução das desigualdades e a proteção da classe trabalhadora.

Marcelo Camargo / EBC

Em seu discurso o presidente Lula foi enfático ao defender a memória histórica e rejeitar qualquer tentativa de anistia ou apagamento dos crimes cometidos. “O Brasil acertou as contas com o passado dentro do devido processo legal”, afirmou.

Para ele, lembrar o 8 de janeiro é uma condição essencial para evitar retrocessos e proteger as conquistas sociais. O presidente classificou a democracia como a “arte do impossível” e citou a aprovação da PEC da Transição como exemplo de governabilidade em um Congresso adverso. Segundo Lula, a medida garantiu recursos para áreas essenciais, como saúde e educação, ainda antes de sua posse.

O presidente também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos responsáveis pelos ataques golpistas. Segundo ele, a Corte garantiu julgamentos justos, transparentes e com pleno direito de defesa, inclusive àqueles que atentaram contra a própria democracia.

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível: não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças”, afirmou.

Ao apresentar dados econômicos, o presidente da República destacou a menor inflação acumulada em quatro anos desde o Plano Real, o maior número de empregos com carteira assinada da história, o menor índice de desemprego já registrado e o maior aumento da massa salarial desde o início das séries históricas oficiais.

A cerimônia

A cerimônia reuniu cerca de 800 pessoas e durou aproximadamente 50 minutos. Estiveram presentes além do presidente da República, o vice-presidente Geraldo Alckimin, ministros, governadores, representantes dos Três Poderes, movimentos sociais, partidos políticos e das centrais sindicais. Representando a CUT, o presidente da entidade Sergio Nobre, reforçou a presença da classe trabalhadora na defesa da democracia.

CUT

Na abertura, o público ecoou em uníssono o grito de “sem anistia”. O recado foi direto aos setores da direita no Congresso que tentam aliviar as punições impostas ao ex-presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe e outros crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Após a execução do Hino Nacional, foi exibido um vídeo relembrando o 8 de janeiro de 2023, quando grupos de extrema direita promoveram atos de violência e destruição contra o patrimônio público, numa tentativa explícita de usurpar o poder e romper a ordem democrática.

Discursaram também o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Em sua fala, Lewandowski destacou a Constituição Federal de 1988 como pilar central da democracia brasileira e alertou para o que classificou como um processo de “corrosão interna” das democracias contemporâneas. Segundo ele, as ameaças atuais não se apresentam apenas de forma clássica, com tanques nas ruas.

“Hoje, as ameaças não se dão apenas por tanques nas ruas, mas pelo uso sistemático da desinformação, de discursos de ódio e da manipulação tecnológica para desacreditar eleições, instituições públicas e políticas sociais”, afirmou.

O ministro também foi enfático ao afirmar que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não passíveis de indulto ou anistia, independentemente de envolverem civis ou militares. E lembrou: “Embora entre nós as próprias instituições republicanas tenham, a muito custo, conseguido debelar a intentona, é preciso ter sempre em mente a célebre advertência de Thomas Jefferson: ‘o preço da liberdade é a eterna vigilância’”.

Já o vice-presidente Geraldo Alckmin atribuiu à liderança do presidente Lula a preservação da democracia após a tentativa de golpe. Ele destacou que a reação conjunta do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, ainda no próprio 8 de janeiro, foi decisiva para impedir a ruptura institucional.

“As pessoas passam, mas as instituições ficam”, afirmou Alckmin, ao relacionar democracia e desenvolvimento econômico. Para ele, a estabilidade institucional garante segurança jurídica, atrai investimentos e fortalece a organização social em defesa da justiça social.

“O presidente Lula, com sua liderança, tem feito do Brasil uma voz ouvida no mundo, de cabeça erguida. O Brasil não quer hegemonia, mas uma rede de países livres, com prosperidade compartilhada. Sem soberania, democracia é simulacro”, disse.

Veja a cerimônia na íntegra, clique aqui.

Encerrado o ato, o presidente Lula desceu a rampa do Palácio do Planalto para saudar as milhares de pessoas que acompanhavam a cerimônia do lado de fora, em mais um gesto simbólico de proximidade com o povo e de confiança na democracia construída a muitas mãos.

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