Educação Inclusiva: direito fundamental para a inclusão no trabalho
Em nota, CUT manifesta apoio a decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
Publicado: 30 Outubro, 2025 - 18h07 | Última modificação: 30 Outubro, 2025 - 18h36
Escrito por: CUT
A CUT vem a público manifestar veementemente sua defesa ao Decreto 12.686 de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Tanto a “Política” quanto a “Rede” são fundamentais para que haja de fato a inclusão das pessoas com deficiência na escola, na perspectiva do cumprimento pelo Estado de uma de suas obrigações essenciais, ou seja, o Direito Humano Universal à Educação, o que significa garantir o acesso, permanência e aprendizagem, em todos os níveis de ensino ao longo da vida.
Nosso entendimento é que o Decreto preserva e amplia os direitos das famílias, possibilita melhores condições de trabalho nas escolas e elimina barreiras à educação das pessoas com deficiência. No Decreto não existe qualquer dispositivo sobre o fechamento ou desfinanciamento das APAEs, nem de qualquer outra instituição.
Importante acrescentar que para além do espaço da escola, esta política é fundamental enquanto mudança de cultura, pois também é fundamental para as pessoas sem deficiência, crianças, jovens e adultos, que aprenderão com a convivência com a diversidade humana, eliminando preconceitos, discriminação, capacitismos, tão presentes nos dias de hoje.
No futuro, com a inclusão no Trabalho, já iniciada com árduas lutas, os futuros trabalhadores e trabalhadoras, formados a partir de um sistema de ensino inclusivo, já terão incorporados em sua cultura o valor da convivência com as pessoas com deficiência e com a diversidade humana.
Nesse sentido nos posicionamos radicalmente a favor do Decreto Federal 12686/2025, que destinará mais recursos orçamentários para a educação inclusiva, promovendo avanços significativos na educação em nosso país, em direção à garantia do direito humano universal à educação, que deve ser pública, gratuita, de qualidade, com todos os apoios e acessibilidade necessários.
Em Defesa da Educação Inclusiva!
Em Defesa do Decreto Federal Nº 12686/2025!
