Economista contesta previsões de desemprego e diz que fim da escala 6x1 é positiva

Pauta da CUT, que conta com o apoio do governo Lula, o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho sem reduzir os salários ganhou força no Brasil. A expectativa é a de que o presidente da Câmara Hugo Motta coloque em votação o projeto no mês de maio.

Caso o projeto não avance no Congresso Nacional, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse na última terça-feira (3), em evento em São Paulo, que o governo federal poderá enviar um projeto de lei com urgência. Assim, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado terão 45 dias para deliberar o tema, sob pena de trancamento da pauta.

As maiores críticas ao projeto vêm do setor empresarial que resiste às mudanças propostas, afirmando que o fim da escala 6 por 1 pode provocar desemprego e prejudicar a economia do país.

Segundo a economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), do Instituto de Economia da Unicamp, autora do “Dossiê 6×1”, a redução da jornada de 44 para 36 horas poderia criar até 4,5 milhões de empregos e aumentar a produtividade em cerca de 4%, o que contradiz os críticos da proposta.

O estudo, que foi realizado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que aproximadamente 21 milhões de trabalhadores do país cumprem jornada superior às 44 horas semanais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A pesquisa revela ainda que, além disso, 76,3% das pessoas ocupadas no Brasil têm jornadas superiores a 40 horas semanais, sendo que 58,7% de todos os empregados trabalham entre 40 e 44 horas semanais.

Para a especialista, essas são evidências de que o brasileiro está entre os que mais trabalham no mundo, e que a redução da jornada de trabalho pode ter um efeito positivo para o conjunto da economia. Leia o estudo aqui.

Marilane Teixeira concedeu uma entrevista ao Portal CUT em que explica os benefícios da redução de jornada de trabalho. Confira:

Portal CUT - O argumento de que “o brasileiro trabalha pouco” ainda é recorrente no debate público. Como o levantamento do Dossiê 6x1 desmonta essa tese?

Marilane Teixeira - Esse tema de que o brasileiro trabalha pouco surgiu muito recentemente, a partir de uma pesquisa que foi apresentada comparando vários países, inclusive comparando países que não têm absolutamente nenhuma possibilidade ou grau de comparabilidade com o Brasil. Porque os países têm estruturas distintas: a própria estrutura do mercado de trabalho, a regulação do trabalho, as legislações etc. são muito diferentes. Portanto, é o tipo de comparação que não serve.

Portal CUT - Qual a média de horas trabalhadas no Brasil?

Marilane Teixeira - A grande maioria da classe trabalhadora, a absoluta maioria, trabalha acima das 40 horas. A maioria absoluta trabalha entre 40 e 44 horas, e nós temos em torno de 20 milhões de pessoas no mercado de trabalho que trabalham acima das 40 horas. Inclusive acima de 44 horas: em torno de 45, entre 45 e 48 horas ou mais.

Portal CUT - O brasileiro precisa trabalhar tanto para produzir?

Marilane Teixeira - Se a gente olhar, por exemplo, a média de horas trabalhadas no Brasil, ela dá em torno de 39,1 horas por semana, sem considerar hora extra. Mas, ao mesmo tempo, quer dizer, quando você observa o universo de pessoas que trabalham em torno de 33, 36 horas, até 40 horas, são justamente os setores mais dinâmicos. São setores que já conquistaram, justamente por conta de serem setores com mais investimento em tecnologia, mudança de processo de trabalho etc., uma jornada mais digna.

Então nós estamos falando de uma mudança que vai operar exatamente sobre essas pessoas, que seriam as mais beneficiadas e que estão em setores como comércio e serviços, em escala 6x1.

Não é verdade que o brasileiro trabalhe pouco. Não é verdade que há negligência ou baixa produtividade justamente pela inoperância da força de trabalho. O que existe, na verdade, são jornadas exaustivas

E a gente ainda precisa considerar que muitas dessas pessoas que estão nessas jornadas mais prolongadas cumprem trabalho presencial e têm que enfrentar, na maioria das vezes, transporte coletivo, gastando pelo menos quatro horas por dia no deslocamento.

Portal CUT - Como a redução da jornada pode contribuir o crescimento econômico?

Marilane Teixeira - A redução da jornada de trabalho pode ter um efeito positivo para o conjunto da economia, uma vez que as pessoas, ao terem mais tempo livre para se dedicar à cultura, ao lazer, ao esporte, ao entretenimento ou simplesmente a não fazer nada, ou ainda a compartilhar esse tempo livre com a família, podem gerar um efeito importante.

Por exemplo, ao direcionar esse tempo livre para o lazer, para a cultura, para o entretenimento, ou mesmo para estudar ou voltar a estudar, isso ajuda a dinamizar a economia. Ajuda a incrementar esses setores que ofertam esses serviços, gerando a possibilidade de novos empregos, o que, por sua vez, significa injetar recursos na economia por meio da renda disponível.

Com essa renda disponível, as pessoas podem inclusive ampliar seus gastos em várias dimensões da vida.

Portal CUT - O fim da escala 6 x1 atende prioritariamente trabalhadores com carteira assinada. Como os informais podem ser beneficiados com a medida?

Marilane Teixeira - É preciso considerar que hoje estamos em um contexto de desemprego em baixa, mas com uma informalidade muito grande. Isso também pode potencializar a possibilidade de que parte desse trabalho informal seja formalizado. Temos, por exemplo, cerca de 4 milhões de pessoas subocupadas, ou seja, pessoas que gostariam de trabalhar mais horas, mas não encontram trabalho. Elas trabalham um número de horas inferior ao que gostariam. Também temos um grupo de pessoas que chamamos de força de trabalho potencial, que são aquelas que desistiram de procurar trabalho.

Se somarmos as pessoas que desistiram da busca por trabalho, as pessoas subocupadas e as pessoas que estão desempregadas, temos mais de 15 milhões de pessoas nessas condições. Então a medida pode ajudar a inserir e integrar essas pessoas no mercado de trabalho.

Portal CUT - Como a pesquisa desmonta as afirmações do setor empresarial que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho poderiam aumentar o desemprego?

Marilane Teixeira - Em relação a essa questão, a conclusão é diametralmente oposta. Eles partem do princípio de que, ao reduzir a jornada de trabalho, você reduziria a quantidade de produtos e serviços disponíveis. E isso não é verdade.

Nós partimos do pressuposto de que o produto, o PIB — se manteria inalterado. Não é porque se reduz a jornada de trabalho que as pessoas vão reduzir sua capacidade de consumo.

Não há motivo para que as empresas reduzam a oferta de bens ou serviços diante da redução da jornada. Elas podem compensar isso melhorando os níveis de produtividade. Ou seja, continuam produzindo a mesma quantidade: em vez de produzir em 44 horas, produzem em 40 horas; em vez de produzir em seis dias da semana, produzem em cinco. Isso significa aumento da produtividade do trabalho.

Aumentar a produtividade não traz prejuízo para a empresa, porque ela continua produzindo a mesma quantidade de bens e serviços com o mesmo número de pessoas

Outra possibilidade é quando a empresa não consegue melhorar os níveis de produtividade. Nesse caso, ela pode precisar contratar. Por exemplo, para compensar o descanso semanal remunerado ou a folga.

Ela também pode repensar a organização do trabalho, reorganizando as escalas de maneira que assegure que todas as pessoas tenham pelo menos cinco dias de trabalho e dois dias de folga.

Existem várias formas de contratação que a legislação já permite, como o trabalho intermitente, por exemplo, em que a empresa pode contratar por algumas horas no fim de semana.

A redução da jornada não implicaria em desemprego, já que não se está propondo que as empresas reduzam suas atividades econômicas. O que se está propondo é conceder um dia a mais de descanso ao trabalhador

Portal CUT - Vai haver impacto de custo em alguns setores?

Marilane Teixeira - Possivelmente. Mas é preciso dimensionar esse impacto. Por exemplo: se, em determinado segmento, o custo da força de trabalho representa 30% a 40% do produto final e esse custo aumenta 7%, então estamos falando de 7% sobre os 30%. Isso dá cerca de 2,1% de aumento no custo final do produto ou serviço, caso seja totalmente repassado.

Ou seja, há um exagero na reação das empresas.

Na década de 1980, conseguimos reduzir a jornada de 48 para 44 horas semanais em um contexto muito pior do que o atual. Como não seria possível hoje, com todos os avanços obtidos, pensar em uma jornada menor?

Portal CUT - Historicamente, medidas como aumento do salário mínimo também enfrentaram previsões de desemprego, o que não se confirmaram. É possível traçar um paralelo com o debate atual sobre a redução da jornada?

Marilane Teixeira - Sim, é absolutamente factível traçar esse paralelo. No debate sobre o salário mínimo, dizia-se que sua valorização provocaria desemprego e informalidade. É o mesmo argumento utilizado agora em relação à redução da jornada de trabalho.

No entanto, não há evidência de que as políticas de valorização do salário mínimo tenham provocado aumento da informalidade ou do desemprego. Muito pelo contrário.

Da mesma forma, não há evidência de que a redução da jornada de trabalho nos anos 1980 tenha provocado falências ou desemprego.

Existem estudos que mostram que, nos anos 1990, as empresas inclusive ampliaram seus níveis de produtividade.

Portal CUT – Qual o impacto da redução de jornada junto às pequenas empresas?

Marilane Teixeira - Claro que alguns negócios, especialmente micro e pequenas empresas — podem sentir impactos maiores, talvez mais no comércio do que na indústria.

Mas mesmo na indústria pequena, muitas empresas já trabalham em regime de cinco dias por semana, compensando a jornada do sábado durante os outros dias.

Em oficinas mecânicas, empresas de reparação e pequenas metalúrgicas, por exemplo, essa experiência de trabalho em cinco dias já é bastante comum.

Portal CUT - Em termos macroeconômicos, por que a redução da jornada não leva à queda do PIB, como parte do mercado projeta?

Marilane Teixeira - Porque as pessoas não vão parar de consumir. Estamos falando do que se chama de demanda agregada.

O mercado reage à demanda. As empresas não produzem primeiro para depois tentar vender. Elas produzem de acordo com a demanda existente. Portanto, reduzir a jornada não significa perder clientes ou reduzir a demanda por bens e serviços.

Dependendo do negócio, a empresa consegue produzir a mesma quantidade em cinco dias. Ela pode reorganizar o trabalho, inovar e adaptar processos.

Se precisar manter atividades no fim de semana, como no comércio ou em supermercados, pode contratar mais pessoas.

Haverá um custo inicial? Sim. Mas esse custo tende a se diluir ao longo do tempo.

Provavelmente, daqui a alguns anos, as empresas nem estarão mais discutindo esse tema.

Portal CUT - De que forma os avanços tecnológicos tornam a redução da jornada mais viável hoje?

Marilane Teixeira - Se compararmos com os anos 1980, quando ocorreu a última redução da jornada, os processos de trabalho eram organizados principalmente segundo o modelo fordista: grandes fábricas e linhas de produção.

O sistema financeiro também era muito diferente. Quase todos os serviços eram realizados dentro da agência bancária, com filas enormes. Hoje é completamente diferente.

Portal CUT – O que mudou nas últimas décadas?

Nos supermercados, por exemplo, já existem caixas automáticos e sistemas de autoatendimento. No sistema financeiro, quase ninguém vai mais ao banco: tudo é feito pelo celular ou pelo computador.

As fábricas também passaram por mudanças profundas, com novos modelos produtivos como just-in-time, toyotismo, produção flexível e produção sob demanda.

Nos escritórios, a transformação também foi enorme. Antes, por exemplo, você trabalhava com máquina de datilografar: se errasse, precisava refazer tudo. Hoje, com o computador, é possível corrigir rapidamente.

Documentos que antes eram enviados pelo correio agora são enviados instantaneamente por e-mail ou aplicativos.

Na educação também houve mudanças. Antigamente, um aluno precisava digitar, imprimir e enviar uma dissertação para o professor, que fazia correções manualmente e devolvia para ser digitada novamente. Hoje tudo é feito digitalmente.

Essas mudanças tiveram impactos profundos na produtividade. Por isso é difícil justificar a manutenção de jornadas tão extensas.

Portal CUT – A redução de jornada seria uma forma de melhorar a distribuição de renda?

Marilane Teixeira - Na minha avaliação há também uma questão de disputa sobre os ganhos de produtividade. Esses ganhos foram, em grande medida, apropriados pelo capital, e não distribuídos na forma de salários maiores, redução da jornada ou queda de preços. Estamos em um momento de discutir como esses ganhos podem ser repartidos com a sociedade e com a classe trabalhadora.