Discussão sobre o projeto do Vale-Cultura...

 

O Plenário adiou para esta quarta-feira (14) a discussão do Projeto de Lei 5798/09, do Executivo, que cria o Vale-Cultura para trabalhadores com salários de até cinco mínimos. O vale de R$ 50 será distribuído pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador e poderá ser usado para comprar serviços ou produtos culturais.

A deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) apresentou um substitutivo pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. De acordo com o texto, o benefício concedido aos trabalhadores com deficiência atingirá aqueles que ganham até sete salários mínimos mensais.

Outra novidade em relação ao projeto original é a que permite o recebimento do vale também pelos estagiários das empresas participantes, observados os mesmos procedimentos de uso e descontos.

Cartão magnético
O repasse dos R$ 50 não poderá ser feito em dinheiro e sim, preferencialmente, em cartão magnético. O vale em papel somente será permitido quando for inviável o uso do cartão. Para ter acesso ao benefício, as empresas poderão descontar do trabalhador até 10% do vale-cultura, mas ele terá a opção de não aceitar o benefício.

As áreas previstas pelo projeto para uso do vale-cultura são artes visuais, artes cênicas, audiovisual, literatura e humanidades, música e patrimônio cultural.

Negociação coletiva
As empresas participantes do Programa Cultura do Trabalhador poderão descontar 1% do Imposto de Renda a título de despesas com o vale. Porém, Manuela D'Ávila incorporou ao texto emenda permitindo que empresas fora do programa adquiram o vale-cultura para distribuir aos seus trabalhadores, com base em negociação coletiva.

Nesse caso, o vale também deverá ser de R$ 50, com desconto máximo de 10% do usuário. Esse valor não será considerado como salário nem servirá de base de cálculo para a incidência da contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).