Direito à aposentadoria especial

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor Mineral (CNTSM) está empenhada na defesa do fim imediato dos limites de tolerância para a aposentadoria especial dos companheiros do ramo. Em artigo para o Portal do Mundo do Trabalho, os dirigentes Rosival F. Araújo, coordenador geral e João Trevisam, secretário geral, apontam vários argumentos sobre a necessidade da garantia deste importante direito.

A mineração no Brasil

O setor mineral Brasileiro cresceu mais de 24% em 2005 segundo dados da RAIS e PNAD de 2006. Vejamos quanto cresceu em 2006 quando sair os números de 2007. Segundo dados do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) o setor cresceu 5,95%, chegando perto de 8% do PIB Brasileiro. E a tendência é continuar neste ritmo com o desenvolvimento do PAC.

Cada posto de trabalho gerado na mineração representa 13 postos na cadeia produtiva. A mineração como base da indústria tem responsabilidade de garantir matéria prima para o crescimento das indústrias da Construção Civil, da Química, da Metalúrgica e Energética. Então é necessário ter muitos mineiros trabalhando para garantir o PAC.

O problema é que são os trabalhadores do setor mineral, quem estão pagando o PATO do PAC. Vejam a situação e as condições de trabalho do setor: Só este ano já morreram 6 trabalhadores (1 no RJ, 1 em Jacobina-BA e 4 em ES), sem contar que o número de doença como a silicose(que os médicos insistem em não diagnosticá-la) é assustadora.

E não temos o direito de Aposentadoria Especial, como está na lei em seu formato original. Sucessivas alterações vêm retirando este direito, Primeira: O limite de tolerância - Segunda: O limite de idade, hoje é possível um mineiro trabalhar trinta e cinco anos em mina subterrânea. Como? Em alguns casos os Peritos do INSS não consideram o agente nocivo devido ao uso de EPI"s, excluem da análise do ambiente de trabalho e consideram o tempo de exposição como comum. Isto significa 35 anos de trabalho.

Contradição, corporativismo, falta de solidariedade, conhecimento e mitos, levam uma categoria indispensável para a sobrevivência dos seres humanos a uma realidade desumana como é o caso dos mineiros do Mármore no Estado do Espírito Santo.

Perguntas com respostas dos trabalhadores mineiros:

1 - Quais os principais atividades do setor?

R- Extração, britagem, beneficiamento e fundição de Minérios, tendo como outras atividades imprescindíveis: Manutenção Mecânica, Elétrica, Soldadores e Análises Químicas Laboratoriais;

2 - São insalubres, por quê?

R- Existem condições adversas à saúde do trabalhador como: na mina subterrânea(ruído, calor, poeira(sílica livre em suspensão), ruído, gases– dióxido de enxofre – monóxido de carbono – gases nitrosos, dióxido de nitrogênio(detonações dos explosivos e dos funcionamentos dos equipamentos), bactérias. Ambiente com umidade onde exige atenção relativamente alta devido aos riscos de acidentes sendo as galerias e as frentes de trabalho sem iluminação e com ventilação forçada(artificial).

– Na superfície: Insalubridade presente nos ambientes de trabalho, na britagem (ruído e poeira mineral), na mecânica (exposição a hidrocarbonetos aromáticos, graxa, óleo e os mesmos agentes quando vão executar atividades nos setores onde existem agentes nocivos), no beneficiamento (ruído e reagentes químicos utilizados); na fundição (calor e ruído); nos laboratórios(exposição aos agentes químicos utilizados nas preparações de amostras) e os soldadores com exposição a fumos metálicos)..

3 – São perigosas, por quê?

R- Na mina Subterrânea: os trabalhadores estão sujeitos à queda de choco(desmoronamentos do teto e da lateral da galeria), trabalham com explosivos, risco de choque elétrico de 440 volts que é a tensão utilizada nas galerias e rampas para fornecimento de energia nas frentes de trabalho inclusive com utilização de equipamentos elétricos de perfuração(jumbos). Na mina subterrânea o risco de morte está presente em todas as atividades nas frentes de trabalho, com duas situações nos acidentes: Acidente com perda de membros ou acidente fatal.

Os eletricistas laboram em exposição a agente eletricidade acima de 250 volts, com alto risco de morte, tanto na superfície quanto no subsolo.

4 - São penosas, por quê?

R- O capitalismo tem exigido cada vez mais o ritmo de trabalho PRODUCO SOBRE PRODUCO, levando os trabalhadores a extensas jornadas de trabalho; pressão de a cada dia pela quebra do recorde de produção do dia anterior; alteração na jornada de trabalho de 06 horas em turnos de revezamento para turno de 08 horas, elevando a carga horária mensal de 180 para 240 horas no setor de produção, levando os trabalhadores deste setor a trabalharem até mais do que os trabalhadores do horário administrativos(escritórios)trabalhadores laboram na Mina Subterrânea, usam vários equipamentos que auxiliam nas suas atividades no subsolo.

Além disso, a carga de treinamentos que a empresa exige mensalmente. Os treinamentos são efetuados nos dias de folga dos trabalhadores, aumentando assim, ainda mais, o vínculo e o tempo de subordinação com a empresa, pois sempre nas folgas os mesmos ainda continuam a serviço da mesma.

5 – Quanto aos processos de aposentadoria especial requeridos:

R- O INSS tem indeferido os pedidos devido ao uso do EPI ou pela variedades de funções, que segundo análise dos Peritos Médicos, estas situações descaracterizam a exposição aos agentes nocivos.

6 – Mais informações:

Acreditamos que a Legislação deve ser revista com o propósito de recuperar os três pilares condicionados à situação especial: INSALUBRIDADE, PENOSIDADE E PERICULOSIDADE. Na mina subterrânea deve ser assim, pelas características das atividades e do ambiente de trabalho e nos setores de produção, conservando-se assim, os tempo de Aposentadoria de 15 e 20 anos.

Na superfície existe exposição a no mínimo dois dos três pilares em que os trabalhadores estão expostos diariamente.

Dificuldades com o INSS/Previdência:

R- Falta de humanidade no tratamento com os trabalhadores; Falta de conhecimento dos peritos em relação aos ambientes de trabalho analisados apenas na apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário.

NEXO TECNICO EPIDEMIOL?GICO está diretamente ligado ao ambiente insalubre, periculoso e penoso, porém os peritos do INSS, não avaliam os requerimentos de Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez como manda a Lei, simplesmente negam os benefícios por incapacidade sem sequer perguntar aos trabalhadores onde trabalham, o que fazem, etc, o que deva estar também diretamente ligado no mesmo aspecto dos requerimentos de Aposentadorias Especiais e Aposentadoria por Tempo de Contribuição(tempo comum + conversão de tempo comum para Especial).

PELO FIM IMEDIATO DOS LIMITES DE TOLER?NCIA PARA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES DO SETOR MINERAL