Dia do Cuidado reforça importância de políticas públicas de igualdade

Neste 29 de outubro, data em que se celebra o Dia Internacional do Cuidado e Apoio, a CUT reforça que o cuidado é um direito humano e social, essencial à economia e à vida em comunidade. A Central destaca que o tema deve ser tratado como política de Estado, com investimento público, valorização das trabalhadoras e trabalhadores do setor e divisão equilibrada das responsabilidades entre homens e mulheres.

Reconhecida pela ONU em 2023, a data tem como objetivo promover o debate global sobre a chamada economia do cuidado, conceito que reúne as atividades indispensáveis à manutenção da vida — como o trabalho doméstico, o cuidado com crianças, idosos e pessoas com deficiência. No Brasil, o tema ganhou força com a regulamentação da Política Nacional de Cuidados (Decreto nº 12.562/2024), considerada pela CUT um marco histórico para o reconhecimento desse trabalho como direito, serviço público e base da economia real.

A secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corsino, destaca que essa política é um passo histórico, mas que exige investimentos concretos, fiscalização e governança efetiva.

“É fundamental ter investimento em equipamentos e políticas públicas que ocupem o espaço criado pelas necessidades de cuidados, como mais vagas em berçários e no ensino infantil, ampliação do ensino integral nas escolas, assim como mais restaurantes e lavanderias públicas”, afirma.

A dirigente reforça que o cuidado é um trabalho essencial à sustentação da vida e da economia, mas amplamente desvalorizado e invisibilizado. “A condição da mulher na sociedade, com a não divisão sexual das responsabilidades do cuidado, dificulta o acesso delas ao mercado de trabalho. É fato que a mulher sempre estará em posição de desvantagem nas contratações porque empregadores levam em conta que ela terá de se ausentar para cuidar da casa, dos filhos, etc.”

Os números confirmam essa desigualdade. Segundo a PNAD 2022, as mulheres dedicam em média 21 horas e 18 minutos semanais a tarefas domésticas e de cuidado — quase o dobro do tempo gasto pelos homens (11 horas e 48 minutos). A sobrecarga é ainda maior entre as mulheres negras, que dedicam 22,3 horas semanais, frente às 21 horas das brancas. Além disso, 16% das mulheres ocupadas no país são trabalhadoras domésticas, e o setor representa um quarto da força de trabalho de cuidados no Brasil.

A dirigente também chama atenção para quem atua em turnos noturnos, especialmente em unidades de saúde e acolhimento de idosos. “Há necessidade de acolhimento e amparo aos trabalhadores de cuidados que fazem o turno noturno. Uma mãe chefe de família, sem rede de apoio não tem onde deixar seu filho à noite, por exemplo”, observa.

A CUT defende que é papel do Estado a estruturação dessa rede, articulando políticas que contemplem tanto quem cuida quanto quem é cuidado. O Plano Nacional de Cuidados, batizado de ‘Brasil que Cuida”, pelo governo federal, propõe metas, orçamento e mecanismos de controle social e participação da sociedade civil.

Roberto Parizotti

Brasil que Cuida

O Plano Nacional de Cuidados, instituído pelo Decreto nº 12.562/2025, regulamenta a Lei nº 15.069/2024 e consolida uma política pública voltada a reconhecer o cuidado como direito de todas as pessoas e como responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, sociedade civil e setor privado.

O plano estabelece princípios e diretrizes baseados na dignidade humana, equidade, antirracismo, enfrentamento ao capacitismo e ao idadismo, e incentivo à parentalidade positiva. Prevê a articulação intersetorial entre políticas de saúde, assistência, educação, trabalho, renda e mobilidade, com garantia de participação social.

Entre os eixos estruturantes estão:

• Promoção de direitos e da autonomia, especialmente das mulheres;
• Compatibilização entre trabalho e cuidado;
• Valorização e formação continuada de cuidadoras e cuidadores;
• Trabalho decente e proteção social para quem atua no setor;
• Governança intersetorial, com criação de dois comitês — um estratégico (com participação paritária da sociedade civil) e outro gestor, responsável por monitorar e propor ajustes ao plano.

O documento define públicos prioritários, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e trabalhadoras domésticas ou familiares do cuidado, reconhecendo a sobrecarga feminina e buscando redistribuir responsabilidades.

Implementado de forma descentralizada e articulada com estados e municípios, o plano contará com apoio técnico e financeiro da União e poderá receber recursos públicos e privados.

Para a CUT, o desafio é cultural, político e econômico. “Historicamente, a divisão sexual do trabalho é baseada em uma construção patriarcal que perpetua a ideia de que o cuidado é uma responsabilidade feminina — o que não deixa de ser uma forma de violência”, afirma Amanda Corsino. “Não há sociedade justa enquanto o cuidado não for tratado como um direito essencial e reconhecido com a dignidade que ele merece.”

A secretária também lembra que a ratificação da Convenção 156 da OIT, que trata da igualdade de oportunidades entre trabalhadores com responsabilidades familiares, é estratégica para garantir a efetividade da Política Nacional de Cuidados. A proposta, enviada ao Congresso em 2023, segue parada na Comissão de Relações Exteriores, presidida pelo deputado Filipe Barrios, do PL.

Em uma realidade em que o trabalho de cuidado, remunerado ou não, sustenta famílias, comunidades e economias inteiras, a data de 29 de outubro é também um chamado à ação coletiva. Para a CUT, reconhecer, valorizar e redistribuir o cuidado é fundamental para avançar na igualdade de gênero, na justiça social e na dignidade de todas as pessoas.

O que é a economia do cuidado

A economia do cuidado abrange todas as atividades necessárias ao bem-estar das pessoas — remuneradas ou não —, desde cuidar de crianças, idosos e pessoas com deficiência até as tarefas domésticas diárias.

Trata-se de uma base invisível da economia, pois sustenta a vida e permite que todas as demais atividades produtivas existam. Segundo a CEPAL, o trabalho doméstico e de cuidados não remunerado representa entre 16% e 23% do PIB em países da América Latina.

No Brasil, as mulheres realizam mais que o dobro de horas de cuidado em relação aos homens. Para a CUT, reconhecer o cuidado como parte da economia é essencial para combater a desigualdade de gênero e promover o desenvolvimento social, com políticas públicas, infraestrutura e valorização do trabalho de cuidadoras e cuidadores.

A economia de cuidados precisa ser vista como pilar da economia real, porque é ela que sustenta a reprodução da vida, o funcionamento das famílias e da sociedade. Sem cuidado, não há trabalho nem futuro possível