Dia 14: Povo vai às ruas contra PL que beneficia golpistas do 8 de janeiro

A população brasileira volta às ruas neste domingo (14), em várias capitais e cidades do país, para denunciar o que movimentos sociais classificam como um limite ultrapassado pelo Congresso Nacional. A aprovação do chamado PL da Dosimetria, é visto pelas organizações populares e por juristas como a anistia para Bolsonaro e seus comparsas golpistas e é, por isso, um grave ataque à democracia e ao povo brasileiro.

A resposta, de acordo com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, das quais a CUT faz parte, precisa ser dada de forma imediata, nas ruas. Por isso, convocam atos em todo o país, no dia 14/12, domingo, com o mote unitário “Sem anistia para golpistas!”

Sem anistia

O secretário adjunto de Mobilização e relação com os Movimentos Sociais da CUT, Milton Rezende, o Miltinho afirma que a aprovação do projeto que motiva os protestos é "mais uma vez é uma tentativa da continuidade do golpe". Ele denuncia que os responsáveis "estão trabalhando novamente para dar um golpe parlamentar e a anistiar Bolsonaro e os criminosos do 8 de Janeiro".

“Com tanto tema importante para a sociedade brasileira, para a classe trabalhadora, como a redução da jornada, o fim de escala 6 X 1, a necessidade de apresentar projetos que impactem contra a violência, contra o feminicídio das mulheres, ou seja temas muitos estratégicos para a sociedade, o Congresso preocupa em anistiar, em dar um novo golpe”, diz o dirigente.

Nós não vamos aceitar. Estamos chamando todo mundo para junhos no dia 14. No país todo vai ter atos. As frentes, as centrais sindicais, os partidos políticos, os artistas, vamos todo mundo pra rua e repetir o que nós fizemos no dia 21 de setembro

Veja a relação de cidades e locais onde haverá atos

CENTRO-OESTE

DF

• Brasília – 10h – SESI LAB (ao lado da rodoviária) com Marcha até o Congresso
• Brasília – 14h – Esplanada dos Ministérios (em organização)

GO

• Goiânia – 15h – Praça Universitária

MS

• Campo Grande – 08h – Afonso Pena com a 14 de Julho

NORDESTE

AL

• Maceió - 9h - Praça 7 Coqueiros

BA

• Salvador - 10h - Morro do Cristo

CE

• Fortaleza – 15h – Praia de Iracema,1750 (Espigão da Rui Barbosa)

MA

• São Luís – 9h – Largo do Carmo

PB

• João Pessoa – 09h – Busto do Tamandaré

PE

• Recife – 14h – Rua da Aurora

PI

• Teresina – 09h – Praça Pedro II

RN

• Mossoró – 17h – Teatro Municipal
• Natal – 08h – Av. Roberto Freire (Calçada do Ferreira Costa)

SE

• Aracaju – 14h – Praia da Cinelândia

NORTE

AC

• Rio Branco – 17h – Lago do Amor

AM

• Manaus – 9h – Faixa liberada da avenida Getúlio Vargas

AP

• Macapá – 16h – Praça Veiga Cabral (ao lado do Teatro das Bacabeiras)

PA

• Belém - 09h - Escadinha das Docas

RO

• Porto Velho – 15h – Pça da Estrada de Ferro

SUDESTE

ES

• Vitória – 16h – UFES

MG

• Belo Horizonte – 9h – Praça Raul Soares
• Divinópolis – 8h30 – Feira do Niterói
• Ipatinga – 9h30 – Feira do Canaã
• Juiz de Fora – 10h – Praça da Estação
• Montes Claros – 8h – Praça da Matriz
• Passos – 9h – Feira Livre da JK
• Poços de Caldas – 10h – Praça Pedro Sanches
• Serra do Cipó – 10h – Praça Central
• Teófilo Otoni – 8h30 – Praça da Imigrantes
• Uberaba – 10h30 – Feira da Abadia
• Uberlândia – 9h30 – Praça Clarimundo Carneiro

RJ

• Rio de Janeiro – 13h – Posto 5 Copacabana

SP

• Araçatuba - 09h - Câmara Municipal
• Botucatu - 10h - Em frente a EECA
• Campinas – 09h – Largo do Pará
• Ribeirão Preto – 15h30 – Esplanada Pedro II
• Santos – 14h – Estação da Cidadania
• São Paulo – 14h – Em frente ao MASP (Avenida Paulista)
• Sorocaba – 10h – Praça da Bandeira ao lado do Shop. Cianê

SUL

PR

• Curitiba – 14h – Boca Maldita
• Maringá – 14h – Av. Brasil com Av. Getúlio Vargas (Centro)

RS

• Porto Alegre – 14h – Arcos da Redenção

SC

• Florianópolis – 09h30 – Ponte Hercílio Luz (Lado Ilha)
• Joinville – 17h – Praça Nereu Ramos

Todos às ruas

O motivo para os protestos é a aprovação do projeto na madrugada de quarta-feira (10), às 2h26, por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção. A proposta, apresentada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), muda a forma de cálculo das penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, eliminando o acúmulo aplicado pelo STF. Na prática, o crime mais grave absorve o outro, reduzindo drasticamente o tempo de reclusão dos condenados.

Pela nova regra, a progressão de regime pode ocorrer após o cumprimento de apenas um sexto da pena. Para Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, isso pode representar pouco mais de dois anos de prisão. O texto ainda prevê vantagens adicionais, como a conversão de dias trabalhados em redução de pena e benefícios a réus que utilizaram tornozeleira eletrônica — medidas interpretadas por opositores como direcionadas aos envolvidos no 8 de janeiro.

A retórica insistente de Paulinho da Força é de que não se trata de anistia. Mas, para a maioria da população brasileira,, movimentos sociais e especialistas há risco direto à responsabilização pelo maior ataque à democracia desde a ditadura militar.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou se tratar de “redução de pena para golpistas assassinos”, destacando que os envolvidos nos ataques planejaram matar o presidente da República, o vice-presidente e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Pressão

A votação também foi marcada por tensão política, repressão à imprensa e dificuldades de transparência, com agressões a jornalistas e até corte do sinal da TV Câmara, episódio considerado sem precedentes desde a redemocratização. Para os movimentos, esses elementos apenas reforçam a leitura de que o Congresso atua em descolamento da sociedade.

Além de exigir que o Senado derrube o PL, as manifestações também incluem pautas como a rejeição ao marco temporal, a defesa dos direitos dos povos indígenas, o fim da escala 6x1 e a ampliação das garantias trabalhistas. Os organizadores afirmam que a mobilização é parte de uma disputa nacional para impedir que a democracia seja corroída por dentro.

O PL da Dosimetria agora seguirá para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já sinalizou intenção de levar o tema diretamente ao plenário, acelerando o trâmite. O governo estuda veto total ou parcial, enquanto ministros do STF apontam a possibilidade de judicialização do texto.

Escolhido para relatar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que vai trabalhar para cumprir o prazo e entregar o seu relatório até a quarta-feira (17) na CCJ. O projeto trata das penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.