Deputados do RS aprovam PEC 280 que facilita privatizações

Em plena pandemia do coronavírus, por 33 votos a 18, os deputados aliados do governador Eduardo Leite (PSDB) aprovaram em primeiro turno, na sessão extraordinária híbrida realizada na tarde desta terça-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 280/2019, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP) e mais 24 parlamentares da base governista.

A votação ocorreu após o governador anunciar pela manhã o rebaixamento da bandeira preta pela vermelha do distanciamento controlado da pandemia, flexibilizado as restrições sanitárias, com a retomada das aulas presenciais nas redes pública e privada do RS a partir desta quarta-feira (28), apesar da superlotação das UTIs, mais de 956 mil infectados e quase 25 mil vidas perdidas no Estado.

Votaram contra a PEC 280 os deputados e deputadas dos partidos de oposição (PT, PDT e Psol), bem como alguns parlamentares de outros partidos. Veja a lista no final do texto.

A proposta revoga os parágrafos 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, retirando a exigência de realização de plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs.

Conforme os artigos 201 e 202 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, para a PEC ser aprovada, ela precisa ser submetida a dois turnos de votação, com interstício de 3 sessões e receber, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos integrantes do parlamento gaúcho (33 votos favoráveis).

Virar no segundo turno a favor da democracia

“Perdemos o primeiro tempo, num jogo marcado por mentiras e negociatas, mas ainda podemos virar o placar no segundo tempo”, afirmou o vice-presidente da CUT-RS, Everton Gimenis, que é também diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre. “Vamos continuar pressionando os deputados e as deputadas estaduais, que votaram pelo fim do plebiscito e da privatização. Não podemos aceitar a entrega do patrimônio do povo gaúcho ao mercado financeiro e às multinacionais”, apontou.

Gimenis participou antes da sessão de manifestações do Sindicato em frente ao edifício-sede do Banrisul e na Praça da Matriz, denunciando os riscos da venda das três empresas públicas. “O Britto entregou parte da CEEE e a CRT e ainda fechou a Caixa Estadual. A Yeda e o Sartori venderam parte das ações do Banrisul. Torraram o dinheiro e o Estado perdeu lucros dos balanços que hoje poderiam ser usados para reajustar os salários congelados dos servidores, comprar vacinas contra a Covid-19 e investir na agricultura familiar”, destacou o dirigente da CUT-RS. “A privatização está no DNA dos tucanos e é um mau negócio para os cofres públicos”, salientou.

O funcionário do Banrisul e presidente do SindBancários, Luciano Fetzer, frisou que é possível reverter o resultado da votação. “A nossa pressão tem surgido efeito e a base do governo está fragilizada”, avaliou. “Estamos muito perto de virar para o segundo turno. Temos que reforçar o trabalho. Reforçar a pressão. Com isso, temos toda a condição de impor uma derrota ao governo e uma vitória para a democracia”, finalizou Luciano.

Para o funcionário da Corsan e presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, "não perdemos a guerra e vamos ganhar no segundo turno". Ele defendeu a intensificação da mobilização da categoria e o apoio de todos os trabalhadores. "Vamos buscar os votos que faltam, de forma organizada, sem ofensas, mas com argumentos. Vamos retornar às câmaras de vereadores.Tem deputados que podem votar conosco", disse.

Negociata e escândalo

Um cheiro de negociata e escândalo marcou o cenário político da votação. O jornalista Daniel Scola, no Programa Atualidades, da Rádio Gaúcha, chegou a falar em chantagem sofrida pelo governo para aprovar a PEC 280. Uma das condições era liberar a abertura das escolas e rebaixar a bandeira da cor preta para vermelha.

O deputado Fábio Ostermann (Novo) chegou a gravar um vídeo ameaçando votar contra a PEC 280, se não houvesse retorno imediato às aulas no RS. “Cobramos uma sinalização concreta sobre a revogação da bandeira preta para a imediata volta às aulas. Diante do compromisso firmado pelo governo em editar um novo decreto ainda hoje, nos sentimos mais confortáveis para votar a PEC”, disse o parlamentar. 

Para a deputada Luciana Genro (Psol),"isso é muito grave porque o governador chamou uma reunião de emergência para mudar o método de classificação das bandeiras, a fim de permitir as aulas presenciais. Isso cheira a negociata".

O deputado Tiago Simon (MDB), que se absteve, apresentou uma denúncia gravíssima durante a sessão. Ele disse que, às vésperas da votação, o governo ofereceu “kits asfaltos” em reunião com a sua base governista para deputados votarem a favor da retirada do plebiscito da Constituição Estadual.

“Troca de votos por metros de asfalto. Troca de votos por troca de bandeira. O governador suprimiu a democracia em favor do interesse privado”, protestou a deputada Sofia Cavedon (PT). Para ela, o governador está praticando estelionato eleitoral, já que, na campanha eleitoral de 2018, ele garantiu que não venderia a Corsan nem o Banrisul. Se a PEC for aprovada, será desastroso para o RS. "Privatização não resolve o problema do desenvolvimento", declarou.

Retirar o plebiscito vai contra a democracia

O deputado Pepe Vargas (PT) avaliou que o governo não submete a venda das estatais à realização de plebiscito porque essa ideia não teria respaldo popular. Para ele, o único objetivo da PEC é abrir espaço para facilitar a privatização do patrimônio público. "Somos contra essa PEC que vai contra a democracia e busca vender o patrimônio que não pertence ao senhor governador nem a seus apoiadores", alertou.

A deputada Juliana Brizola (PDT) avaliou que parlamento gaúcho está prestes a retroceder àquilo que foi garantido ao povo gaúcho sobre privatizar ou não as empresas públicas. Ela criticou o argumento do governo de que o plebiscito dificultaria ou impediria o desenvolvimento do Estado, trazendo exemplos de países desenvolvidos em que o plebiscito faz parte do sistema democrático.

Também se manifestaram contra a retirada do plebiscito os deputados Gerson Burmann (PDT), Valdeci Oliveira (PT), Jeferson Fernandes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Edegar Pretto (PT), Zé Nunes (PT), Fernando Marroni (PT), Eduardo Loureiro (PDT), Luiz Marenco (PDT), Dr. Thiago Duarte (DEM), Patricia Alba (MDB) e Capitão Macedo (PSL).

Veja como votou cada deputado e deputada

PT

Edegar Pretto Não

Fernando Marroni Não

Jeferson Fernandes Não

Luiz Fernando Mainardi Não

Pepe Vargas Não

Sofia Cavedon Não

Valdeci Oliveira Não

Zé Nunes Não

PDT

Eduardo Loureiro Não

Gerson Burmann Não

Juliana Brizola Não

Luiz Marenco Não

PSOL

Luciana Genro Não

PTB

Aloísio Classmann Sim

Dirceu Franciscon Sim

Elizandro Sabino Sim

Kelly Moraes Sim

Luís Augusto Lara Sim

PSD

Gaúcho da Geral Sim

PL

Airton Lima Não

Paparico Bacchi Sim

Progressistas – PP

Adolfo Brito (não registrou voto)

Ernani Polo Sim

Frederico Antunes Sim

Issur Koch Sim

Marcus Vinícius Sim

Sérgio Turra Sim

PSL

Capitão Macedo Não

Ruy Irigaray Sim

Tenente Coronel Zucco Sim

Vilmar Lourenço Sim

MDB

Beto Fantinel  Sim

Carlos Búrigo Sim

Clair Kuhn Sim

Gabriel Souza (presidente da Assembleia Legislativa só vota se empatar)

Gilberto Capoani Sim

Patrícia Alba Não

Tiago Simon  (não registrou voto)

Vilmar Zanchin Sim

DEM

Dr. Thiago Duarte Não

Eric Lins Sim

PSB

Dalciso Oliveira Sim

Elton Weber Não

Franciane Bayer Sim

Cidadania

Any Ortiz Sim

PSDB

Faisal Karam Sim

Mateus Wesp Sim

Pedro Pereira Sim

Zilá Breitenbach Sim

Novo

Fábio Ostermann Sim

Giuseppe Riesgo Sim

PMB

Rodrigo Maroni Sim

Solidariedade

Neri o Carteiro Sim (anulado por ter votado fora do prazo)

Republicanos

Fran Somensi Sim

Sergio Peres Sim