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Deputados aliados do governo Leite aprovam projeto de submissão do RS à União

O projeto altera a lei sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e reforça o poder de uma comissão do governo federal intervir diretamente na gestão do Rio Grande do Sul

Publicado: 15 Setembro, 2021 - 11h02 | Última modificação: 15 Setembro, 2021 - 11h07

Escrito por: CUT-RS

Joel Vargas | Agência AL-RS
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Na calada da noite desta terça-feira (14), após mais de seis horas de sessão plenária, com as galerias vazias, em plena pandemia, os deputados da base aliada do governador Eduardo Leite (PSDB) aprovaram por 34 votos favoráveis e 12 contrários o projeto de lei (PLC 246/2021, de autoria do Executivo, que abre as portas para que a União possa intervir no Estado. Só votaram contra deputados do PT, PDT e Psol.

O projeto altera a lei sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e reforça o poder de uma comissão do governo federal intervir diretamente na gestão do Rio Grande do Sul. É uma proposta escancarada de submissão do Estado à União que compromete a autonomia do povo gaúcho.

Submissão aos tecnocratas do governo federal

O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) afirmou que esse projeto jamais poderia ser aprovado, pois é a completa submissão aos tecnocratas do governo federal. “Impõe, a partir da assinatura, que o secretário de Estado preste informações mensalmente e, a qualquer mudança, a União passa a ter controle das finanças do estado. O governador será um capataz da Secretaria do Tesouro Nacional”, alertou.

Mainardi lembrou que “já pagamos juros que nem a iniciativa privada cobra. E que 20% do valor, R$ 2 bilhões, eram dívidas podres do Banrisul de quando queriam privatizá-lo. Já pagamos 7,5% deste valor. Não tem como aprovarmos um regime que nos tira o direito. É uma submissão a estes tecnocratas. Deixaremos de pagar por algum tempo e daqui a 10 anos a dívida vem na sua totalidade. Esta dívida de R$ 70 bilhões não existe. Querem falar das façanhas, mas o governador, frente aos servidores, é um leão e frente aos tecnocratas é um gatinho”, comparou.

O parlamentar fez questão de lembrar que o governador Tarso Genro negociou com o governo federal, na época a presidenta era a Dilma. “Trocou o indexador da dívida trocou o IGPDI pelo IPCA e, trocando essa taxa, os juros caíram enormemente. Tarso e a Dilma reduziram em mais de R$ 22 bilhões o estoque da dívida.

“O que impõe o RRF: privatizar estatais; aceitar um conselho de supervisão que é uma ingerência direta da União e retira a autonomia do Estado; congelamento de salários e renunciar a todas as ações relacionadas a dívida. É essa autonomia que o Estado terá em relação aos tecnocratas do governo. Bancada do atraso é esses modernos que trabalham para sistema financeiro”, criticou Mainardi.

A deputada Juliana Brizola (PDT) disse que a narrativa que se constrói quando se vota projetos desse tipo vem com a sanha privatista e a retirada de direitos dos trabalhadores. Ela criticou as privatizações das empresas públicas do setor energético e agora da Corsan.

Para a parlamentar, se a Casa autorizar a adesão do RS ao RRF, “estaremos abrindo mão da discussão quanto ao valor da dívida com a União, já que terá que abrir mão das ações judiciais que tratam da questão”. 

Dívida do RS já foi paga 39 vezes, diz TCE

Para o deputado Pepe Vargas (PT), “o RRF não resolverá os problemas do Estado do RS. Vejam que, segundo dados do próprio Tribunal de Contas do Estado, já pagamos 39 vezes o valor da dívida e ainda devemos sete vezes o valor da dívida”.

Segundo Pepe, “nós entendemos que não cabe mais o pagamento. Na medida que se aplica o IPCA, exatamente como dizem os senadores do RS no Congresso Nacional, essa dívida já estaria paga em 2013. Então precisamos de um grande pacto nacional sobre essa pauta. E não adianta a gente dizer que poderia ter se resolvido no governo A, B ou C. Não se trata disso, se trata de termos um pacto único com o mesmo objetivo”, defendeu.

De acordo com a deputada Sofia Cavedon (PT), o projeto é um equívoco e criticou o governo Leite. “Falta educação, saúde, segurança pública e ainda agora quer vender a Corsan, colocar mais praças de pedágios, não apresentou projeto de crescimento econômico e ainda quer se curvar à União”, apontou.

Para o deputado Zé Nunes (PT), a palavra recuperar remete a alguma coisa positiva, mas neste projeto não. “Já assistimos em outro momento as manchetes de que o governo tinha resolvido todos os seus problemas quando Britto negociou com FHC, assumindo uma dívida. Não há quem me convença que um projeto que submete a gestão gaúcha seja aceitável e que possamos compreender como única alternativa.

“O governador vai ser peão do Planalto. Não há nenhum elemento de nova façanha. É um processo submisso, em que os interesses dos gaúchos ficam em segundo lugar”, criticou Zé Nunes.