Deputados aliados de Eduardo Leite aprovam teto de gastos por dez anos no RS

Apesar dos protestos dos servidores públicos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, no final da tarde desta terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 378/2021, de autoria do governo Eduardo Leite (PSDB), que cria o Teto de Gastos para as despesas do Estado, limitando o crescimento à inflação por 10 anos.

A matéria recebeu 35 votos favoráveis e 13 contrários. Votaram contra as bancadas do PT, PDT, PSOL e os deputados Thiago Duarte (DEM), Issur Koch (PP) e Capitão Macedo (PSL). Os deputados dos partidos da base aliada do governador votaram a favor e alguns se abstiveram.

Pela manhã, o CPERS Sindicato promoveu um ato, com a participação da CUT-RS, em frente ao Palácio Piratini, cobrando rejeição do projeto e reposição salarial já. Professores e funcionários de escolas já estão há mais de sete anos com os salários congelados e perderam direitos, que reduziram ainda mais o seu poder aquisitivo em plena pandemia do coronavírus, 

Correção das despesas no máximo pela inflação por 10 anos

O PLC estabelece que, a partir de 2022, as despesas primárias do Executivo, dos demais poderes estaduais, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e de autarquias, fundações e estatais serão limitadas ao mesmo valor previsto no orçamento anterior, podendo ser corrigidas no máximo pela inflação medida pelo IPCA ou por outro índice que vier a ser adotado.

Cada órgão terá um limite individualizado que deverá ser respeitado, não sendo possível aumento de despesas acima da inflação ser compensado por outro.

O texto da lei ressalva ainda que as despesas em Saúde e Educação podem sofrer variação positiva em relação à inflação para que o Estado possa cumprir os percentuais mínimos determinados pela Constituição para os gastos em Educação e Saúde (25% e 18%, respectivamente).

Segundo o PLC, são consideradas despesas primárias todos os gastos necessários para a prestação de serviços públicos, ficando de fora do teto de gastos os pagamentos decorrentes de sentenças judiciais, transferências constitucionais aos municípios, emendas individuais e transferências voluntárias ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O PLC estabelece que o descumprimento dos limites individualizados pelos demais poderes, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública levará ao impedimento da concessão de reajustes salariais, criação de cargos, alteração de estrutura de carreira, admissão ou contratação de pessoal, realização de concurso público, criação ou majoração de auxílios e vantagens, criação de despesas de caráter obrigatório.

A criação ou reajuste de despesas acima da inflação fica permitida apenas nos casos em que forem compensadas pela redução de outras despesas em volume igual ou superior pelo mesmo órgão.

Na prática, a aprovação da lei significa que os servidores estaduais terão reajustes limitados a, no máximo, a inflação do período, o que significa que não há margem para reposição de perdas salariais decorrentes dos sete anos de congelamento salarial que vigora para a maioria do funcionalismo gaúcho desde 2015.

Para Dieese, é a concretização do projeto de Estado mínimo

Além de pressionar nas galerias e em frente ao Palácio Piratini, a direção do CPERS cobrou dos deputados a apresentação de uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que garanta a reposição das perdas para os professores estaduais, que já passam de 50% do salário desde 2015. Segundo o sindicato, ainda não houve acordo sobre o assunto.

Em nota técnica sobre o PLC, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) pontuou que o projeto estadual é uma cópia da Emenda Constitucional nº 95, aprovada pelo governo do golpista Michel Temer (MDB), em 2016, que impõe um teto de gastos em nível federal.

“A proposta apresentada aos gaúchos é a concretização do projeto de Estado mínimo, do retrocesso nas despesas sociais – aquilo que empiricamente não deu certo”, destaca o estudo do Dieese.

Eternização do achamento salarial dos servidores

O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) disse que o PLC mantém a lógica que o atual governo está imprimindo no Estado e que tem por objetivo acatar uma imposição do governo federal para que o RS possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Estamos fazendo um ajuste das contas do Rio Grande do Sul para pagar os bilionários credores da dívida do governo federal”, disse.

Mainardi criticou o que chamou de eternização do achatamento salarial dos servidores imposta e disse que o teto trará restrições para que o Estado saia da crise.

A deputada Juliana Brizola (PDT) destacou que o teto de gastos, que incidirá pelos próximos 10 anos, vai impor corte de gastos e arrochos e uma série de restrições, como a proibição da realização de concurso público e contratação de pessoal. Falou ainda que o atual governo não apresentou nenhum projeto de desenvolvimento do RS, vendeu patrimônio público e agora, chegando ao fim do mandato, vai deixar essas restrições para os próximos governos.

Leite se ajoelhou para governo Bolsonaro

A deputada Sofia Cavedon (PT) lembrou que os trabalhadores em educação acumulam mais de 50% de perdas salariais e os servidores da segurança pública uma perda de mais de 25%. “O teto é em cima de quem dá a sua vida para efetuar os serviços à população, aqueles que resolvem as questões básicas”, ressaltou.

“O governador afirma que nos próximos 10 anos não haverá gastos acima da inflação. Seria o equilíbrio fiscal que, na prática, agrada dois públicos: um é o governo Bolsonaro para o qual Leite se ajoelhou quando admitiu o regime de recuperação fiscal; e o outro, um público que não usa SUS, não precisa de escola pública e de serviços em geral”, afirmou o deputado Jeferson Fernandes (PT).

O deputado Pepe Vargas (PT) salientou que o teto de gastos é uma anomalia que só existe no Brasil, passou a existir depois do golpe de 2016 e agora quer obrigar os estados. “Diz que os gastos serão contidos, o que é uma inverdade. Ficam contidos somente aqueles gastos primários como saúde, educação, segurança pública. Mas as despesas podem aumentar mil por cento ao ano que não tem problema nenhum”, criticou.

Confira o voto de cada parlamentar

Votaram não

Edegar Pretto (PT)
Fernando Marroni (PT)
Jeferson Fernandes (PT)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Pepe Vargas (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Zé Nunes (PT)
Luciana Genro (PSOL)
Gerson Burmann (PDT)
Luiz Marenco (PDT)
Issur Koch (PP)
Capitão Macedo (PSL)
Thiago Duarte (DEM)

Votaram sim

Beto Fantinel (MDB)
Carlos Búrigo (MDB)
Clair Kuhn (MDB)
Gilberto Capoani (MDB)
Patrícia Alba (MDB)
Vilmar Zanchin (MDB)
Adolfo Brito (PP)
Ernani Polo (PP)
Frederico Antunes (PP)
Marcus Vinícius (PP)
Sérgio Turra (PP)
Aloísio Classmann (PTB)
Dirceu Franciscon (PTB)
Elizandro Sabino (PTB)
Kelly Moraes (PTB)
Ruy Irigaray (PSL)
Vilmar Lourenço (PSL)
Faisal Karam (PSDB)
Mateus Wesp (PSDB)
Pedro Pereira (PSDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)
Dalciso Oliveira (PSB)
Elton Weber (PSB)
Franciane Bayer (PSB)
Fran Somensi (Republicanos)
Sergio Peres (Republicanos)
Fábio Ostermann (Novo)
Giuseppe Riesgo (Novo)
Airton Lima (PL)
Paparico Bacchi (PL)
Eric Lins (DEM)
Neri o Carteiro (Solidariedade)
Gaúcho da Geral (PSD)
Any Ortiz (Cidadania)
Rodrigo Maroni (PSC) 

Com apoio do Sul21 e da Assembleia Legislativa