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Decisão do ministro Ricardo Salles em retirar proteção de manguezais volta a valer

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acata recurso do governo federal e revogação de proteção ambiental nos manguezais e restingas volta a valer

Publicado: 02 Outubro, 2020 - 14h48 | Última modificação: 02 Outubro, 2020 - 14h54

Escrito por: Redação CUT

Lula Marques
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O fim da proteção às restingas e manguezais promovida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante votação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conoma) voltou a valer, por decisão do desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), nesta sexta-feira (02).

No último dia 28/09, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) , formado em sua na maioria por representantes do governo e empresários, após desmonte do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), aprovou a extinção de  duas resoluções que definiam áreas de proteção permanente de manguezais e de restingas do litoral brasileiro e outra sobre descarte de resíduos tóxicos.

Após a grande repercussão negativa, no dia seguinte (29/09), da decisão do Conoma, a  juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acatou uma ação popular movida por advogados contra a União e Salles.

Agora com a decisão do TRF-2, o governo consegue mais uma vez , pelo menos neste momento, por fim às leis e normas de proteção ambiental.

Os deputados federais Nilto Tatto, Enio Jose Verri e Gleisi Hoffmann, da bancada do PT, entraram com uma ação popular na última segunda-feira (28/09) contra o desmonte do meio ambiente.