Decisão da Justiça Federal sobre RTVE: posição do Sindijor e da Fenaj
Publicado: 10 Janeiro, 2008 - 12h05
A respeito da decisão da Justiça Federal determinando que o governador do Paraná, Roberto Requião, se abstenha de usar a RTVE para praticar atos de promoção pessoal, ofensas à imprensa, a adversários políticos e a instituições.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lembram que desde 2003 vêm alertando para o uso indevido da emissora pública e denunciando que por ela o governador dava vazão a seus maus humores com relação à imprensa. No início do seu segundo mandato, Requião passou a se valer da TV pública para ostensiva propaganda governamental e pessoal e para críticas genéricas à imprensa que, antes de confrontar os proprietários de veículos, atingiam o trabalho dos jornalistas.
Naquela época, como hoje, o Sindijor e a Fenaj mantêm um compromisso firme com a liberdade de expressão. As entidades também nunca defenderam que seria um cala-boca da Justiça a resolver os problemas da RTVE sob a gestão de Requião, mas uma mudança de postura dos dirigentes, rumo a uma atitude mais democrática e de respeito às vozes discordantes. Isto sempre foi posto em relevo quando reprovamos a malversação da concessão pública e o uso da emissora para achincalhar jornalistas e instituições.
Por outro lado, se há uso indevido da RTVE e se foi necessário que um juiz federal tivesse de determinar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma fiscalização na emissora, é de se perguntar se não seria o caso de a agência reguladora investigar também o cumprimento da legislação por outras emissoras, as comerciais, que freqüentemente negligenciam as cotas de programação jornalística, abusam na publicidade, veiculando mais que os 25% do tempo de programação previstos em lei – sem falar na sublocação da grade e outorgas vencidas, principalmente nas rádios. Que se investigue a RTVE, sim, e todas as emissoras, e que não se dependa apenas de denúncias de fundo político para que se cumpra a lei no setor de telecomunicações.
