CUT solidária à luta dos trabalhadores...

O secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, participou nos dias 27 e 28 de outubro, em Lisboa, da 5ª Conferência Sindical Internacional de Solidariedade com os Trabalhadores e o Povo Saharauí, onde defendeu que o “Brasil precisa se somar ao clamor internacional contra a ocupação criminosa e ilegal praticada pelo Marrocos, pois é inconcebível que em pleno século 21 um povo não possa viver em liberdade, preservando sua cultura em seu próprio país”. “São compromissos e princípios da CUT desde a sua fundação a defesa da democracia, da auto-determinação dos povos e sua soberania”, acrescentou.

A Conferência Internacional debateu a complexa e difícil situação enfrentada pelos trabalhadores e pelo povo saharaui, tanto nos territórios ocupados por Marrocos, como nos acampamentos de refugiados em que sobrevivem em condições degradantes, expostos a todo o tipo de repressão, desmandos e até assassinatos.

“A situação é de extrema opressão e violência resultado de 35 anos de ocupação do Marrocos. É inaceitável a manutenção da atual a política de dois pesos e muitas medidas adotada pela ONU, quando uma decisão é de acordo com os interesses do império a ONU aplica imediatamente. Já quando é a favor dos povos oprimidos não tem a mesma eficiência”, declarou Quintino.

Conforme o dirigente cutista, a Central encaminhará ao governo brasileiro um pedido formal para que se incorpore à mobilização internacional em defesa da soberania da pequena nação que reúne pouco mais de um milhão de pessoas em território saharaui. Outras 260 mil pessoas foram obrigadas a abandonar o seu território, suas casas e terras, suas famílias e amigos, para viverem exilados no calor do deserto, sobrevivendo da ajuda internacional.

“Nos associamos a esta luta do povo saharaui assim como estamos fazendo com o povo palestino, para o reconhecimento do seu território. Estamos comprometidos com a causa da libertação”, frisou.

Ao lado da CUT, se somaram a CGTP-IN, Portugal; UGT e CCOO, Espanha; UGTA, Argélia; CGT, França; CGIL, Itália e UGTSARIO, Saharaui, além de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do grupo de trabalhadores do Comité Económico e Social da União Europeia, que deram inúmeros exemplos dos abusos perpetrados pelos ocupantes contra a população civil.

DECLARAÇÃO DA 5.ª CONFERÊNCIA SINDICAL INTERNACIONAL

DE SOLIDARIEDADE COM OS TRABALHADORES E O POVO SAHARAUI

As organizações sindicais, de vários continentes, presentes na 5ª Conferência, realizada nos dias 27 e 28 de outubro de 2011, em Lisboa, Portugal, tornam pública a sua profunda preocupação pela situação dos trabalhadores e trabalhadoras saharauis, bem como a sua condenação pela repressão do povo saharaui nos territórios ocupados.

As organizações sindicais presentes acompanham, há muitos anos, a difícil

situação do Povo Saharaui através de múltiplas presenças, visitas e missões sindicais e humanitárias aos territórios ocupados e aos acampamentos de refugiados. Iniciativas que têm permitido constatar a flagrante ilegalidade da ocupação marroquina, bem como as consequências dramáticas dessa ocupação nas condições de vida, trabalho e saúde da população saharaui.

Num momento em que se desenvolvem nos países do Médio Oriente e do Norte de África movimentos e processos de luta pela democracia, não podemos esquecer que, já em finais de 2010, o povo saharaui deu mostras dos seus anseios de liberdade e democracia, como se evidenciou na situação do acampamento de Gdeim Izik, violentamente desmantelado por Marrocos.

Neste contexto, as organizações sindicais presentes decidem:

1. No plano político, condenar, energicamente, a atuação do Reino de Marrocos e das suas forças de segurança, que continuam a violar, de forma sistemática, os mais elementares direitos humanos. Um exemplo recente foi a repressão levada a cabo pelas forças de segurança marroquinas, juntamente com os colonos marroquinos, em Dahla, contra a população saharaui. Exigir uma investigação judicial independente ao desmantelamento do acampamento de Gdeim Izik, aos assassinatos e a outros actos de repressão contra a população saharaui.

2. Exigir que Marrocos cesse de imediato todas as hostilidades contra a população saharaui e que cumpra, escrupulosamente, a legalidade internacional e as Resoluções da Nações Unidas, bem como a Resolução do Parlamento Europeu.

3. Exigir às autoridades marroquinas a abertura das fronteiras dos territórios ocupados de forma a permitir a livre entrada e circulação de todos os sindicalistas, jornalistas, observadores e organizações internacionais, a fim de tomarem conhecimento direto de uma realidade por muitos desconhecida, sobretudo no que respeita à violação dos mais elementares direitos humanos.

4. Solicitar às Nações Unidas que atribuam as competências necessárias à Missão da ONU para o Sahara Ocidental (MINURSO), para que possa efetuar um rigoroso controle e vigilância do respeito dos direitos humanos em todo o território do Sahara Ocidental.

5. Exigir da União Europeia que suspenda, de imediato, o Acordo de Estatuto Avançado com Marrocos e que não sejam renovados os acordos sobre recursos naturais (entre outros, os relativos à pesca), pois estes recursos pertencem exclusivamente ao povo Saharaui. Apelar aos sindicatos dos países da União Europeia para que pressionem os seus governos neste sentido, chamando a atenção para a responsabilidade muito particular do Estado Espanhol, enquanto potência administrante num processo de descolonização inconcluso.

6. Exigir a plena aplicação dos direitos estabelecidos na Carta dos Direitos Humanos e nas Convenções Internacionais para todos os que trabalham no Sahara Ocidental, para que as organizações internacionais e nacionais promovam uma ação solidária e urgente. No quadro da ONU, solicitar uma maior e mais continuada ajuda do Alto Comissariado para os Refugiados e no quadro europeu, uma intervenção mais estruturada, ampla e determinada da União para o Mediterrâneo (UPM) no urgente

apoio humanitário ao povo saharaui e na busca de uma solução pacífica para o conflito.

7. Reafirmar o seu compromisso de procurar uma solução negociada e pacífica para o conflito, que permita a autodeterminação do povo saharaui e para que termine uma das últimas situações coloniais no mundo, em pleno século XXI. Por isso, saúdam a posição responsável, aberta e dialogante da Frente Polisário, que, há muito anos, decretou um cessar fogo unilateral, infelizmente nunca até hoje correspondido com qualquer gesto de boa vontade do governo de Marrocos.

8. Reiterar o seu inequívoco apoio e solidariedade à justa luta do Povo saharaui pelos seus direitos políticos, sociais e laborais, que só podem ser livremente exercidos num contexto de liberdade e autodeterminação, direitos expressamente contidos nas Resoluções da ONU sobre o Sahara Ocidental.

9. Manifestar, no plano sindical, o seu incondicional apoio e fraterna solidariedade à UGTSARIO, central sindical que legitimamente representa os trabalhadores e trabalhadoras saharauis.

Comprometem-se, neste sentido:

- A incrementar a solidariedade ativa e concreta à UGTSARIO, aos ativistas sindicais saharauis e às estruturas sindicais expressamente proibidas nos territórios ocupados, para o seu reforço, capacitação e intervenção a favor da criação de trabalho digno e da proteção dos direitos laborais.

- A fomentar a visibilidade da causa saharaui e, especialmente, da UGTSARIO, nos seus respectivos países, sensibilizando também as organizações sindicais nacionais, regionais e mundiais em que se encontram filiadas ou em cujas ações participam.

- A envidar esforços para a realização de uma reunião com os diferentes grupos do Parlamento Europeu, para que se concretize uma iniciativa europeia em apoio e solidariedade ao Povo Saharaui.

- A promover ativamente a aplicação prática das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos territórios Saharauis ocupados.

- A manter o envio de missões sindicais aos territórios ocupados, numa perspetiva de reforço da solidariedade sindical e da luta pela garantia dos direitos políticos, sociais e laborais dos trabalhadores e trabalhadoras saharauis.

- A realizar a 6ª Conferência Sindical Internacional de Solidariedade com os Trabalhadores e Trabalhadoras Saharauis e o Povo Saharaui, em finais de 2013.

Os participantes na Conferência condenam o sequestro de três cooperantes, ocorrido em 22 e 23 de outubro, nos acampamentos de Tinduf.

Lisboa, 28 de outubro de 2011