CUT sediará debate internacional sobre trabalho informal nesta segunda (2)

Nesta segunda-feira (2), a CUT receberá em seu auditório em São Paulo o evento público internacional “Construindo Poder Coletivo para a Justiça Social: Organização de Pessoas Trabalhadoras na Economia Informal e Popular”. O encontro acontece após um período marcado, em 2025, por forte pressão pela desregulamentação do trabalho, aprofundamento da precariedade laboral e repressão a movimentos operários em diversas regiões do mundo.

Partindo do reconhecimento de que a informalidade deixou de ser exceção e passou a constituir a norma no mundo do trabalho, o evento propõe uma abordagem sistêmica, que coloca a organização de base e as lutas coletivas por direitos no centro dos processos de formalização, reconhecimento e construção de políticas públicas.

A defesa dos direitos de pessoas trabalhadoras em empregos informais é apresentada como parte indissociável da luta mais ampla da classe trabalhadora por um modelo de desenvolvimento socialmente justo e sustentável.

As propostas principais do evento que reúne diversas entidades são:

• Compartilhar experiências de organização intersetorial de base, conectando lutas locais a articulações globais.
• Refletir sobre o fortalecimento da democracia em um contexto de alta informalidade e precariedade do trabalho.
• Apresentar experiências brasileiras, como o Coletivo Intersetorial e a Frente Parlamentar Movimento Sem Direitos, como modelos de mudança estrutural.
• Analisar os desafios geopolíticos para a construção de uma democracia inclusiva, baseada em direitos e no trabalho decente.

PROGRAMAÇÃO

Moderação geral
Amanda Camargo – Labora Fund

16h – 16h20
Abertura com mística
Movimento Trabalhadores Sem Direitos

16h20 – 16h40 | Boas-vindas institucionais

• Antonio Lisboa – Secretário de Relações Internacionais da CUT; representante das pessoas trabalhadoras no Conselho de Administração da OIT; secretário-adjunto da CSI
• Lucia Fernandez – Diretora do Programa de Organização e Representação da WIEGO
• Saudações de afiliados no Brasil:
• Roberto Laureano – Presidente da Associação Nacional dos Catadores (ANCAT)
• Edileuza Guimarães – Presidenta da Associação de Trabalhadores em Domicílio (ATEMDO)
• Representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) (a confirmar)

16h40 – 17h | Um momento decisivo para o Brasil
Debate sobre o Coletivo Intersetorial, a Frente Parlamentar e os grupos interministeriais

• Representante da União Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Camelôs, Ambulantes e Feirantes do Brasil (UNICAB)
• Representante do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do Rio Grande do Sul (SIMTRAPLIRS)

17h – 17h30 | Organização internacional para a justiça social

• Severino Lima Junior – Presidente da IAWP
• Jemima Nyakongo – Coordenadora Internacional Interina da HNI
• Adriana Paz – Secretária-Geral da IDWF
• Lorraine Ndhlovu – Presidenta da SNI

17h40 – 18h
Palavras dos e das participantes

18h – 18h20 | Considerações finais

• Clair Ruppert – Diretora Adjunta da ACTRAV/OIT
• Ivan Gonzalez – Coordenador Político da CSA-TUCA
• Mirai Chatterjee – Presidenta do Conselho da WIEGO e liderança da SEWA (Índia)

18h30
Encerramento cultural – Samba de Roda, grupo Vem Aprender

18h30 – 20h30
Coquetel e jantar preparados pela Associação de Trabalhadores em Domicílio (ATEMDO)

Redes globais e articulação internacional

Desde 2021, a iniciativa Social Justice Bond (SJB), da Fundação Ford, vem sustentando financeiramente e politicamente redes globais de organização de trabalhadores e trabalhadoras da economia informal. Entre elas estão a HomeNet Internacional (HNI), a Aliança Internacional de Catadores (IAWP), a Federação Internacional de Trabalhadoras Domésticas (IDWF), a StreetNet International (SNI) e a WIEGO (Mulheres no Emprego Informal: Globalizando e Organizando).

Ao longo de cinco anos, o projeto contribuiu para o fortalecimento da governança dessas organizações, a realização de congressos democráticos, a ampliação das bases associativas e o monitoramento de impactos de longo prazo, mesmo em contextos de instabilidade política e repressão sindical.

O Brasil como experiência de mudança estrutural

O Brasil é destacado na programação como um exemplo de articulação intersetorial. Afiliadas das redes globais, organizações de trabalhadores de plataformas digitais e a Central Única dos Trabalhadores, com apoio da WIEGO, construíram o Coletivo Intersetorial de Trabalhadores e Trabalhadoras em Emprego Informal. A iniciativa reúne seis organizações de cinco setores distintos, com o objetivo de ampliar a visibilidade da categoria, apoiar a transição ao emprego formal com direitos e defender políticas públicas voltadas à justiça social.

O encontro também abordará a atuação da recém-lançada Frente Parlamentar conhecida como Movimento Sem Direitos, apontada como um avanço no debate legislativo nacional relacionado às condições de trabalho na economia informal.

Atuação da CUT

A CUT e entidades que representam trabalhadores e trabalhadoras informais oficializaram em dezembro de 2025 a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Informais, registrada por meio do requerimento nº 2208/2024, apresentado pelo deputado federal Vicentinho (PT) e assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB).

A criação da Frente representou um avanço institucional para mais de 43% da força de trabalho brasileira que atua na informalidade, sem garantias como proteção social, previdência ou direitos trabalhistas básicos. A iniciativa foi resultado de mais de um ano de articulação política, iniciada em 2022, envolvendo a CUT e organizações como WIEGO, ATEMDO, FENATRAD, MNCR e UNICAB.

Em 2024, as entidades também encaminharam ao governo federal a proposta de criação de um Colegiado Intersetorial de Trabalhadores em Emprego Informal, com base na Recomendação nº 204 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, Quintino Severo, afirmou, à época que a Frente nasceu com base sólida ao se apoiar na Recomendação 204 da OIT, que orienta os países na transição da informalidade para a formalidade.

A partir da oficialização, a Frente passa a atuar na formulação de projetos de lei e políticas públicas voltadas à ampliação de direitos, acesso à previdência, à saúde e à proteção social.