CUT se solidariza com centrais sindicais da Argentina

A CUT Brasil enviou, nesta terça-feira (16), uma Nota de Solidariedade às centrais sindicais argentinas Confederação Geral do Trabalho (CGT), Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA-T) e Central dos Trabalhadores da Argentina Autônoma (CTA-A). No documento, a CUT manifesta apoio irrestrito à classe trabalhadora argentina diante das políticas de arrocho e da proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo de Javier Milei.

A nota expressa profunda indignação com a implementação do chamado “protocolo antipiquetes” ou “protocolo de força”, anunciado pelo Ministério da Segurança da Argentina, classificando a medida como inaceitável e antidemocrática. Para a CUT, o uso de instrumentos repressivos para conter mobilizações sindicais representa uma violação do direito constitucional à manifestação, à livre organização e à greve.

O texto também repudia a ameaça de violência estatal contra trabalhadores e trabalhadoras mobilizados em defesa de seus direitos e denuncia a proposta de reforma trabalhista como um ataque aos pilares da justiça social, com potencial de aprofundar a precarização das relações de trabalho.

Ao final, a CUT Brasil reafirma seu compromisso histórico com a solidariedade internacionalista entre os povos e com a vigilância permanente diante de possíveis violações de direitos humanos e sindicais na Argentina.

Leia a íntegra da nota

Nota de Solidariedade da CUT Brasil às Centrais Sindicais da Argentina

Para:
-Confederação Geral do Trabalho (CGT)
-Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA-T)
-Central dos Trabalhadores da Argentina Autônoma (CTA-A)

Companheiras e Companheiros,

A Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil) vem, por meio desta nota, manifestar sua mais irrestrita e fraternal solidariedade à classe trabalhadora argentina e suas centrais sindicais – CGT, CTA-T e CTA-A – na firme luta contra o projeto de reforma trabalhista e a política de arrocho do governo de Javier Milei.

Tomamos conhecimento com profunda indignação da confirmação, por parte do Ministério da Segurança, da implementação do chamado “protocolo de força” ou “antipiquetes” para reprimir a mobilização convocada pelas centrais sindicais contra o desmonte dos direitos.

Consideramos inaceitável e antidemocrático o uso de medidas de força e intimidação para cercear o direito constitucional à manifestação, à livre organização e à greve. O direito de protestar contra reformas que precarizam a vida e o trabalho não é negociável e constitui a essência da liberdade sindical e da democracia. Repudiamos veementemente a ameaça de violência estatal contra os trabalhadores que se levantarão em defesa de seus direitos.

A proposta de reforma trabalhista, que visa a flexibilização para contratar e demitir, a limitação do direito de greve e a redução de indenizações, representa um ataque brutal aos pilares da justiça social e um retrocesso civilizatório.

Neste momento crucial, a CUT Brasil reafirma seu compromisso histórico com a unidade e a solidariedade internacionalista entre os povos. A luta das trabalhadoras e dos trabalhadores argentinos é a nossa luta. Estaremos vigilantes e dispostos a denunciar em todos os fóruns internacionais qualquer violação dos direitos humanos e sindicais que venha a ocorrer na Argentina.

CUT – Força e honra na resistência!

Saudações Sindicais,

Sergio Nobre
Presidente da CUT Brasil

Antonio Lisboa
Secretário de Relações Internacionais da CUT Brasil

A reforma trabalhista de Javier Milei

O projeto foi apresentado sob o argumento de combater o que governo argentino chama de “excesso de burocracia” que tem impedido a criação de empregos formais no país. No entanto, o projeto busca proporcionar aos empregadores mais flexibilidade em relação ao horário de trabalho e às férias, formatos que precarizam as relações trabalhistas como acontece no Brasil.

Outras modificações importantes incluem:

• A alteração do sistema de indenização por rescisão contratual, visando reduzir custos para as empresas.
• A previsão de incentivos financeiros para que os empregadores contratem trabalhadores de forma formal.
• A permissão para o pagamento de salários em moeda estrangeira.

O projeto de lei teve oposição dos sindicatos. Os pontos de controvérsia incluem disposições que exigem que as associações sindicais obtenham autorização dos empregadores para realizar assembleias no local de trabalho. Além disso, o texto caracteriza a ocupação ou a obstrução do acesso a um espaço de trabalho como uma infração "muito grave", o que representa uma grave ameaça à organização sindical.

A principal federação sindical do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), planejou uma marcha para se opor à reforma