CUT-RS promove seminário estadual sobre transporte de cargas perigosas nesta sexta

A CUT-RS promove nesta sexta-feira (8), às 9h, o “Seminário Estadual: Transporte de Cargas Perigosas”, através da plataforma Zoom, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Carga Líquida e Gasosa, Derivados de Petróleo e Produtos Químicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilíquida-RS) e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Rio Grande do Sul (Sitramico-RS).

O evento, que terá a participação de outras representações do segmento e do Ministério Público do Trabalho, vai debater a defesa da saúde dos trabalhadores e do meio ambiente, que se encontra ameaçada diante do Projeto de Lei (PL) nº 89/2021, do deputado estadual Sérgio Turra (PP), que altera drasticamente a lei gaúcha nº 7.877, de 28/12/1983, que regulamenta o transporte e o armazenamento de cargas perigosas.

As alterações propostas por Turra revogam a exigência de o condutor do veículo estar com as condições de trabalho, previdência e saúde regularizadas, não sendo mais obrigatório a certidão previdenciária, o atestado médico e a comprovação de regularidade das normas de saúde ocupacional, conforme determina o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Além disso, o projeto retira da lei a multa prevista de R$ 1 mil a R$ 100 mil e a suspensão de 6 a 12 meses para aqueles que não cumprirem os requisitos para fazer o transporte de cargas perigosas.

Projeto ataca saúde dos trabalhadores e meio ambiente

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, chama a atenção aos riscos para a segurança e a proteção da vida dos trabalhadores. “Fazer essas mudanças é expor os motoristas a um grave risco do que significa transportar esse tipo de produto. Ao mesmo tempo, coloca o meio ambiente em perigo por aumentar os riscos de acidentes, deixando de responsabilizar quem os comete”, explica.

“Nós achamos que, aqui no Rio Grande do Sul, não temos que seguir o que os demais estados fazem sobre o tema. Queremos que permaneça a lei estadual da forma que está hoje, porque ela é protetiva e isso é muito importante para preservar a vida das pessoas e o meio ambiente”, destaca Amarildo.

Deputado quer livrar empresas de multas e suspensões

Para o secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-RS, Alfredo Gonçalves, “a proposta do deputado acaba com a eficácia da lei de cargas perigosas, pois terminarão as exigências para as empresas assegurarem que os trabalhadores estarão em condições seguras de fazer esse transporte, isentando-as de suspensões e multas”.

O dirigente sindical ressalta que a iniciativa do deputado ameaça a vida dos trabalhadores. “O projeto flexibiliza a condução, podendo motoristas inexperientes, sem formação reconhecida pelos órgãos de trânsito, fazer o transporte dessas cargas. Isso coloca em risco a saúde dos trabalhadores e, também, o meio ambiente, porque o risco de acidentes aumenta”, alerta.

“Hoje existe uma gama de questões, asseguradas pela Lei 7.877, exigidas para que o caminhão transporte cargas perigosas, como combustíveis. O caminhão precisa estar em perfeitas condições, com todos os trâmites legais em ordem e os trabalhadores com exames médicos autorizados para tal condução”, enfatiza.

Lutar pela rejeição do PL 89

Alfredo conta que, depois da aprovação da Lei 7.877, diminuiu consideravelmente o número de acidentes com esse tipo de carga. “Porque hoje existe treinamento e tem exigências. Dentro da Petrobras, por exemplo, há um funcionário exclusivo apenas para fazer o carregamento do caminhão. Com a flexibilização de suspensões e multas, o próprio motorista vai poder fazer o carregamento, acabando com essa profissão e aumentando riscos. E em caso de acidentes, as empresas não serão responsabilizadas”, critica.

Os dirigentes da CUT-RS, do Sindilíquida-RS e do Sitramico-RS estão de olho na tramitação do PL 89 na Assembleia Legislativa. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator do projeto, deputado Mateus Wesp (PSDB), apresentou parecer favorável, que foi aprovado por 8 votos a 2, em agosto. Votaram contra os deputados Pepe Vargas (PT) e Luiz Fernando Mainardi (PT).

“Temos que ficar atentos, esclarecer e mobilizar os trabalhadores e as trabalhadores, a fim de pressionar os deputados estaduais, para que não aprovem esse tremendo retrocesso que ameaça a saúde dos motoristas e o meio ambiente”, conclui Amarildo.