CUT reafirma compromisso com direitos LGBTQIA+ na conferência nacional em Brasília

Após quase uma década sem ser realizada, a Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada no CICB - Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (4ª edição) marcou o reencontro entre Estado e sociedade civil na formulação de políticas públicas voltadas à diversidade. Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o evento teve início na terça-feira (21), em Brasília, reunindo cerca de 2,2 mil pessoas entre delegadas e delegados de todos os estados e do Distrito Federal observadores, imprensa e convidados.

A CUT participou ativamente dos debates e grupos de trabalho da Conferência. Com uma atuação articulada pela defesa de propostas voltadas à promoção da igualdade e ao combate à discriminação no mundo do trabalho.

De acordo com Walmir Siqueira, secretário de Políticas LGBTQIA+ da CUT, a participação da Central ocorreu de forma ampla e organizada em diferentes frentes.

“A CUT participou organizadamente dos grupos de trabalho, principalmente nos eixos sobre trabalho e renda, pesquisa e educação. Tivemos pessoas que apresentaram propostas, contribuíram no aperfeiçoamento das que vieram dos estados e ajudaram na construção coletiva das diretrizes nacionais”, destacou o dirigente.

Walmir também ressaltou que a presença da Central se deu não apenas por meio das propostas, mas também pela participação de representantes nas coordenações dos grupos.

“Tivemos muitas pessoas participando e até compondo coordenações dos grupos. Isso mostra um avanço importante: desta vez, a CUT veio mais organizada, com uma bancada identificada, discutindo coletivamente as pautas e defendendo nossas bandeiras com unidade”, afirmou o dirigente que também foi um dos coordenadores do Grupo de Trabalho 8, cujo tema era “Implementar ações de letramento LGBTQIA+ nos ambientes de trabalho públicos e privados”.

Entre os temas centrais defendidos pela CUT na conferência, estiveram o enfrentamento à violência e à discriminação no mercado de trabalho, a ampliação de políticas de inclusão e a valorização da diversidade nas relações laborais.

“As pautas que levamos refletem o que debatemos nos coletivos e nos encontros regionais. O fim da violência e da discriminação no ambiente de trabalho é uma das nossas principais lutas. Queremos garantir que pessoas LGBTQIA+ tenham o mesmo direito de trabalhar com dignidade e respeito”, completou Walmir.

Duda Rodrigues | MDHC

Resoluções

Organizada em quatro eixos, a conferência debateu o enfrentamento à violência, trabalho digno e geração de renda a interseccionalidade e internacionalização, e a institucionalização da Política Nacional LGBTQIA+ (Veja aqui os quatro eixos)

Na plenária final, realizada na manhã desta sexta-feira (24), foram aprovadas 80 das 203 propostas elaboradas pelas entidades e coletivos da sociedade civil que participaram do processo de construção da conferência e 16 foram elencadas como prioridades. Entre elas estão:

Trabalho:

• Políticas afirmativas e cotas: Criação e regulamentação de políticas de reserva de vagas para pessoas LGBTQIA+ em concursos públicos, processos seletivos e cargos administrativos, inclusive no SUS.
• Mês da Diversidade: Instituir maio como o Mês da Diversidade no Mundo do Trabalho, com ações e financiamento do Ministério do Trabalho e Emprego.
• Letramento e capacitação: Implementar programas de formação e letramento LGBTQIA+ em ambientes públicos e privados, com capacitação obrigatória de gestores e trabalhadores sobre acolhimento e práticas antidiscriminatórias.
• Inclusão e permanência: Criar uma Política Nacional de Inclusão e Permanência da População LGBTQIA+ no mercado de trabalho e no serviço público, revisando a Lei do Estágio para prever cotas específicas para pessoas trans, travestis e não binárias.

Educação:

• Formação e enfrentamento à LGBTQIAfobia: Implementar um Programa Nacional Permanente de Formação, Proteção e Enfrentamento à LGBTQIAfobia, integrado ao Plano Plurianual da Educação.
• Acesso à educação: Destinar recursos para cursos preparatórios populares voltados ao ENEM e ao Encceja, ampliando o acesso da população LGBTQIA+ à educação superior e certificação de competências.

Saúde:

• Política Nacional LGBTQIA+: Criar, por lei, a Política Nacional LGBTQIA+, com estrutura análoga ao SUS e ao SUAS, garantindo atendimento integral e contínuo.
• Saúde integral e população trans: Atualizar a política nacional de saúde integral da população LGBTQIA+, revisar a Portaria nº 2.803/2013 e implementar de forma imediata o Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (PAES Pop Trans).

Veja aqui as 16 propostas prioritárias

Veja aqui as 80 propostas aprovadas

 

 

 

 

 

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Retrospectiva

A conferência foi um marco na reconstrução democrática e na retomada da agenda de direitos humanos para a população LGBTQIA+. Em seu discurso de abertura, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou o significado simbólico e político do momento.

“Entre 2016 e 2022, o Brasil fez um pacto com o atraso, o extremismo e a negação da vida. Foi um tempo de silêncio, medo e exclusão. Mas a esperança nunca será silenciosa. Estamos aqui para levantar nossa voz e devolver cor e coragem à esperança”, afirmou.

A ministra também ressaltou que o atual governo firma “um pacto com a vida”, com políticas públicas permanentes e integradas que reconhecem todas as formas de existência.

“O Estado é laico e a verdadeira fé não se expressa em ódio, mas em amor, acolhimento e justiça”, disse Macaé.

Tema e diretrizes da 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+

Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, a 4ª Conferência Nacional orienta as etapas locais, estaduais e do Distrito Federal na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação e à promoção da cidadania LGBTQIA+. O encontro tem como objetivos propor diretrizes para políticas de igualdade e elaborar o Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania LGBTQIA+.

Debates e aprovação do regimento marcaram segundo dia da 4ª Conferência

A quarta-feira (22)  foi marcada pelas discussões sobre políticas públicas e direitos. As delegações aprovaram o Regimento Interno, consolidando o caráter participativo do encontro.

A aula magna da deputada Ruth Venceremos, ao lado de Symmy Larrat, destacou a resistência e o papel da diversidade como pilar da democracia.

À tarde, os grupos de trabalho debateram enfrentamento à violência, inclusão produtiva, interseccionalidade e a consolidação da Política Nacional dos Direitos LGBTQIA+. Delegadas e delegados enfatizaram que o evento simboliza a retomada da participação social e a reconstrução da cidadania da população LGBTQIA+.

Lançamentos: Portal e Caderno LGBTQIA+ Cidadania

Entre os principais anúncios do segundo dia da conferência, o MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, lançou o Portal LGBTQIA+ Cidadania e uma nova edição dos Cadernos LGBTQIA+ Cidadania.

O portal reúne informações sobre políticas públicas, programas e ações voltadas à comunidade LGBTQIA+, como os programas Acolher+, Bem Viver+ e Empodera+, voltados à promoção de direitos, enfrentamento à violência e fortalecimento da autonomia econômica.

“Vamos avançar nas políticas públicas e transformar isso num sistema nacional. Ainda faltam dados, mas vamos construir indicadores para que todo o país possa acompanhar e participar”, destacou a secretária nacional Symmy Larrat, durante o lançamento.

O portal também disponibiliza dados sobre os Conselhos Estaduais LGBTQIA+, a Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+, parcerias institucionais e a Agenda Nacional de Enfrentamento à LGBTQIAfobia, reforçando o compromisso com a transparência e o diálogo com a sociedade civil.

Já o novo Caderno LGBTQIA+ Cidadania apresenta o Guia Orientador para Elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para a Segurança Pública em casos de violência LGBTQIAfóbica. Voltado a policiais militares, civis e federais, o material orienta práticas de acolhimento e encaminhamento humanizado das vítimas, consolidando diretrizes para um atendimento inclusivo e antidiscriminatório.

Segundo o MDHC, o documento é parte da Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, e integra acordos interinstitucionais voltados à responsabilização de agressores e à formação continuada das forças de segurança.

Planos e políticas: novos marcos na agenda pública

Outro destaque da conferência foi a assinatura de duas portarias pelo MDHC. A primeira institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que estabelece diretrizes para formulação, execução e monitoramento de políticas públicas de igualdade, combate à discriminação e garantia de direitos.

A segunda cria o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+, desenvolvido em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O plano visa promover a inclusão produtiva, a autonomia econômica e a segurança no ambiente laboral, com foco em pessoas trans e negras, historicamente mais vulnerabilizadas.

Entre seus eixos estruturantes estão:

• Acesso e permanência no trabalho digno;
• Igualdade de oportunidades;
• Empreendedorismo e economia solidária;
• Governança e diálogo social.

As ações incluem capacitação de agentes públicos e privados, campanhas educativas e programas de fomento à geração de renda e ao empreendedorismo.

Participação social e diversidade de vozes

A 4ª Conferência Nacional segue até o dia 25, com mesas temáticas, painéis e grupos de trabalho que abordam temas como enfrentamento à violência, trabalho digno, interseccionalidade, direitos das pessoas intersexo e geração de renda. As propostas elaboradas serão sistematizadas pelo MDHC e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, servindo como referência para futuras políticas públicas.

A secretária Symmy Larrat reforçou que o evento é resultado direto da mobilização social.

“Foi a militância brasileira que tornou esta conferência possível. Onde queriam que não falássemos, o ativismo foi lá e fez acontecer”, afirmou.

O professor e pesquisador Renan Quinalha, presidente do Grupo de Trabalho Ministerial de Memória e Verdade das Pessoas LGBTQIA+, destacou o papel estratégico da conferência na reconstrução institucional.

“Após quase uma década sem eventos desse porte, este encontro é fundamental para consolidar uma agenda nacional estruturada e participativa”, afirmou.

Reconstrução democrática e cidadania em foco

Ao longo da semana, a conferência tem se consolidado como um marco de retomada das políticas de diversidade e inclusão no Brasil. Com a reativação de espaços institucionais e o lançamento de novas ferramentas de gestão e informação, o evento simboliza não apenas o retorno do diálogo entre Estado e sociedade, mas também o compromisso do país com a dignidade, a igualdade e a justiça social.

A ministra Macaé Evaristo sintetizou esse compromisso em sua fala. “Reafirmamos um novo pacto — um pacto com a vida, com as famílias em todas as suas formas, com a legitimidade de cada pessoa ser quem é”, disse.

Histórico

Realizada após um período de retrocessos nas políticas de diversidade, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ sucedeu um intervalo em que o Conselho Nacional LGBT foi extinto e o decreto que convocava a conferência anterior, revogado.

A reconstrução desse espaço se deu com a recriação do Conselho dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, pelo Decreto nº 11.471/2023, e a convocação da conferência pelo Decreto nº 11.848/2023, já no governo Lula.

A conferência teve como propósito propor diretrizes para políticas de enfrentamento à discriminação e para o Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania LGBTQIA+.