CUT-MT participará do primeiro Seminário...

Nesta terça-feira (18) o secretário de políticas sociais da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT-MT), Lauro Benedito de Siqueira, diretor presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Telefônicas do Estado de Mato Grosso (Sinttel-MT), participu da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de Mato Grosso (CDDPH-MT).

De acordo com as informações do diretor da CUT-MT, a reunião teve como objetivo discutir a preparação do primeiro Seminário de Combate à Tortura de Mato Grosso. O evento será realizado em Cuiabá, nos dias 20 e 21 de março. “O seminário discutirá e articulação de rede para Prevenir, apurar e combater a tortura em Mato Grosso. Além disso, irá debater a criação da Legislação Estadual e a Criação do Comitê Estadual de Combate a Tortura”, explica Lauro Siqueira, ressaltando que serão instrumentos importantes para apurar as denúncias de tortura que acontecem em Mato Grosso, principalmente dentro do sistema carcerário.

Tortura

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou, em 2006, o Plano de Ações Integradas de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil (PAIPCT).

A tortura e os tratamentos desumanos ou degradantes são expressamente proibidos pela Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, sendo a tortura considerada como crime hediondo, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Além disso, outros dispositivos federais, como o Código Penal, a Lei de Execução Penal, o Código de Processo Penal e a Lei n.° 9.455/97 também proíbem essas práticas em todo o território nacional.