CUT exige retirada imediata de projeto que tenta barrar Parada LGBTQIA+ em SP

Frente ao inadmissível ataque à liberdade incondicional de existir e de se manifestar, a CUT se posicionou publicamente contra as tentativas da Câmara Municipal de São Paulo de restringir a realização da Parada do Orgulho LGBTQIA+ da capital paulista – a maior do mundo – e encaminhou dois ofícios solicitando a retirada imediata do Projeto de Lei por parte de seu autor e requerendo que o presidente da Câmara não inclua a proposta na pauta de votação. Os ofícios foram encaminhados ao vereador Rubinho Nunes, autor do Projeto de Lei 50/2025, e ao vereador Ricardo Teixeira, presidente da Casa. Ambos são do partido União.

Leia aqui o ofício encaminhado ao vereador Ricardo Teixeira

Leia aqui o ofício encaminhado ao vereador Rubinho Nunes

O Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União) e combatido pela CUT, propõe uma série de restrições severas e específicas para a realização de eventos com temática LGBTQIA+ no município de São Paulo, o que significa proibir a realização da marcha na Avenida Paulista e impedir a presença de crianças e adolescentes em eventos alusivos ou com temática LGBTQIA+, mesmo quando acompanhados pelos pais ou responsáveis.

Nos documentos, a Central cita a Carta Magna brasileira para atestar que o projeto apresenta inconstitucionalidade tanto material quanto formal e reafirma seu compromisso histórico com a defesa dos direitos civis, sociais e trabalhistas da população LGBTQIA+.

Para o secretário nacional de Políticas LGBTQIA+ da CUT, Walmir Siqueira, qualquer iniciativa que busque limitar a presença da diversidade nas ruas representa um ataque não apenas a um segmento da sociedade, mas aos próprios fundamentos da democracia.

“Quando se tenta limitar uma manifestação como a Parada LGBTQIA+, não se ataca apenas a população LGBTQIA+. O que está em jogo são direitos democráticos garantidos pela Constituição, como a liberdade de expressão, de organização e de manifestação”, afirma.

A manifestação da CUT ocorre às vésperas da 30ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo, marcada para o próximo dia 7 de junho, na Avenida Paulista, com o tema “A rua convoca, a urna confirma”. A Central apoia a mobilização e destaca que a ocupação dos espaços públicos por movimentos sociais, organizações populares e grupos historicamente discriminados é parte fundamental da democracia e da construção da cidadania.

Como representante de milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país, a CUT entende que a luta contra a discriminação e pela igualdade de direitos integra a própria agenda da classe trabalhadora. Por isso, considera preocupantes as iniciativas que procuram restringir manifestações LGBTQIA+ justamente em um momento em que crescem discursos de intolerância e ataques a direitos conquistados ao longo de décadas de mobilização social.

“A luta contra a LGBTfobia não está separada da luta da classe trabalhadora. Quando direitos são atacados, quando se tenta excluir pessoas dos espaços públicos ou restringir sua participação na vida social, estamos diante de um problema que diz respeito a toda a sociedade e ao movimento sindical”, diz Walmir.

Para a Central, não há democracia plena sem liberdade de expressão, de organização e de manifestação. A Constituição Federal assegura esses direitos de forma inequívoca. O artigo 5º garante a livre manifestação do pensamento e a liberdade de expressão, assegura o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público e protege a liberdade de associação para fins lícitos. Esses direitos, ressalta a CUT, não podem ser limitados em razão da identidade dos participantes, da orientação sexual das pessoas envolvidas ou do conteúdo político e cultural das manifestações.

Nesse sentido, a entidade avalia que iniciativas direcionadas especificamente à população LGBTQIA+ ferem o princípio constitucional da igualdade e da não discriminação.

O poder público não pode criar regras diferentes para determinados grupos sociais. A Constituição garante igualdade de tratamento e proteção contra qualquer forma de discriminação. Não cabe selecionar quem pode ou não ocupar os espaços públicos para se manifestar

A Central também destaca que a tentativa de retirar das ruas eventos como a Parada LGBTQIA+ significa esvaziar sua dimensão pública, política e democrática.

“A Parada não é apenas uma celebração. É um espaço de reivindicação de direitos, de visibilidade e de enfrentamento ao preconceito. Tirar esse caráter público significa enfraquecer uma das principais ferramentas de participação democrática da população LGBTQIA+”, afirma Walmir.

Para a CUT, a proteção de crianças e adolescentes, frequentemente utilizada como justificativa para propostas restritivas, não pode servir de pretexto para censura ou discriminação. A entidade sustenta que a diversidade sexual e de gênero não constitui conteúdo impróprio e que políticas públicas voltadas à infância devem ser construídas a partir dos princípios constitucionais de proteção integral, respeito aos direitos humanos e combate a todas as formas de preconceito.

Usar a proteção da infância como argumento para restringir direitos ou censurar a diversidade é um equívoco. O respeito às diferenças, aos direitos humanos e à cidadania deve fazer parte de qualquer sociedade democrática

A Central lembra ainda que o Supremo Tribunal Federal consolidou, ao longo dos últimos anos, importantes entendimentos em defesa dos direitos da população LGBTQIA+, reconhecendo a união homoafetiva, enquadrando a homotransfobia como prática incompatível com a ordem constitucional e rejeitando iniciativas que busquem invisibilizar identidades LGBTQIA+ no espaço público.

Além da dimensão democrática e dos direitos humanos, a CUT ressalta que a Parada do Orgulho LGBT+ tem relevância social, cultural e econômica para a cidade de São Paulo. Considerado um dos maiores eventos do mundo em seu segmento, o encontro movimenta setores como hotelaria, transporte, comércio, alimentação e serviços, gerando renda e empregos.

“Estamos falando de um evento que movimenta a cidade, gera emprego, renda e fortalece o turismo. Mas, acima de tudo, estamos falando de um espaço de afirmação de direitos e de combate à discriminação”, destaca o secretário.

Ao reafirmar apoio à 30ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo, a CUT defende que a democracia se fortalece quando todos os grupos sociais podem ocupar os espaços públicos, expressar suas identidades e reivindicar direitos em condições de igualdade. Para a Central, a defesa da população LGBTQIA+ faz parte da luta mais ampla por uma sociedade sem discriminação, com justiça social, respeito à diversidade e garantia de direitos para toda a classe trabalhadora.

“Defender a Parada LGBTQIA+ é defender a democracia. É defender o direito das pessoas existirem, se expressarem e ocuparem os espaços públicos em igualdade de condições. Essa sempre foi a posição da CUT e continuará sendo”, conclui Walmir Siqueira.