CUT e mais de 60 entidades apoiam

 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (CDEIC) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei nº 5.921/2001, que trata da proibição da publicidade dirigida ao público infantil.  A Central Única dos Trabalhadores é uma das signatárias, ao lado de mais de 60 entidades, do manifesto de apoio ao Projeto de Lei.

MANIFESTO

Pelo fim da publicidade e da comunicação mercadológica dirigida ao público infantil

Em defesa dos diretos da infância, da Justiça e da construção de um futuro mais solidário e sustentável para a sociedade brasileira

Organizações e entidades abaixo assinadas reafirmam a importância da proteção da criança frente aos apelos mercadológicos e pedem o fim das mensagens publicitárias dirigidas ao público infantil.

A criança é hipervulnerável. Ainda está em processo de desenvolvimento bio-físico e psíquico. Por isso, não possui a totalidade das habilidades necessárias para o desempenho de uma adequada interpretação crítica dos inúmeros apelos mercadológicos que lhe são especialmente dirigidos.

Consideramos que a publicidade de produtos e serviços dirigidos à criança deveria ser voltada aos seus pais ou responsáveis, estes sim, com condições muito mais favoráveis de análise e discernimento.

Acreditamos que a utilização da criança como meio para a venda de qualquer produto ou serviço constitui prática antiética e abusiva, principalmente quando se sabe que 27 milhões de crianças brasileiras vivem em condição de miséria e dificilmente têm atendidos os desejos despertados pelo marketing.

A publicidade voltada à criança contribui para a disseminação de valores materialistas e para o aumento de problemas sociais como a obesidade infantil, erotização precoce, estresse familiar, violência pela apropriação indevida de produtos caros e alcoolismo precoce.

Nós abaixo-assinados acreditamos que o fim da publicidade dirigida ao público infantil será um marco importante na história de um país que quer honrar suas crianças.

Por tudo isso, pedimos, respeitosamente, aos Exmos. Deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (CDEIC) que se comprometam com a infância brasileira e efetivamente promovam o fim da publicidade e da comunicação mercadológica voltada ao público menor de 12 anos de idade.

Signatários:

Abraço Rio de Janeiro

ACTbr - Aliança do Controle do Tabagismo

Agência Verde - Tamoios Tecnologia e Consultoria

Ágere Cooperação em Advocacy

Aliança Pela Infância

ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância

Articulação Mulher e Mídia

Associação Comunitária Monte Azul

Associação dos Jornalistas do Serviço Público

Associação Nacional das Unidades Universitárias Federais de Educação Infantil (ANUUFEI)

Associação Niteroiense de Arte Cidadania e Comunicação Pop Goiaba - Rádio Pop Goiaba

Associação Palas Athena

Ato Cidadão

Avante Educação e Mobilização Social

Balangandança Cia.

Campanha pela Ética na TV

CEDECA Interlagos - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Central Única dos Trabalhadores

Centro de Cultura Luiz Freire

Childhood Brasil - Instituto WCF Brasil

CLADEM Brasil - Comitê Latino-americano e Caribenho para Defesa dos Direitos da Mulher

Cia. de Megamini de Teatro

Comunicação e Cultura

ComunicAtivistas

Criança Segura Safe Kids Brasil

Escola de Governo

FEWB - Federação das Escolas Waldorf no Brasil

Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente-SP

IBFAN Brasil - Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar

IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

IMAIS - Instituto Mulheres pela Atenção à Saúde Integral e pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos

Instituto Akatu

Instituto Alana - Projeto Criança e Consumo

Instituto Avisa Lá - Formação Continuada de Educadores

Instituto GENS de Educação e Cultura

Instituto da Infância

Instituto Paulo Freire

Instituto Prevenir de Responsabilidade Socioambiental

Instituto Sedes Sapientiae

Instituto Sidarta

Instituto Zero a Seis

Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

IPA Brasil - Associação Brasileira pelo Direito de Brincar

Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis

Movimento de Integração Social Éfeta

Movimento de Mulheres de Cabo Frio

Movimento Nacional de Direitos Humanos

Núcleo Piratininga de Comunicação

Observatório da Mulher

ONG Comunica

ONG Pulsar

Organização Mundial para Educação Pré-Escolar - OMEP Brasil

Plan International Brasil

Pontão Pontinho de Cultura Bola de Meia

Portal Cultura Infância

Primeira Infância Melhor

Pro Teste

Projeto Anchieta

Projeto Cala-boca já morreu

Projeto Conscientização sobre e através do domínio audiovisual

Rede da Primeira Infância do Estado do Ceará

Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro

Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro

Solidariedade França Brasil

Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Valor Cultural - Agência para o Desenvolcimento Social e Humano

Visão Mundial Brasil