CUT e entidades buscam pôr fim às violações de eólicas na Serra do Mel (RN)

A busca por soluções às constantes violações de direitos da multinacional francesa Voltalia, que tem instalado usinas eólicas na Serra do Mel, cidade próxima a Mossoró (RN), levou a CUT-RN e a CUT Nacional, representada por Jandyra Uehara, secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos, e representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN) e do Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR) a lutarem em prol da comunidade local. Entre as ações que vem sendo feitas pelas entidades, a mais recente, foi a participação da Mesa de Diálogos da Presidência da República para ouvir os agricultores familiares impactados pela instalação de usinas de energia eólica.

Jandyra Uehara explicou os motivos pelos quais as multinacionais do setor eólico entraram no radar de violação dos direitos humanos.

“A CUT Nacional há mais de dois anos está trabalhando com a questão dos impactos e das violações que empresas multinacionais de diferentes áreas têm causado aos trabalhadores e às comunidades. Mas hoje as denúncias de violações de direitos socio ambientais, econômicos e trabalhistas têm se dado muito na questão da transição energética, especialmente na implantação da energia eólica, da energia solar e da alimentação. Então são áreas que no Nordeste, mas não só, também na região Norte, no Sudeste, em Minas Gerais, têm causado muitos problemas com as comunidades e com os trabalhadores”, declarou em entrevista.

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A dirigente da CUT ressaltou ainda que é preciso deixar muito claro que a Central e as demais entidades não são de forma nenhuma contrárias à transição energética.

“Achamos que isso é uma necessidade do Brasil, do mundo. No entanto, essa transição tem que ser justa, respeitando os territórios e as comunidades. Mas, nós observamos em Serra do Mel é uma história que se repete em vários empreendimentos que buscam fugir das regras que ainda são frágeis no nosso país, infelizmente, de licenciamento ambiental “.

Jandyra destaca as denúncias dos produtores rurais de que a implantação das usinas eólicas pela Voltalia foi apresentada como uma solução após uma grande seca, mas que os produtores hoje estão muito revoltados com as condições contratuais e os prejuízos em suas plantações.

“A empresa se aproveitou disso, para fazer uma série de manipulações, enquanto ela ganha bilhões. Só de isenção fiscal ela teve R$ 256 milhões e não estou falando de lucro. Por isso que numa ação civil pública pedimos um fundo financeiro para ser utilizado em prol da comunidade de Serra do Mel”, explicou Jandyra.

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O representante da Secretaria-geral da Presidência da República, Fábio Tomáz, também participou de uma audiência na Câmara Municipal da cidade, em que os agricultores apresentaram suas propostas sobre o problema das eólicas.

“Nós estamos buscando a forma de melhorar para todo mundo, que ninguém perca direitos, mas que mais pessoas ganhem direitos. Isso é uma política do governo federal, melhorar a qualidade de vida, justamente dessas pessoas que moram nessas áreas onde existe a energia solar e eólica”, disse.

Ainda de acordo com Tomáz, a transição energética é necessária, e é uma pauta positiva do presidente Lula, um compromisso do nosso governo e ela tem que ser feita beneficiando principalmente aqueles que cedem o seu território para esse projeto de desenvolvimento.

“O nosso objetivo é sempre melhorar a vida de quem está ali na ponta, no caso aqui de Serra do Mel e nosso próximo passo vai ser acolher as insatisfações, mas também as propostas que foram surgindo junto com a comunidade, para a produção de um relatório para entregar a todos os ministérios da Esplanada e buscar dar uma resposta em alguns meses para ver o que disso transforma em política pública naquilo que cabe ao governo federal, mas também articulando com o governo estadual, os governos municipais, todos os parceiros da transição energética justa, que tem que ser economicamente viável, ambientalmente sustentável, mas principalmente socialmente justa”, concluiu Tomáz.

As violações da Voltalia e o que buscam os agricultores

A luta em busca de reparações a cerca de 150 agricultores vem sendo feita há anos. Os produtores e a comunidade tentaram dialogar ou reclamar em diversas instâncias. No entanto, em relações de poderes iguais entre uma grande empresa e os trabalhadores rurais, a negociação individual não surtiu efeito. Por isso que em julho de 2024 eles decidiram buscar a solução coletiva para os danos sofridos com a perda de colheita provocada pelo barulho excessivo das torres eólicas instaladas muito perto das casas e áreas de plantio.

Há também denúncias de contratos leoninos por até 50 anos em que os agricultores não têm poder para encerrá-los. Desta forma, os agricultores ficam sem acesso a direitos como aposentadoria e crédito rural. Além disso, os valores e compensação financeira pelo uso do espaço são irrisórios e diferentes.

Os agricultores familiares e as entidades acusam a multinacional de outras violações como danos socioambientais com impactos à paisagem, aos animais, à produção agrícola e à saúde das pessoas e de instalar eólicas muito próximas às suas casas e plantações; de não ter produzido estudo de impacto ambiental, e para evitar essa exigência dividiu o empreendimento em 40 licenciamentos menores, impedindo assim a identificação de danos e a previsão de medidas compensatórias para os danos ao meio ambiente.

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A Voltalia também não dialogou com a comunidade e a dividiu. Apresentou e assinou contratos abusivos que fazem os produtores cederem seus lotes por 50 anos, prejudicando o acesso a direitos como aposentadoria e crédito rural.

Uma cláusula abusiva permite o desconto de 7,5% do rendimento dos produtores de forma vitalícia e hereditária para um advogado intermediador, que não foi escolhido por eles.

A Voltalia, segundo a denúncia, não tratou com transparência a remuneração dos produtores, com diminuição dos valores pagos, sem informar periodicamente o quanto de energia produz e por quanto rende.

A ação Civil Pública movida contra a Voltalia do Brasil e a sua matriz na França, foi ajuizada pela FETARN, que tem registro sindical válido, o que lhe permite representar os produtores de forma coletiva, sem a necessidade de procurações individuais. Além dela, a Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte (CUT-RN) e o SAR. A ideia é que o valor seja gerido pelo Ministério Público e as entidades respeitando o desejo dos agricultores familiares de como ele será gerido.

Os produtores e a comunidade tentaram dialogar ou reclamar em diversas instâncias. No entanto, em relações de poderes iguais entre uma grande empresa e os trabalhadores rurais, a negociação individual não sortiu efeito. A entrada por uma ação coletiva e o apoio de entidades como a FETAR. Hoje, demonstram que é necessária uma intervenção judicial para garantir direitos.

O uso dos recursos de possível indenização

Na ação são pedidas penalizações pelas perdas sofridas, garantia de direitos e compensações pelos prejuízos à sua subsistência e modo de vida aos produtores que foram prejudicados ou que se sentem lesados pelos contratos abusivos. Se um produtor está satisfeito com seu contrato e não se sente prejudicado, a ação não visa retirar seus direitos ou mudar sua situação contra a sua vontade.

Os autores da ação defendem a criação de um fundo público de reparação gerido por órgãos públicos, e os recursos deverão ser utilizados unicamente e exclusivamente em prol da Serra do Mel, para beneficiar toda a comunidade. A utilização será decidida pela comunidade e poderá ser fiscalizada pelo Ministério Público e pelos moradores.  O dinheiro de possível condenação não ficará com as entidades autoras da ação nem com o escritório de advocacia que elaborou a ação. Os honorários dos advogados serão pagos pela empresa, se condenada, e o valor é definido pelo juiz.

No entanto, a ação não pede a retirada das torres eólicas, nem que a empresa saia da Serra do Mel, nem o fim da emenda eólica, mas sim reparação pelos danos causados e revisão dos contratos abusivos. O objetivo é que o desenvolvimento gerado pelas usinas eólicas seja justo e socialmente responsável, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Como anda a ação

O juiz da Vara Civil de Mossoró na ação civil pública de Serra do Mel considerou que há muitos elementos na ação e, assim, ela vai continuar tramitando na justiça até a decisão final.

O juiz também decidiu não suspender, muito menos desativar, as torres eólicas enquanto perdurar o julgamento da ação, o que, segundo as entidades, demonstra claramente que todas as notícias de que as usinas eólicas deixariam a Serra do Mel, que a empresa deixaria cidade ou que os agricultores deixariam de receber, eram falsas.

A decisão do juiz é provisória e pode ser alterada em qualquer momento, principalmente em relação ao estudo de impacto ambiental. Não foram feitos estes estudos e, dessa forma, não foram identificados nenhum impacto e risco que as turbinas eólicas podem causar na cidade e ao trabalhador.

Para saber mais sobre a situação da população da Serra do Mel veja a entrevista dada pela secretária da CUT, Jandyra Uehara, ao jornal da Tarde na Rádio Rural de Mossoró.

 

 

 

 

 

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