CUT discute envelhecimento e direitos na Conferência Nacional Livre da Pessoa Idosa

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por meio da Secretaria Nacional das Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas, realizou nos dias 12 e 13 de agosto a Conferência Nacional Livre dos Direitos da Pessoa Idosa. O encontro, presencial e online, debateu o tema “Envelhecimento com dignidade, democracia, políticas públicas e participação social” e reuniu mais de 900 participantes.

Na iniciativa que integrou a fase preparatória para a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI), marcada para dezembro pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, foram aprovadas cinco propostas. (Veja abaixo).  O evento nacional, que terá como enfoque “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por Equidade, Direitos e Participação”, consolidará propostas oriundas de conferências municipais, estaduais, distritais e livres de todo o país.

O secretário de Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas da CUT Nacional Ari Aloraldo Nascimento, destacou a relevância da participação da entidade na elaboração das propostas para a 6ª CONADIPI. O dirigente já havia destacado que “este é um debate que a gente quer fazer para que as pessoas caiam na realidade de que a população brasileira, de fato, está envelhecendo muito rapidamente, e a gente precisa, enquanto central sindical do tamanho que é a CUT, ter propostas, ter política para as pessoas que estão nos anos 60 mais”.

“Como maior central sindical do país, precisamos mostrar nossa preocupação com companheiros e companheiras que, mesmo afastados do dia a dia das entidades, carregam talento, experiência e conhecimento essenciais para a juventude sindical”, reforçou durante o evento que coordenou.

Para a vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, o país precisa se preparar para a nova realidade demográfica. “O Brasil está envelhecendo e essa é uma realidade que não dá para ignorar. Isso exige planejamento, investimento e visão de futuro. Envelhecer com dignidade não é só ter acesso à saúde ou renda justa, é também participar ativamente das decisões políticas e influenciar os rumos do país”, afirmou.

Os assuntos tratados na conferência livre foram:

Primeiro dia

Mudança demográfica

No dia 12 de agosto, Adriana Marcolino, diretora-técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apresentou dados do Censo 2022 que mostram o rápido envelhecimento da população. Pessoas com mais de 60 anos já representam 15,8% dos brasileiros — cerca de 32 milhões —, contra 10,8% em 2010, crescimento de 56%. A população acima dos 65 anos cresceu 57% no período, enquanto a de crianças até 14 anos caiu 13%, elevando o índice de envelhecimento de 31 para 55 idosos a cada 100 crianças.

Os dados revelam também desafios críticos: analfabetismo entre 49% dos idosos, 13% em situação de pobreza e 12% em extrema pobreza. A violência contra essa população aumentou 57% em 2023.

“A população idosa vai viver cada vez mais. É preciso superar o preconceito e garantir espaços para qualidade de vida”, defendeu Adriana.

Desafios sociais

O professor emérito da Universidade de Brasília, Vicente de Paula Faleiros, abordou a violência contra idosos e o fortalecimento do protagonismo dessa população. Denúncias ao Disque 100 saltaram de 37.454, em 2018, para 72.263 em 2021 — alta de 100%. Pesquisas apontam subnotificação: estudo do Sesc e Fundação Perseu Abramo estima que 20% dos idosos já sofreram violência, cerca de 6 milhões de pessoas.

“São necessárias políticas intergeracionais e educação para o envelhecimento, previstas no Estatuto da Pessoa Idosa. Os sindicatos devem assumir a defesa efetiva dos direitos, para além das festividades”, afirmou.

Segundo dia

Defesa da previdência
No dia 13, Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência Social, apresentou dados que revelam que, no regime geral, 65% dos 34 milhões de beneficiários recebem um salário mínimo. Com até dois salários, o índice ultrapassa 80%. A aposentadoria por idade corresponde a 38,7% dos benefícios, enquanto a por tempo de contribuição, com valores mais altos, representa 20%.

O sistema arrecada cerca de 5,5% do PIB e gasta 8%, diferença coberta pelo orçamento público. Para especialistas, o aporte estatal cumpre função social prevista na Constituição, atuando no combate à pobreza e desigualdade.

"Atualmente, graças às políticas do governo Lula, que aqueceram o mercado de trabalho, alcançamos o maior nível já visto de contribuintes ao sistema de previdência público", afirmou Berzoini.

Em 2025, a previdência deve movimentar R$ 1 trilhão, com 67 milhões de contribuintes no regime geral e outros 10 milhões vinculados a regimes próprios de estados e municípios.

O envelhecimento populacional e o aumento real do salário mínimo tendem a ampliar a pressão sobre o financiamento. Crises econômicas, que reduzem contribuintes e elevam pedidos de aposentadoria, agravam o desafio. “A sustentabilidade do sistema exige novas fontes de custeio, pois a contribuição sobre lucro e faturamento pode não ser suficiente diante das mudanças demográficas”, alertou. Segundo o ex-ministro, “quem, hoje, não souber compreender as questões da população idosa estará perdendo a oportunidade de liderar um tema central para os próximos anos, para o Brasil e para o mundo”.

Envolvimento da sociedade

Silvana Pirolli, da CUT do Rio Grande do Sul, enfatizou a criação de uma rede nacional de proteção contra a violência e o abandono, e o fim da cobrança de impostos sobre as aposentadorias de servidores até o teto do INSS.

Segundo ela, “o enfrentamento à violência e à discriminação contra idosos é um trabalho permanente e coletivo, que precisa envolver Estado, sociedade civil e iniciativa privada”.

Silvana classificou, também, a cobrança previdenciária como “uma forma de violência patrimonial contra quem contribuiu a vida inteira e agora precisa continuar pagando”. Desde a reforma de 2019, feita no governo de Michel Temer, aposentados de regimes próprios pagam alíquota de até 14%, o que, segundo ela, gera “empobrecimento em massa” e redução média de 10% nos rendimentos.

Propostas aprovadas

Seguindo o formato das conferências livres, os participantes aprovaram propostas que serão levadas à 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI), marcada para 16 a 19 de dezembro, no Distrito Federal. Os eixos definidos incluem:

1. Financiamento de políticas públicas para garantir e ampliar direitos sociais;
2. Fortalecimento das ações de proteção à vida, à saúde e ao cuidado integral da pessoa idosa;
3. Enfrentamento de todas as formas de violência, abandono social e familiar;
4. Estímulo à participação social, ao protagonismo e à vida comunitária, considerando a diversidade das velhices;
5. Consolidação e fortalecimento dos conselhos de direitos como política de Estado.

Representantes para a Conferência Nacional

• Titular 1: Ari Aloraldo do Nascimento – Bancários
• Suplente 1: Juarez Bispo Mateus – Transportes
• Titular 2: Maria da Conceição de Resende Castro – Educação
• Suplente 2: Ana Lucia Moreira – Educação