CUT debate no Peru mecanismos de formação e certificação para migrantes na AL

A CUT participou, nos dias 27 e 28 de maio, da primeira reunião técnica do Grupo Tripartite para a Promoção do Mecanismo Regional para o Reconhecimento Mútuo de Certificações de Competências Trabalhistas na América Latina e no Caribe, encontro promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Lima, no Peru, com o objetivo de avançar na construção de um mecanismo regional de certificação de competências profissionais para trabalhadores migrantes na América Latina e no Caribe. Representando a CUT Nacional, a secretária de Formação, Rosane Bertotti integrou a delegação sindical dos trabalhadores na comissão tripartite do encontro.

A iniciativa é uma continuidade do seminário realizado em outubro de 2024, que reuniu os grupos de Migração e de Qualificação Profissional da OIT, com apoio do Cinterfor — centro de estudos ligado à OIT que atua na formação e qualificação profissional na região. Desde então, uma comissão formada por representantes dos trabalhadores, governos e empregadores vem discutindo os princípios que devem embasar um sistema comum de certificação para pessoas em mobilidade.

Segundo Rosane Bertotti, o objetivo da reunião foi construir os fundamentos de um convênio que permita o reconhecimento mútuo de certificados profissionais entre países latino-americanos. "A ideia principal é que seja uma rede de certificação laboral para trabalhadores migrantes, com princípios basilares que possam ser adotados por todos os países da região", explicou.

Atualmente, a ausência de um sistema regional prejudica trabalhadores que, mesmo qualificados, não têm seus certificados reconhecidos ao cruzar fronteiras. Rosane deu exemplos concretos da realidade enfrentada por esses profissionais. “Se um boliviano vem para o Brasil, faz um curso de costura e é certificado pelo Senai, essa certificação vale apenas aqui. Se ele for para a Argentina, não vale. O mesmo ocorre se um venezuelano se forma como mestre de obras na Argentina e depois vem ao Brasil”, relatou.

O mecanismo em debate não trata da validação de títulos acadêmicos, como diplomas universitários, mas sim do reconhecimento de saberes profissionais adquiridos em contextos formais, não formais ou informais. “Nós não estamos falando de certificar títulos. Por exemplo, um médico venezuelano não se torna médico brasileiro automaticamente. Estamos falando da formação profissional, do reconhecimento de saberes, de experiências de trabalho”, esclareceu Rosane.

Durante a reunião, foi elaborada uma minuta de documento chamada “ata contrato”, com as bases do futuro convênio. O texto final ainda será concluído e compartilhado com os participantes nas próximas semanas. Segundo Rosane, a proposta prevê critérios comuns que garantam qualidade, confiabilidade e inclusão. “Discutimos o que precisa garantir no certificado, o que precisa garantir nesse processo. Um dos focos foi olhar especificamente para mulheres e jovens, que são a grande massa dessa necessidade”, afirmou.

Além de promover empregabilidade e mobilidade profissional, a certificação pode contribuir para enfrentar a discriminação estrutural vivida por migrantes e refugiados nos países receptores. “Existe uma qualificação profissional que muitas vezes não é reconhecida. A gente vê trabalhadores venezuelanos ou haitianos que eram engenheiros ou técnicos especializados nos seus países, e por falta de reconhecimento acabam como varredores de rua. Não que essa não seja uma profissão digna, mas estamos falando de pessoas com conhecimento técnico acumulado que poderia estar contribuindo muito mais”, disse a dirigente da CUT.

A proposta prevê o uso de plataformas digitais integradas, com base em inteligência artificial, para cruzar dados e validar competências. No entanto, Rosane alerta que a implementação depende de compromisso político. “Vai precisar que os governos adiram a essa proposta. É uma estratégia que exige articulação, vontade política e estrutura”, pontuou.

A construção de um sistema regional de certificação não apenas valoriza os trabalhadores em mobilidade, como também fortalece a integração regional. “Se você tem um livre trânsito de produtos no Mercosul, é natural que se tenha também o livre trânsito de pessoas. Essa iniciativa vai muito ao encontro do que temos defendido: que os trabalhadores latino-americanos possam se integrar de forma digna, com seus saberes reconhecidos”, destacou Rosane.

A participação da CUT nesse processo reafirma seu compromisso com a inclusão, a justiça social e a valorização do trabalho. “Participamos de muitos fóruns e seminários, mas esta é uma iniciativa com grande potencial prático para transformar a vida dos trabalhadores migrantes. É uma construção que exige tempo, mas que aponta para uma América Latina mais integrada e com mais dignidade para quem trabalha”, concluiu.

Também representando a bancada dos trabalhadores na reunião, participaram Gustavo Gandara, da União Geral de Trabalhadores da Argentina (UGT), o secretário de Formação da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadores das Américas (CSA), Cícero Silva e Sarahí Molina de El Salvador.