CUT celebra assinatura da nova NR-10 que traz mais proteção a eletricitários

Mais uma importante conquista para a classe trabalhadora foi consolidada na  manhã desta sexta-feira (29), em São Paulo. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou a atualização da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), que estabelece os requisitos de segurança para atividades em instalações e serviços com eletricidade. A cerimônia ocorreu no auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), no centro da capital paulista, com a presença de representantes da CUT, de outras centrais sindicais, sindicatos do setor energético, integrantes do governo federal e representantes da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), instância responsável pela negociação das normas trabalhistas entre governo, trabalhadores e empregadores.

A nova redação da NR-10 moderniza regras de proteção para trabalhadores que atuam direta ou indiretamente com eletricidade e incorpora mudanças consideradas estratégicas para a prevenção de acidentes graves, choques elétricos, queimaduras e mortes no setor energético.

Entre os principais avanços estão a integração da norma com a NR-1, que nesta semana passou a incorporar formalmente os riscos psicossociais relacionados ao adoecimento mental, a proibição do trabalho isolado em determinadas atividades energizadas, novos critérios de proteção contra arco elétrico, exigências para trabalhos realizados em redes compartilhadas e atualização dos processos de formação profissional.

Diferente da NR-1, cuja entrada em vigor teve o prazo de um ano para adaptações das empresas, as novas regras da NR-10 já estão valendo para os setores impactados.

Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou o caráter coletivo da construção da norma e a centralidade da proteção à vida no ambiente laboral. “Hoje estamos fortalecendo a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. Temos a obrigação permanente de proteger a vida das pessoas. O trabalhador sai de casa e precisa retornar em segurança. Esse é o compromisso do presidente Lula e do Ministério do Trabalho”, afirmou o ministro, ao agradecer a participação das representações sindicais, do governo e do setor empresarial na construção do novo texto.

CUT em ação

Assim como ocorreu no processo de atualização da NR-1, a atuação da CUT foi decisiva para que a nova NR-10 saísse do papel e chegasse à assinatura nesta sexta-feira. A secretária nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT, Josivania Ribeiro, destaca que a participação sindical nos espaços tripartites de negociação foi fundamental para garantir que a atualização da norma incorporasse medidas efetivas de proteção à vida, à saúde e à segurança dos trabalhadores do setor elétrico.

Segundo Josivania, a compreensão ampla sobre comdições de trabalho e saúde do trabalhador passa por reconhecer que a prevenção de acidentes e adoecimentos exige enfrentar causas estruturais dos problemas nos ambientes laborais. “A NR 10 traz um grande avanço na proteção à vida dos trabalhadores no setor de eletricidade. Nossa luta foi e continuará sendo para que saúde e segurança sejam tratadas com responsabilidade pelas empresas", ela diz.

Para a dirigente, o desafio agora será garantir a efetiva implementação das novas regras nos locais de trabalho, fortalecendo a organização sindical, as CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio) e os mecanismos de fiscalização para assegurar ambientes laborais mais seguros e dignos.

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Segurança, saúde e proteção da vida

A atualização da NR-10 é resultado de um longo processo de negociação na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), espaço de diálogo social que reúne representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores para discutir normas de saúde e segurança no trabalho.

Segundo o diretor executivo da CUT e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia-CUT), Esteliano Neto, a atualização da norma vinha sendo discutida havia anos e enfrentou forte resistência patronal, especialmente porque várias medidas implicam ampliação de investimentos em segurança por parte das empresas.

De acordo com o dirigente, um dos principais pontos de disputa foi justamente a manutenção da proibição do trabalho isolado em serviços de maior risco. A nova redação determina que atividades em instalações elétricas energizadas de média e alta tensão, bem como no Sistema Elétrico de Potência (SEP), não poderão ser realizadas por apenas um trabalhador.

“A discussão sempre foi entre trabalho e capital. As empresas buscavam reduzir custos, enquanto os trabalhadores lutavam para manter conquistas que preservam a vida e a integridade física. O trabalho isolado era um dos pontos mais ameaçados, mas conseguimos manter e avançar nessa proteção”, explicou Esteliano.

Ele ressalta que a exigência do trabalho em dupla não atende apenas a critérios técnicos, mas também de proteção imediata à vida. “Quem acompanha a atividade funciona como guardião da vida, ajudando a prevenir acidentes e a agir em situações de emergência”, afirmou.

Outro avanço importante, segundo o dirigente, está no reforço das medidas de proteção contra queimaduras causadas por arco elétrico — uma das principais causas de mortes e lesões graves entre eletricitários. A nova redação fortalece critérios de segurança relacionados às chamadas zonas de trabalho, definindo distâncias e procedimentos mais objetivos entre áreas livres, controladas e de risco.

A norma também passa a incorporar trabalhadores de telecomunicações que atuam em estruturas compartilhadas com redes elétricas, estabelecendo critérios específicos de segurança para atividades em proximidade.

Integração com a NR-1 e saúde mental

Para o secretário-geral da CUT, Renato Zulato, a atualização da NR-10 só foi possível graças à retomada do diálogo institucional e dos espaços tripartites de negociação entre governo, trabalhadores e empregadores. Segundo ele, os avanços em saúde, segurança e qualidade de vida no setor elétrico ocorrem em um contexto de reconstrução das políticas de proteção ao trabalho.

“Hoje só é possível discutir avanços para a segurança e a qualidade de vida dos trabalhadores do setor porque temos um presidente da República e um ministro do Trabalho sindicalistas, Lula e Luiz Marinho, comprometidos com a valorização do trabalho e com a proteção da classe trabalhadora”, destaca Zulato.

Entre os principais avanços da nova NR-10, o dirigente ressalta a integração da norma com a NR-1, incorporando o gerenciamento de riscos ocupacionais, inclusive os psicossociais, relacionados à saúde mental dos trabalhadores. Ele também enfatiza a proibição do trabalho isolado em atividades com instalações elétricas energizadas de média e alta tensão e no Sistema Elétrico de Potência (SEP), medida considerada estratégica para reduzir acidentes graves.

Zulato ainda aponta como mudanças relevantes a definição de distâncias seguras como medida de proteção coletiva contra riscos de arco elétrico, a criação de requisitos objetivos para atividades em redes compartilhadas de telefonia e TV a cabo, além da atualização dos critérios de capacitação e qualificação profissional, agora mais alinhados às condições reais do trabalho no setor.

A CTPP

Para o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT) e representante da CUT na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), Loricardo Pereira, a assinatura da nova NR-10 representa uma conquista construída ao longo de cinco anos de negociações entre trabalhadores, empregadores e governo.

“A assinatura da nova NR-10 representa uma importante conquista para os trabalhadores e trabalhadoras do setor elétrico e para toda a sociedade. Foram cinco anos de diálogo, debates técnicos e construção coletiva para chegarmos a uma norma mais moderna, alinhada às transformações do setor e, sobretudo, comprometida com a preservação da vida e da saúde de quem atua diariamente em atividades de alto risco”, afirma.

Segundo Loricardo, a atualização também reafirma a importância da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) como espaço democrático de negociação. “A modernização da NR-10 demonstra a importância do diálogo social na construção das políticas de saúde e segurança no trabalho. A CTPP foi fundamental para garantir que trabalhadores, empregadores e governo continuassem debatendo soluções conjuntas para os desafios do mundo do trabalho”, diz.

O dirigente destaca ainda que o fortalecimento da prevenção de acidentes e a ampliação da proteção no setor elétrico são fundamentais em um cenário de mudanças tecnológicas e expansão da atividade energética. “Quando falamos em energia e desenvolvimento, não podemos esquecer das pessoas que tornam tudo isso possível. Atualizar procedimentos e ampliar a proteção desses profissionais é valorizar a vida humana acima de qualquer outro interesse”, conclui.

Semana de conquistas para a classe trabalhadora

Para Esteliano Neto, a assinatura da nova NR-10 ocorre em um momento simbólico para a classe trabalhadora. O dirigente relaciona a atualização da norma à entrada em vigor das mudanças da NR-1 e à recente aprovação do fim da escala 6x1, pautas que, segundo ele, expressam conquistas históricas impulsionadas pela organização sindical.

“O fim da escala 6x1 é uma luta histórica da CUT. A NR-1, ao reconhecer os riscos psicossociais e o adoecimento mental, também representa um avanço enorme. Agora, a NR-10 reforça o respeito à integridade física do trabalhador. É uma semana muito positiva para a classe trabalhadora”, afirmou.

Na mesma linha de Renato Zulato, Esteliano ressalta que esses avanços não ocorreriam sem pressão sindical nem sem a retomada dos mecanismos democráticos de negociação. Segundo ele, a volta do Ministério do Trabalho ao centro das políticas públicas, a retomada das conferências e do diálogo tripartite permitiram recolocar temas da proteção trabalhista na agenda nacional.

Ao destacar a retomada do diálogo social, Esteliano citou como fundamentais a reativação da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), a volta do Ministério do Trabalho como espaço efetivo de negociação, o restabelecimento do diálogo tripartite entre governo, trabalhadores e empregadores e a retomada das Conferências do Trabalho no país.

“Isso só é possível porque existe diálogo. Temos novamente espaços de negociação entre governo, trabalhadores e empregadores, en. Foi preciso muita insistência do movimento sindical para fazer a discussão avançar”, observou.

Esteliano Neto

“Vidas serão salvas”

Presidente do Sinergia-CUT, Claudinei Ceccato defendeu que sindicatos ampliem a centralidade dos debates sobre saúde, segurança e qualidade de vida nas campanhas e negociações com empresas.

Segundo ele, temas como participação nos lucros e reajustes salariais frequentemente ocupam o centro das mobilizações, enquanto pautas relacionadas à prevenção de acidentes e ao adoecimento acabam recebendo menos prioridade do que deveriam.

Ceccato citou mortes ocorridas no último ano em empresas do setor energético e afirmou que fatalidades envolvendo trabalhadores seguem sendo inadmissíveis. Também chamou atenção para novos desafios no setor, como a inclusão crescente de mulheres em funções historicamente ocupadas apenas por homens, o que exige adequações de infraestrutura, equipamentos e uniformes.

Ao relacionar a assinatura da nova NR-10 às recentes conquistas trabalhistas, o dirigente mencionou o debate sobre redução da jornada, a entrada em vigor da NR-1 e o fortalecimento do diálogo institucional sob um governo democrático.

“Temos muito orgulho de participar de um momento tão importante. Com essa assinatura e com as nossas ações, vidas serão salvas. Esse é o nosso papel: garantir que o trabalhador e a trabalhadora façam seu trabalho e retornem para casa com segurança, dignidade e qualidade de vida”, afirmou.

Mudanças

Entre as principais mudanças da nova redação estão o alinhamento ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto na NR-01, a atualização dos conteúdos e cargas horárias de treinamentos e reciclagens periódicas, além da inclusão de parâmetros mais claros para atividades realizadas em redes compartilhadas, como telefonia e TV a cabo.

A revisão também incorpora novas exigências voltadas à prevenção de acidentes por arco elétrico, fenômeno que pode provocar queimaduras graves e outros danos aos trabalhadores. A norma passa a exigir estudos de energia incidente, critérios mais objetivos para definição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a adoção de medidas coletivas de segurança, incluindo zonas de risco e controle.

Outra mudança importante diz respeito à organização dos treinamentos, que passam a considerar especificidades de diferentes áreas de atuação, como Sistema Elétrico de Potência (SEP), Sistema Elétrico de Consumo (SEC) e áreas classificadas. Também foi criado treinamento específico para trabalhadores de telecomunicações que atuam em estruturas compartilhadas com redes elétricas.

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A Norma Regulamentadora No. 10 (NR-10), intitulada "Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade", tem como objetivo estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos destinados a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem, direta ou indiretamente, em instalações elétricas e serviços com eletricidade

Acesso o portal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego para mais detalhes técnicos e história da NR-10. Clique aqui

*Apoio: Érica Aragão (CNM-CUT)