Criança que trabalha tem menos chance de...

Apesar de a legislação brasileira proibir otrabalho infantil, o universo de pequenos empregados ainda é alarmante no país.Levantamentos mais recentes, como os do Ministério Público, da OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT), ou a Pesquisa Nacional por Amostra deDomicílios (Pnad), apontam que, em 2008, mais de 4 milhões de crianças eadolescentes entre 5 e 17 anos estavam trabalhando no Brasil, tanto no campocomo nas cidades.

A Constituição permite o trabalho na faixa etária de 14 a 16 anos apenas nacondição de aprendiz.

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região,André Vilella, reconhece que houve uma redução do trabalho infantil, masconsidera que o número ainda é muito alto. Segundo Vilella, esse cenário éresultado de uma cultura que precisa ser mudada, de famílias que alegam anecessidade de complementação de renda.

“A justificativa econômica não pode suplantar o fato de que a gente estálidando com uma criança que está em formação e que não é para ser tratada comose fosse um adulto. Colocar [essa criança] para trabalhar é inseri-la em umasociedade que é destinada ao adulto. Se ela é inserida no mercado de trabalhomuito cedo, vai deixar de ter condições de, quando for adulta, se apresentarpara um trabalho digno”, destaca Vilella.

Para o magistrado, o lugar da criança é na escola, mas é preciso garantir políticasde educação de qualidade. “Por pior que possamos considerar qualquer tipo depolítica educacional, ainda é melhor do que deixar a criança na rua. Noprocesso da rua essa criança vai ser brutalizada pelo sistema e a tendência éque ela seja marginalizada. No processo de educação, por mais falho que seja,ela tem chance de crescimento maior.”

O pesquisador Simon Schwartzman, presidente do Instituto de Estudos do Trabalhoe Sociedade (Iets), defende uma flexibilização das leis brasileiras, já que, segundoele, em muitos casos o trabalho pode não atrapalhar os estudos, a exemplo doque ocorre nos Estados Unidos e na Europa.

“Certamente você não pode ter uma criança de 10 anos trabalhando oito horas pordia, num trabalho manual que não a deixa estudar. Mas, por outro lado, umadolescente que em algumas horas por dia ajuda a família não tem porque serproibido. Isso pode ser compatível com o estudo também. Garantir o estudo éfundamental. Você não pode permitir o trabalho de oito horas, insalubre, mas otrabalho parcial associado à família e que não impede e prejudique o estudo nãotem por que proibir”, defendeu Schwartzman.

Entre 2007 e 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou mais de 3 milações fiscais no país, regularizando a situação de 16.894 crianças eadolescentes.