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Covid-19: Eletricitários querem fim da cobrança de energia para os mais pobres

Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) quer ampliar o desconto da tarifa social de 30 para 330 megawatts por mês e parcelar em 36 meses contas em atraso para todos os consumidores residenciais

Publicado: 31 Março, 2020 - 14h35 | Última modificação: 31 Março, 2020 - 14h46

Escrito por: Rosely Rocha

Agência Brasil
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O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) enviou nesta terça-feira (31) à Agência Nacional de Energia (Aneel) propostas para que a população não seja ainda mais prejudicada financeiramente durante o período de duração das medidas de isolamento social para conter a disseminação do coronavírus (Covid 19), já adotadas na maioria dos estados brasileiros.

Diante das dificuldades que muitos trabalhadores e trabalhadoras, em especial os informais e desempregados, terão para pagar suas contas, inclusive as de energia elétrica, o CNE propõe que todas as famílias registradas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico)  do governo federal, com consumo até 330 quilowatt-hora (Kwh) ao mês, tenham 100% de desconto na conta de energia.

A ideia é ampliar a tarifa social aos consumidores que hoje têm desconto de 100% se utilizarem apenas 30 Kwh/ mês. Esse desconto diminui para 50% até 110 Kwh /mês e chega a 10% para quem consome 220 Kwh/mês.

Na proposta, o CNE defende ainda que os consumidores de baixa renda que utilizarem além dos 330 quilowatt-hora possam parcelar em até 36 meses o valor excedente da conta de luz. Por exemplo, se uma família inscrita no CadÚnico consumir 500 Kwh, ela poderá parcelar a diferença de 170 Kwh (500-330).

Para os demais consumidores residenciais, o CNE propõe que eles possam optar por ter suspensas as cobranças de suas tarifas de energia enquanto durar o estado de calamidade pública, e que essas tarifas sejam pagas após esse período em parcelas mensais, sem juros, no prazo de 36 meses.

O diretor STIU-DF e engenheiro da Eletronorte, Íkaro Chaves, argumenta que não adianta a Aneel proibir o corte do fornecimento de energia elétrica (que passou a valer a partir desta terça-feira, 31) se o consumidor terá de pagar três meses de conta de uma só vez.

“Imagine um profissional autônomo, um dentista, um arquiteto, esses profissionais também não terão como arcar com todas as suas despesas e precisarão de um prazo maior para colocar a situação financeira em dia”, diz o dirigente.

O CNE defende que os recursos para pagamento dessa conta venham exclusivamente de encargo provisório sobre os grandes consumidores não residenciais.

“Quem pode pagar são os grandes consumidores, as indústrias, que hoje pagam mais barato pela energia do que os consumidores residenciais. Claro que seria um encargo provisório durante a pandemia. Mas é justo que os grandes consumidores subsidiem os mais pobres”, defende Íkaro.

Eletrobras tem condições financeiras para ajudar a vencer a crise

O dirigente argumenta que a França, que tem 90% da produção e distribuição de energia estatizadas, está subsidiando totalmente o valor da conta de energia elétrica. Já El Salvador, país da América Central, mais pobre que o Brasil, suspendeu a cobrança da tarifa durante a pandemia e o consumidor poderá pagar a conta 24 meses depois de passar a crise do coronavírus.

Para Íkaro, é justo que a estatal, saudável financeiramente, financie as famílias de baixa renda e o governo financie as distribuidoras, já que a Eletrobras vende energia para as distribuidoras , e não é a responsável direita pelo fornecimento aos consumidores .

“É inviável o governo federal pagar tudo porque tem de investir em saúde, mas as empresas não podem quebrar e, por isso é razoável que o governo financie por hora, via bancos públicos, as distribuidoras de energia que ficarão sem receber dos consumidores”, analisa o engenheiro.

O CNE justifica a proposta afirmando que a Eletrobras é uma empresa saudável, lucrativa e pouco endividada. No ano de 2019, enquanto a economia brasileira patinava num crescimento pífio de 1,1%, a empresa apresentou um lucro de R$ 10,7 bilhões.

A estatal também não precisará de recursos da União para realizar novos investimentos, possui mais R$ 10,8 bilhões em caixa e capacidade de endividamento com folga. E, ainda assim, conseguirá, como vem fazendo, entregar dividendos ao Tesouro, para que o Governo possa empregá-los em saúde, educação, segurança, etc. Só em 2019 foram mais de R$ 1 bilhão que saíram da Eletrobras para os cofres da União.

A necessidade do país superar a recessão, que será grande e inevitável, passa pela Eletrobras, que tem condições de participar da retomada econômica porque quem investe em setor público e essencial são as estatais, o setor privado só investe quando tem lucro
- Íkaro Chaves

Aposta em energia solar para vencer a crise

O Brasil precisará de investimentos rápidos para superar a crise e o CNE propõe que a Eletrobras  desenvolva um ambicioso e robusto plano de geração de energia solar , já que a estatal, acredita o coletivo dos eletricitários, está pronta para participar dos novos leilões de transmissão e geração de energia, construir novas linhas de transmissão, subestações e usinas hidrelétricas, eólicas e solares pelo país.

Hoje a Eletrobras tem 47 usinas hidrelétricas e apenas cinco desses reservatórios, Sobradinho no Nordeste, Furnas no Sudeste, Serra da Mesa no Centro Oeste, Tucuruí e Balbina no Norte, possuem quase 11 mil quilômetros quadrados de superfície  de lâmina d´água.

De acordo com o CNE, se apenas 10% dessa área fosse coberta por painéis solares fotovoltaicos flutuantes, seria possível acrescentar ao Sistema Interligado Nacional (SIN) mais de 2.2OO MW de potência instalada. Um investimento relativamente rápido, com baixíssimo impacto ambiental, capaz de reduzir o uso de termelétricas caras e poluentes e que ainda por cima geraria milhares de empregos.

O último dado divulgado em 2018, da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), mostra que o setor de energia renovável criou mais de 500.000 novos empregos em todo o mundo em 2017, um aumento de 5,3% em relação a 2016. Isto equivale a 300 empregos por MWh instalado.