Deputados inimigos do povo assinaram emendas contrárias ao projeto, como jornada de até 52 horas, transição de 10 anos, redução do FGTS e outros pontos que favorecem somente as empresas
Mais uma vez, parlamentares inimigos do povo demonstram o quanto odeiam a classe trabalhadora ao proporem emendas que aumentam a jornada de trabalho das atuais 44 horas para até 52 horas e retiram as conquistas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), entre outras atrocidades.
Enquanto a CUT, as demais centrais sindicais, os movimentos sociais e 71% da população querem reduzir a jornada e acabar com a escala 6 x1, eles apoiam jornadas exaustivas de até 52 horas que, na prática, regridem a legislação trabalhista em 38 anos – a jornada máxima semanal de 44 horas teve início em 1988.
Após todos esses anos de luta da classe trabalhadora, quando finalmente a escala 5x2 com redução de jornada para 40 horas semanais sem redução salarial está próxima de ser aprovada pelo Congresso Nacional, 163 parlamentares, sendo a maioria de partidos de direita e extrema direita que se opõem ao governo Lula, não se envergonharam em assinar as emendas do deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6X1.
Entre as emendas que eles apresentaram está o adiamento do fim da redução da jornada de trabalho em 10 anos, sendo implementada apenas em 2036. Essa possibilidade foi duramente criticada pelo presidente da CUT, Sergio Nobre, na audiência pública “Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho - perspectiva da classe trabalhadora”, realizada na Câmara Federal, nessa terça-feira (17).
“Chega! As condições estão dadas, a econômica está dada, é uma exigência da sociedade e nós queremos 40 horas, não é com transição não, 40 horas já! “, disse o presidente da CUT.
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Argumentos dos inimigos do povo não se sustentam
O texto assinado pelos deputados inimigos do povo também condiciona a redução da jornada para 40 horas semanais até a entrada em vigor de uma lei complementar com incentivos aos empresários, portanto, permanece a duração do trabalho “normal” não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais.
Esses parlamentares querem ainda criar o "bolsa empresário", ao permitir o uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como apoio à adaptação aos novos regimes de organização do trabalho e de jornada; a redução de 50% da alíquota da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dos atuais 8% para 4% e a imunidade temporária e escalonada da contribuição social, dentre outras propostas..
O argumento desses parlamentares de que a redução de jornada de trabalho sem redução salarial vai diminuir o Produto Interno Bruto (PIB) e causar desemprego também não se sustenta. Estudos da Unicamp, do Dieese (que lançou cartilha a respeito do tema) e pesquisas internacionais demonstraram o contrário.
“Todas as experiências práticas que nós tivemos mostraram que a visão do empresariado de que a redução aumenta o custo e reduz a produtividade não se confirmaram em nenhum caso. Então, o aumento do custo, ele foi na compensado pela redução de outros custos”, o presidente da CUT na audiência pública.
Sergio Nobre afirmou que “caiu de maneira muito significativa o número de faltas ao trabalho, um dos principais custos das empresas, caiu de maneira expressiva os acidentes de trabalho, um custo não só para as empresas, mas também para a sociedade, em especial a Previdência Social, o Estado. Aumentou a produtividade, ao contrário do que dizem, porque o trabalhador descansado, ele passou a produzir mais por hora trabalhada”, complementou.
O descanso faz o trabalhador aumentar a produtividade e injetar mais dinheiro no comércio e no lazer. Com mais tempo livre é natural que as pessoas saiam mais com suas famílias para aproveitar seus dias de descanso, principalmente as mulheres, que em vez de ficarem em casa numa segunda jornada de trabalho poderão ter mais tempo para elas.
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Reação do povo
A forte rejeição do povo brasileiro a essas propostas estapafúrdias começou a dar resultado, tanto que das 176 assinaturas de apoio, 13 deputados e deputadas federais retiraram seus apoios temendo o resultado das urnas, nas eleições deste ano. O medo do voto é a principal arma para tirar do Congresso Nacional os “inimigos do povo”.
Resumo das propostas dos deputados inimigos do povo:
Quem assinou as propostas antitrabalhador
Entre os deputados mais atuantes contra o trabalhador que assinaram as emendas estão: Nikolas Ferreira (PL-MG), Júlia Zanatta (PL-SC), Marcos Feliciano (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Zé Trovão (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ). A lista chegou a ter 176 deputados apoiadores das emendas, mas diante das críticas, 13 retiraram as assinaturas.
A maioria dos parlamentares que assinaram esta proposta contra o povo trabalhador são do PL (partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, de seus filhos e de seus maiores aliados) e do PP. Também há nomes do União Brasil, Republicanos, MDB, PSD, Podemos, Novo, PSDB, Cidadania, PDT e Solidariedade.
Confira a lista completa em ordem alfabética
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24/05 - Dia Nacional de Lutas pelo Fim da Escala 6x1 e pela Redução da Jornada Já!
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