Consulta Pública do Senado: mais de 80% dos votantes são favoráveis ao fim das bets

O apoio da maioria dos brasileiros e brasileiras ao fim dos jogos de apostas on-line está sendo confirmado pela Consulta Pública que o Senado Federal abriu em seu site. Até às 10:30h foram registrados 389.442 votos favoráveis (80,28%) e 76.811 contrários (19,72%), à Medida Provisória (MP) nº 1394 de 2026, assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro.

Uma Consulta Pública, embora seja uma participação voluntária e aberta a quem quiser responder, enquanto numa pesquisa os participantes são selecionados para formar uma amostra da população, serve como referência do ânimo da sociedade sobre o tema.

Para votar acesse o link do e-Cidadania do Senado Federal. Clique aqui e vote

Outros resultados

Na pesquisa AtlasIntel/Bloomberg feita neste mês de setembro, entre e 22 de setembro, antes da assinatura da MP, 75% dos pesquisados são favoráveis à proibição dos jogos on-line; 17% discordam e 8% não souberam responder.

Nas redes sociais e aplicativos de mensagens, o monitoramento da Palver publicado após a MP, encontrou diferenças importantes entre as plataformas. Entre as manifestações que tomaram posição sobre a medida:

Plataforma apoio à proibição

WhatsApp/mensageria 65%
X                                     73%
Instagram                      75%
TikTok                            81%
YouTube                         52%

Projeto de lei prevê prisão (informações da Agência Senado)

O projeto de lei (PL 5.477/2026) torna crime tanto a exploração quanto a publicidade de bets, tipificando cinco condutas como criminosas. De acordo com o governo, a intenção é enfrentar os diferentes meios empregados pelas empresas para manter a atividade, inclusive no ambiente digital.

A proibição das bets prevista na MP já está valendo de forma provisória, mas o projeto que trata dos crimes ainda precisará ser votado pelo Congresso para virar lei e entrar em vigor. 

Os crimes previstos no texto do projeto de lei são:

explorar ou operar apostas de quota fixa: pena de 4 a 6 anos de reclusão e multa;

divulgar apostas ou captar apostadores: de 2 a 4 anos de reclusão e multa;

usar dados pessoais para captar apostadores: de 2 a 4 anos e multa;

facilitar financeiramente a exploração: de 2 a 4 anos e multa;

fornecer aplicação de internet para apostas: de 2 a 4 anos e multa, com agravantes em determinadas situações.

O aumento de pena é previsto para várias situações, como no caso de jogos de azar on-line (a exemplo do jogo conhecido como Tigrinho); uso de dados de saúde que permitam inferir transtornos ligados a jogos, de histórico de apostas ou de informações de crianças e adolescentes; situações em que mecanismos de verificação de idade ou localização sejam burlados; e ganho de percentual das apostas ou das perdas pelo divulgador.

Todos os crimes previstos no projeto são considerados como praticados contra o interesse da União, com investigação pela Polícia Federal e julgamento pela Justiça Federal. A proposta ainda determina que, para fixar as multas, será considerada a vantagem econômica obtida pelo agente das apostas.

O projeto deixa claro que as regras não se aplicam à Loteca, loteria esportiva da Caixa Econômica Federal dedicada a prognosticar resultados de partidas de futebol. Essa modalidade continua permitida. 

A tramitação do PL 5.477/2026 começa na Câmara dos Deputados. Depois o texto passará pela análise dos senadores.

Saiba mais: Lula assina MP que proíbe bets; Projeto de Lei prevê prisão para quem receber aposta