Conselho da EBC deve ser composto por...

Otermo público contém as noções de coletividade e de pertencimento. A EmpresaBrasil de Comunicação (EBC) é uma entidade pública e, portanto, espera-se que oseu Conselho Curador seja composto pelos diversos segmentos da sociedadebrasileira e escolhidos por ela, e não por personalidades. O órgão deve terainda entre seus membros entidades organicamente ligadas ao campo dacomunicação, identificados com a causa fim de emissoras públicas. Essa premissaé considerada fundamental pelos representantes de entidades ligadas àdemocratização da comunicação. Conforme o Edital 01/2010, três novos nomes para o referido conselho devemser indicados até o próximo dia 09 de abril.

A atual representação da sociedadecivil no Conselho Curador da EBC é formada, em sua maioria, por personalidadesque não representam o conjunto dos brasileiros. A escolha final dos seusmembros, feita pelo Presidente da República com base em uma lista tríplice,“não considera o direito de escolha da sociedade”, afirma Nascimento Silva,presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusãoe Televisão (Fitert) e um dos coordenadores executivos do Fórum Nacional pelaDemocratização da Comunicação (FNDC). O conselho formado por notáveis (veja composição)teve como efeito a falta de compromisso de muitos membros que não o entendemcomo espaço de participação fundamental da sociedade.

Modelo inadequado

Esse modelo de composição tem doisproblemas, de acordo com Carolina Ribeiro, do Coletivo Intervozes. “O primeiroé jogar na mão do Presidente a indicação de um conselho que, em tese, não poderesponder aos anseios de um ou outro governo. O segundo é ter personalidadessem qualquer respaldo nas várias representações que existem na sociedade”, expõe.

Segundo Cláudio Márcio Magalhães, presidente da Associação Brasileira deTelevisão Universitária (ABTU) a escolha dos integrantes pelo Presidente daRepública demonstra que o critério para a nomeação é pessoal. “Não podemoschamá-lo democrático”, afirma, sugerindo que o Conselho seja formado porentidades e não por pessoas físicas. Magalhães considera legítimas asindicações do governo, por se tratar de um órgão público, mas pondera que “se aideia é se distanciar do modelo estatal, o Conselho deve ser representativo deentidades de interesse público”.

Representação dasociedade

Ao ampliar o perfil do Conselholegitima-se o seu caráter múltiplo para que as suas atividades contemplem osdiversos segmentos da sociedade brasileira. Representações de organizações diretamenteligadas à comunicação garantiriam ao Conselho uma interlocução maior. CarolinaRibeiro salienta a necessidade de que haja algum mecanismo para garantir aparticipação dessas instituições no Conselho. “Não defendendo que seja umconselho hegemonizado por essas entidades, mas que esses setores organicamenteligados à comunicação façam parte”, ressalva.

Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) naCoordenação Executiva do FNDC, adverte que o Conselho não deve ter carátercorporativista, com representação somente de trabalhadores. “Ele precisa ser umórgão colegiado, com todos os segmentos da sociedade civil, além darepresentação do Estado, para que possa possam ampliar a produção de conteúdo,contemplando a regionalidade e a diversidade”, opina. Tal representação deveabarcar também o setor empresarial.

Definir políticaspúblicas

No organograma da EBC o Conselhodeveria ocupar um espaço deliberativo mesmo, numa relação direta e maisautônoma em relação ao Governo e mais efetiva e positiva em relação à direção eàs políticas adotadas pela empresa, avalia Celso Schröder, coordenador geral doFNDC. Esse seria o espaço para definir as ações da entidade e não o contrário,como ocorre hoje, “onde as políticas são determinadas pela parte executiva elevadas para o Conselho aprovar, ou dar a sua opinião, o seu palpite”, criticao presidente da ABTU.

Para Magalhães o órgão deve ter como principal atribuição definir as políticaspúblicas de atuação das emissoras de rádio e televisão que compõem a EBC. “Ouseja, decidir o que vai ser determinado. Qual é a linha da grade deprogramação? Quais os tipos de programas que deve ter a EBC? Quais são oseditais que devem sair em relação a essa política? Qual é política de expansão?De cobertura em todo o país? De relacionamento com redes? Essas discussões éque devem estar no bojo do Conselho”, acredita Magalhães.

Consulta à sociedade

O processo de consulta públicainstalado pela EBC para a renovação de três integrantes do Conselho Curador (leia aqui),embora seja positivo, é limitado porque será mais finalizador do que definidordos novos conselheiros. Na opinião de Nascimento a consulta “deixa a desejarquando se sabe que a lista tríplice pode não contemplar o nome que melhoratenderia a forma social de construção da EBC”.

Além disso, ao colocar sob a responsabilidade do próprio Conselho definir osnomes para a aprovação final do Presidente, o órgão corre o risco de tornar-seauto-referente. “O que acontece um pouco com a Fundação Padre Anchieta, da TVCultura. Ao decidir sobre ele mesmo não tem a permeabilidade necessária para asociedade poder participar”, compara a Carolina.

Articulação social

Nascimento acredita que embora o temposeja curto, é preciso articular as entidades que lutam pela comunicação públicapara tentar influir na escolha. “Sob pena de, mais tarde, termos mais umpresidente do Conselho Curador da EBC sem nenhum compromisso com a democratizaçãoda comunicação como é hoje”, alerta.

Carolina corrobora a declaração de Nascimento ao dizer que os movimentos poruma comunicação democrática têm o papel de promover o debate público sobre asatribuições do conselho e as questões chaves para a EBC, definindo umaplataforma mínima que sirva de horizonte para esses novos conselheiros. “Cabe anós, que militamos na área, fortalecer esse processo de consulta em torno decandidaturas que apresentam plataformas, pactuando alguns princípios que devem serespeitados independente de quem vai ser o candidato”, afirma.