Conselheiros do CNDH denunciam governo Bolsonaro nas Nações Unidas

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) denunciou o governo de Jair Bolsonaro (PL) ao Alto Comissariado das Nações Unidas por impedir que a entidade se reunisse nesta quinta-feira (7) de forma presencial com todos os representantes da sociedade civil que compõem o órgão, revela o colunista Jamil Chade, do UOL.

A denúncia, encaminhada ao Representante Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab, deve ser enviada ao relator especial da ONU sobre o direito à liberdade de reunião e associação pacífica, Clément Voule, atualmente em visita o Brasil.

Quem impediu a participação presencial dos conselheiros na reunião foi o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, que não autorizou a compra de passagens aéreas para os membros da sociedade civil do CNDH, mesmo tendo conhecimento da agenda desde dezembro. Ficaram de fora  representantes de entidades como o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, a União Brasileira de Mulheres, o Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Ordem de Advogados do Brasil.

Reunião suspensa

Como a maioria das conselheiras e conselheiros estava participando de movo virtual, integrantes da sociedade civil se retiraram da reunião como forma de protesto. Sem quórum, a reunião foi suspensa.

A conselheira Virgínia Berriel, diretora executiva da CUT Nacional, afirmou, segundo o colunista Jamil Chade, que o impedimento de trazer os integrantes do Conselho para a reunião é uma violação de direitos humanos. "Foi deliberado que as reuniões seriam presenciais e fomos surpreendidos na última hora com o cancelamento de passagens - processo que teve início na reunião da Mesa Diretora do dia 29 de março, quando tínhamos uma audiência para relatar denúncias com o relator especial da ONU", disse.

Além disso, as passagens, quando são compradas, são decididas de última hora, diz Virginia, e chegam a  custar quase cinco vezes a mais do que a cotação do momento da solicitação. "É dinheiro público do orçamento do Conselho indo para o ralo. Não se trata de uma primeira vez. É inaceitável a forma como estão nos tratando, tentando impedir o trabalho de conselheiros e conselheiras. Não estamos pedindo favor. É um dever do ministério resolver de forma digna e nos respeitando", afirmou.

No documento aprovado nesta quinta-feira, o CNDH  recomendou ao governo a respeitar a autonomia e independência do conselho, evitando ações que impeçam seu pleno e efetivo funcionamento.

O que é o CNDH?

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)  é um órgão colegiado que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil.

A entidade é formada por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público, incluindo a Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pauta dos conselheiros?

Os conselheiros querem discutir diversos entraves para a atuação do órgão, entre eles, a gestão orçamentária autônoma, a publicação de documentos deliberados no Diário Oficial da União (DOU), edital de seleção de servidores e colaboradores. Além da recomendação de que o governo respeite a autonomia da entidade,

O conselheiro Everaldo Patriota resumiu a luta do CNDH em um governo de extrema direita, que desrespeita os direitos humanos e promovem a bárrbarie no país. “Nós somos a oposição à barbárie, à chacina, à morte de indígenas, ao desabrigo, a mortes por letalidade policial. Essa atividade é histórica. Aqui tem um pacto democrático, até que haja uma ruptura. É se houver estaremos contra. Só vão nos calar se nos matarem. Não será atingindo um ou outro conselheiro, pois é meu dever resistir e denunciar para que o mundo saiba. Amanhã será outro dia", concluiu.

Confira aqui, o texto dos conselheiros recomendando ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos que respeite a autonomia e independência do Conselho Nacional de Direitos Humanos.