MENU

Conselheiros do CNDH denunciam governo Bolsonaro nas Nações Unidas

Denúncia enviada ao Comissariado das Nações Unidas afirma que governo impediu participação dos representantes da sociedade civil em reunião, em Brasília,  ao não autorizar compra de passagens

Publicado: 08 Abril, 2022 - 11h11 | Última modificação: 08 Abril, 2022 - 11h16

Escrito por: Redação CUT

Reprodução
notice

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) denunciou o governo de Jair Bolsonaro (PL) ao Alto Comissariado das Nações Unidas por impedir que a entidade se reunisse nesta quinta-feira (7) de forma presencial com todos os representantes da sociedade civil que compõem o órgão, revela o colunista Jamil Chade, do UOL.

A denúncia, encaminhada ao Representante Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab, deve ser enviada ao relator especial da ONU sobre o direito à liberdade de reunião e associação pacífica, Clément Voule, atualmente em visita o Brasil.

Quem impediu a participação presencial dos conselheiros na reunião foi o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, que não autorizou a compra de passagens aéreas para os membros da sociedade civil do CNDH, mesmo tendo conhecimento da agenda desde dezembro. Ficaram de fora  representantes de entidades como o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, a União Brasileira de Mulheres, o Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Ordem de Advogados do Brasil.

Reunião suspensa

Como a maioria das conselheiras e conselheiros estava participando de movo virtual, integrantes da sociedade civil se retiraram da reunião como forma de protesto. Sem quórum, a reunião foi suspensa.

A conselheira Virgínia Berriel, diretora executiva da CUT Nacional, afirmou, segundo o colunista Jamil Chade, que o impedimento de trazer os integrantes do Conselho para a reunião é uma violação de direitos humanos. "Foi deliberado que as reuniões seriam presenciais e fomos surpreendidos na última hora com o cancelamento de passagens - processo que teve início na reunião da Mesa Diretora do dia 29 de março, quando tínhamos uma audiência para relatar denúncias com o relator especial da ONU", disse.

Além disso, as passagens, quando são compradas, são decididas de última hora, diz Virginia, e chegam a  custar quase cinco vezes a mais do que a cotação do momento da solicitação. "É dinheiro público do orçamento do Conselho indo para o ralo. Não se trata de uma primeira vez. É inaceitável a forma como estão nos tratando, tentando impedir o trabalho de conselheiros e conselheiras. Não estamos pedindo favor. É um dever do ministério resolver de forma digna e nos respeitando", afirmou.

No documento aprovado nesta quinta-feira, o CNDH  recomendou ao governo a respeitar a autonomia e independência do conselho, evitando ações que impeçam seu pleno e efetivo funcionamento.

O que é o CNDH?

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)  é um órgão colegiado que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil.

A entidade é formada por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público, incluindo a Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pauta dos conselheiros?

Os conselheiros querem discutir diversos entraves para a atuação do órgão, entre eles, a gestão orçamentária autônoma, a publicação de documentos deliberados no Diário Oficial da União (DOU), edital de seleção de servidores e colaboradores. Além da recomendação de que o governo respeite a autonomia da entidade,

O conselheiro Everaldo Patriota resumiu a luta do CNDH em um governo de extrema direita, que desrespeita os direitos humanos e promovem a bárrbarie no país. “Nós somos a oposição à barbárie, à chacina, à morte de indígenas, ao desabrigo, a mortes por letalidade policial. Essa atividade é histórica. Aqui tem um pacto democrático, até que haja uma ruptura. É se houver estaremos contra. Só vão nos calar se nos matarem. Não será atingindo um ou outro conselheiro, pois é meu dever resistir e denunciar para que o mundo saiba. Amanhã será outro dia", concluiu.

Confira aqui, o texto dos conselheiros recomendando ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos que respeite a autonomia e independência do Conselho Nacional de Direitos Humanos.