Congresso tenta retomar, com emendas, pontos vetados por Lula na lei ambiental

Um relatório divulgado em 18 de setembro pelo Observatório do Clima sinaliza que o Congresso busca reverter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL do Licenciamento Ambiental, também conhecido como “PL da Devastação”. O projeto pretendia flexibilizar o licenciamento ambiental no país.

Lula sancionou o projeto com 63 vetos, incluindo um dispositivo que restringia consultas a comunidades indígenas e quilombolas em empreendimentos localizados em suas terras. Com os vetos, o PL retornou, como MP 1.308/2025, ao legislativo para nova análise.

O que aconteceu em seguida

Os congressistas apresentaram 833 propostas de emenda à Medida Provisória 1.308/2025, 616 delas reintroduzem trechos que haviam sido barrados pelo presidente. De acordo com o Observatório, 80% dessas propostas apresentadas representam retrocessos em relação às correções promovidas pelo governo.

Para a secretária de Meio Ambiente da CUT, Rosalina Amorim, “tentar recriar, por meio de emendas e manobras regimentais, um projeto rejeitado pela sociedade e pelo próprio governo é desrespeitar a Constituição e desmontar décadas de conquistas ambientais”. Ela acrescenta: “Transformar o licenciamento em atalho para liberar grandes obras significa legalizar a destruição e trair o compromisso do Brasil com o clima, com os trabalhadores e com as futuras gerações”.

O levantamento aponta ainda que, além das 616 emendas que retomam pontos vetados, há 31 propostas sem relação direta com a MP, os famigerados “jabutis”, e 23 novas iniciativas de retrocesso. Totalizando 670 medidas que fragilizam a legislação ambiental. Somente 95 emendas trazem avanços efetivos.

Entre os dispositivos mais críticos estão:

• Expansão do autolicenciamento por meio da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
• Redução da participação de órgãos técnicos e da sociedade.
• Enfraquecimento da Lei da Mata Atlântica.
• Exclusão de áreas indígenas não homologadas, territórios quilombolas não titulados e comunidades tradicionais do processo de licenciamento.

Os autores das emendas

No levantamento do Observatório, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é responsável por 25% das emendas e por 30,4% dos retrocessos. Em seguida aparece o Progressistas (PP), com 18,2%. A entidade alerta que a estratégia do Congresso permite, na prática, que os vetos presidenciais sejam contornados sem discussão em sessão conjunta, já que a MP em vigor pode servir como mecanismo para ressuscitar o conteúdo integral do PL da Devastação.

“Não há segurança jurídica sem licenciamentos proporcionais ao impacto, com base técnica, transparência e controle social. Reabrir vetos e acelerar um atalho monofásico é reeditar o PL da Devastação. O país precisa de previsibilidade e salvaguardas socioambientais”, destacou Adriana Pinheiro, assessora de incidência política do Observatório do Clima.

Sobre o Observatório do Clima

Fundado em 2002, o Observatório do Clima consolidou-se como uma das principais articulações da sociedade civil brasileira voltadas à agenda ambiental. A rede reúne entidades ambientalistas, centros de pesquisa e movimentos sociais com o objetivo de fomentar o debate público sobre a crise climática, influenciar políticas públicas e promover iniciativas em prol de um modelo de desenvolvimento sustentável no país.

Com atuação nacional, o grupo tem se destacado pela produção de dados, análises e posicionamentos técnicos que buscam orientar decisões governamentais e ampliar a conscientização sobre os impactos das mudanças climáticas.