Congresso Nacional flerta com o...

Os dirigentes que participam do Coletivo Nacional de Juventude da CUT debateram na tarde desta terça-feira (30) ações para avançar em direitos e derrotar o conservadorismo.

Entre os palestrantes estavam Rosana Sousa, diretora executiva da CUT e Alessandro Melchior, diretor da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e atual presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).

Há entre as lideranças dos movimentos sindical e social uma evidente preocupação com a difusão da agenda conservadora e reacionária sobre os direitos da juventude, das mulheres e da sociedade dentro no Congresso Nacional, balizada pelas vozes da bancada religiosa, fundamentalista e ruralista.

Não faltam exemplos e projetos que confirmem essa realidade. Tramitando na Câmara, o Projeto de Lei 478/2007, mais conhecido como Estatuto do Nascituro, de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), se traveste de uma investida conservadora pela criminalização do aborto e da luta das mulheres.

Pelo projeto, o embrião passará a gozar de proteção integral. Interpretado como ‘ser humano’, terá direitos e proteção jurídica por meio da lei civil e penal. A possibilidade do aborto nos casos previstos em lei (risco de vida da mãe e estupro) será eliminada.

Mais do que isso. No caso de estupro, o agressor será considerado o pai, o genitor do embrião e ficará responsável pelo pagamento de pensão alimentícia.

Nos casos onde não se encontre ou o agressor não tiver condições financeiras, o Estado terá a obrigação de arcar com o pagamento da pensão, a famosa ‘bolsa estupro’.

Quando não tiver acordo entre os pais, o Estado também será responsável em representar o embrião. “Ou seja, o estuprador ganha status de genitor, o pai, e seu nome vai pra certidão de nascimento. Terá a obrigação de pagar pensão alimentícia até completar 18 anos e a mulher obrigada a conviver pelo resto da vida com o seu agressor. O interesse do embrião valerá mais do que o da mãe, esta que só é citada no projeto a partir do artigo 11 parágrafo 3º”, repudiou Rosana.

Além de colocar o interesse do embrião acima dos direitos da mãe, o projeto constitui também posições favoráveis à criminalização das mulheres. Propõe a alteração do Código Penal para que o aborto se torne crime hediondo, com punição à pessoa caso ocorra a morte do nascituro com penas que variam de um a três anos de detenção.

Referir ao nascituro com palavras ou expressões manifestamente depreciativas; exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações, imagens depreciativas ou injuriosas ao nascituro; fazer apologia ao aborto ou incitar publicamente sua prática, são ações passíveis de detenção de um a 6 meses mais multa.

Após passar uma série de dados sobre o projeto, Rosana relatou que com apoio da mídia conservadora, as informações sobre o Estatuto do Nascituro chegam enviesadas à sociedade.  

No Brasil, estima-se que sejam realizados todos os anos cerca de um milhão de abortos clandestinos. As complicações geradas por aborto inseguro são a quinta causa da internação de mulheres nos serviços públicos de saúde. Em sua maioria, mulheres pobres, negras e rurais que possuem menos acesso aos métodos.

Como comparativo, em seis meses de legalização do aborto, o Uruguai não registrou nenhum caso de morte.Foram realizados 2.550 abortos legais, aproximadamente 426 por mês.

Por isso, registra Rosana, o aborto não é um problema individual, mas de todas as mulheres, de toda a sociedade brasileira. “Em 1991, a CUT aprovou em seu IV Congresso a luta pela descriminalização e legalização do aborto. Agora, na reunião do Coletivo de Mulheres realizada na semana passada, foi aprovada uma ação para 2014 que inclui a luta contra o Estatuto do Nascituro e pela descriminalização do aborto”, descreveu.

Cura gay - outra proposição que tramita na Câmara e ataca o direito a livre escolha é o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, conhecido também como ‘cura gay’, de autoria do deputado federal e pastor evangélico João Campos (PSDB-GO).

Apoiado pelo deputado e também pastor Marco Feliciano (PSC-SP), o projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara presidida pelo próprio Feliciano.

Numa manobra legislativa, o autor do texto solicitou e teve atendida a retirada de tramitação da sua proposta na Casa. “Como houve um arrefecimento na divulgação da mídia e a bancada religiosa sabia que o projeto indo a votação no plenário não seria aprovado, se articularam com o presidente da Câmara e líderes partidários para arquivar o projeto e não sofrer uma derrota que impediria que o texto fosse apresentado no futuro”, informou Melchior.

Em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que a homossexualidade é uma variação natural da sexualidade humana e, portanto, não poderia ser considerada como uma ‘doença’. A partir deste encaminhamento, uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) de 1999 proibiu os profissionais de participarem de terapia para alterar a orientação sexual.

Mas a ofensiva conservadora vai além de projetos no Congresso. Ela estimula e incita a violência e a intolerância. “São registrados no Brasil mais de mil casos de violência homofóbica, 70% envolvendo jovens. A circunstancia hoje é que não existe uma política específica de combate a homofobia”, declarou Melchior, ao denunciar que após o governo Lula foram fechados todos os centros de referência no combate a homofobia.

Redução da maioridade penal – com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no começo dos anos 90 inicia-se uma ofensiva pela redução da maioridade penal a partir da apresentação em 1993 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171), de autoria do ex-deputado federal Benedito Domingos (PP-DF).

Segundo o presidente do Conjuve, desde a década passada uma onda conservadora puxada pelo então senador Demóstenes Torres tem pautado este tema no Congresso Nacional. Recentemente, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional 33/2012 que altera a redação dos artigos 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único que prevê a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar.

São temas que surgem em momentos de comoção nacional oriundos de atos de violência praticados por adolescentes para reforçar o instinto repressivo e vingativo. “Nunca houve uma debate de forma série e profunda. São 40 projetos de Lei no Congresso sobre este tema. Diferentemente do divulgado por setores conservadores da sociedade, não existe impunidade para os adolescentes. É uma inverdade que com o ECA estes jovens sejam intocáveis. No atual modelo, se o adolescente comete uma infração será responsabilizado com uma pena de até três anos. O que existe é impunidade para policial”, salientou.

Alessandro lembrou também em sua fala sobre a violência acometida sobre os/as jovens, em sua maioria negros/as, da periferia. “Quem mata mais jovens é a polícia militar. Em São Paulo, cerca de 50% dos policiais presos são acusados de assassinato. Pesquisa apresentada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que o Brasil perde por ano R$72 milhões por morte de jovens. Como comparativo o valor da destinação de 100% dos royalties do pré-sal equivale a cerca de R$42 milhões.”

Uma iniciativa importante no combate a impunidade, destaca Melchior, é o Projeto de Lei 4471/12 do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que garante mais transparência ao uso dos autos de resistência, possibilitando que todos os policiais envolvidos em assassinato de jovens sejam investigados.

A mesa teve coordenação da companheira Silvana Silva, secretária de Juventude da CUT-MT.