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Congresso derruba veto de Bolsonaro e restabelece proibição de despejo

O PL havia sido aprovado no final de junho. No início de agosto, porém, Bolsonaro considerou que a proposta contrariava o interesse público e vetou integralmente o texto

Publicado: 28 Setembro, 2021 - 09h07 | Última modificação: 28 Setembro, 2021 - 10h15

Escrito por: Redação CUT

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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O Congresso Nacional rejeitou nesta segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) nº 827/2020, que suspende despejos durante a pandemia do novo coronavírus, pelo menos até 31 de dezembro deste ano. A decisão foi tomada por acordo de lideranças partidárias, que derrubou, no total, sete vetos de Bolsonaro por 435 votos a 6 e segue para promulgação. 

Também fica proibida a concessão de liminar de desocupação de imóveis urbanos alugados nos casos de inquilinos com aluguel atrasado, fim do prazo pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

O PL havia sido aprovado no final de junho. No início de agosto, porém, Bolsonaro considerou que a proposta contrariava o interesse público e vetou integralmente o texto.

O objetivo do projeto é garantir moradia às famílias atingidas pela crise econômica agravada pela pandemia, que já matou quase 600 mil pessoas no país que tem 14,4 milhões de desempregados e uma inflação galopante.