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Congresso analisa vetos de Bolsonaro à Lei da Agricultura Familiar em 14 de outubro

Presidente do Senado se comprometeu a colocar em votação a análise dos vetos em audiência com representantes da Contraf-Brasil um dia depois dos protestos organizados pela entidade

Publicado: 25 Setembro, 2020 - 10h10 | Última modificação: 25 Setembro, 2020 - 10h37

Escrito por: Redação CUT

Contraf-Brasil
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Um dia depois dos agricultores e agricultoras familiares de 17 estados mais o Distrito Federal realizarem manifestações contra os vetos do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) à Lei n º 14.048, de 2020, conhecida como Lei Assis Carvalho, o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP) marcou para 14 de outubro a análise dos vetos.

A data foi definida nesta quinta-feira (24) em audiência de Alcolumbre com dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil), que organizaram os protestos contra o veto de 14 dos 17 artigos do PL, entre eles o que estendia o auxílio emergencial de R$ 600 a agricultores familiares que não tivessem recebido o benefício.

Bolsonaro também vetou a criação de novas linhas de crédito emergencial do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (Pronaf),  complemento emergencial ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a prorrogação do prazo para pagamento de dívidas e a suspensão de cobranças judiciais e execuções.

O coordenador-geral da Contraf-Brasil, Marcos Rochinski, disse à repórter Cida Oliveira, da RBA, que na audiência pode explicar a Alcolumbre a importância da agricultura familiar, sobretudo para a economia dos pequenos municípios. “E cobramos o compromisso de pautar a derrubada dos vetos. Ele assumiu o compromisso.”

Agricultores mobilizados

A Lei Assis Carvalho é fruto da mobilização dos trabalhadores da agricultura familiar e apoio da bancada de oposição ao governo, foi discutida e aprovada pelo conjunto dos pequenos agricultores, apresentado no final de março pelo deputado Enio Verri (PT-PR), que contou com apoio da bancada do PT e agregou 26 outros projetos relatados pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG).

De acordo com o Censo Agropecuário 2017, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Além de ser responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do país e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo.

Mesmo assim, o governo tem desferido uma série de ataques a esses trabalhadores. Extinguiu o Plano Safra específico para a Agricultura Familiar, os conselhos que discutiam e propunham melhorias na política pública para a agricultura familiar. Também sucateou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), destinando R$ 2,1 bilhões para pagamento de dívidas a fazendeiros. E fechou 27 armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Como reflexo das atitudes desse governo irresponsável temos uma população no campo com perda de renda em mais de 50%. Além de um campo empobrecido, a alta no preço dos alimentos é um dos fatores que já alertávamos desde o início da pandemia e em breve vai faltar ainda mais alimentos na mesa do povo”, disse Rochinski à RBA.

Segundo o IBGE divulgou no início do mês, o arroz ficou quase 20% mais caro desde o início do ano. O preço do feijão mulatinho subiu 32,6%, da abobrinha, 46,8%, e da cebola, 50,4%.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em todo o mundo a agricultura familiar produz 70% dos alimentos mais consumidos.

Saiba como o que é veto e como pode ser derrubado:

O que é um veto presidencial?

De acordo com a Constituição brasileira, os projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado têm de ser sancionados, assinados, aprovados pelo Presidente da República.

O presidente pode sancionar inteiramente, parcialmente ou vetar totalmente – caso considere o texto inconstitucional ou contrário ao interesse público. O prazo para isso é de 15 dias úteis.

Quem pode derrubar o veto presidencial?

Só o plenário do Congresso Nacional, formado pelos senadores e deputados, pode, em sessão conjunta, decidir se derruba ou não o veto.

O prazo para a análise é de 30 dias após a presidência informar por que vetou.

Se os parlamentares não decidirem neste prazo, a análise dos vetos passa a travar a pauta do Congresso.

Como funciona a derrubada do veto?

Para derrubar um veto presidencial é preciso ter maioria absoluta de votos: 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

Se a rejeição ao veto for aprovada em apenas uma das Casas, o veto é mantido.

Se os vetos forem derrubados, um novo texto é enviado para promulgação pelo presidente e, desta vez, o presidente não pode vetar, tem de promulgar como o Congresso mandou em 48 horas. Se o presidente não fizer isso, o presidente do Senado pode promulgar.